Selecionado para programa de intercâmbio, trainee, pesquisa ou Au Pair nos Estados Unidos?

O two-year home residency requirement, definido no INA § 212(e), exige que certos visitantes J-1 retornem ao país de origem e residam lá por pelo menos dois anos antes de poder: (1) solicitar visto H, L ou K, (2) solicitar mudança de status para H, L ou K dentro dos EUA, ou (3) solicitar residência permanente (greencard). Essa exigência é marcada no DS-2019 e no visto como “subject to 212(e)”.

A regra se aplica em três situações: (1) o programa foi financiado total ou parcialmente pelo governo dos EUA ou pelo governo do país de origem (incluindo bolsas de agências governamentais do país de origem); (2) as habilidades do visitante estão na Skills List do Department of State para o país de origem, uma lista de profissões consideradas necessárias para o desenvolvimento do país; (3) o visitante veio para os EUA para educação ou treinamento médico (graduate medical education ou training).

A Skills List varia por país e historicamente inclui profissões nas áreas de saúde, engenharia, educação e certas ciências. A lista é atualizada periodicamente e pode ser consultada no Exchange Visitor Skills List do Department of State. Se a sua profissão está na lista E se o seu subject field code no DS-2019 corresponde, a regra se aplica, mesmo que você não tenha recebido financiamento governamental.

A boa notícia: a regra dos dois anos pode ser dispensada via waiver (I-612). A má notícia: o waiver não é automático, exige justificativa forte e pode levar de 4 a 12 meses para ser processado. Entender se a regra se aplica ao seu caso é o primeiro passo de qualquer planejamento migratório pós-J-1.

O processo J-1 segue uma sequência que varia por categoria, mas a estrutura geral é: (1) identificar e ser aceito por um designated sponsor, (2) completar os requisitos do sponsor (entrevista, documentação, DS-7002 se aplicável), (3) receber o DS-2019, (4) pagar a taxa SEVIS, (5) preencher o DS-160, (6) pagar a taxa MRV, (7) entrevista consular.

A taxa SEVIS para J-1 é de US$ 220, paga online no site fmjfee.com. Essa taxa é menor que a do F-1 (US$ 350). O pagamento cria o registro SEVIS e deve ser feito antes da entrevista consular. Categorias isentas da taxa SEVIS: participantes financiados 100% pelo governo dos EUA, e certas categorias governamentais.

O DS-160 é idêntico ao do F-1: mesmo formulário, mesmo site (ceac.state.gov), mesmo procedimento. A taxa MRV também é US$ 185. A entrevista consular segue o mesmo protocolo, mas as perguntas focam no programa de intercâmbio específico: “Qual é o sponsor?”, “O que você vai fazer exatamente?”, “Quem está financiando?” e “O que vai fazer quando o programa terminar?”.

A entrada nos EUA pode ser feita até 30 dias antes da data de início do programa no DS-2019. O CBP verifica: DS-2019 válido, visto J-1 válido, passaporte válido e comprovante de seguro saúde. Diferente do F-1, o officer pode perguntar sobre o seguro na entrada, então tenha o comprovante à mão.

O erro mais grave do J-1 é ignorar o two-year home residency requirement. Milhares de participantes aceitam programas J-1 sem entender que a regra dos dois anos vai impedi-los de obter H-1B, greencard ou visto K nos anos seguintes. A descoberta geralmente acontece quando já é tarde, quando um empregador tenta patrocinar o H-1B e o advogado detecta a exigência.

O segundo erro é abandonar o programa sem notificar o sponsor. Participantes de SWT que largam o emprego para viajar pelos EUA, interns que saem da host company para buscar outro trabalho, au pairs que deixam a host family sem rematch formal, todos estão violando as condições do J-1. O sponsor é obrigado a reportar a irregularidade no SEVIS, o que resulta em término formal do programa.

O terceiro erro é trabalhar fora do autorizado. O J-1 autoriza trabalho apenas conforme especificado no DS-2019 e na categoria do programa. SWT: apenas no empregador listado. Intern/Trainee: apenas na host company do DS-7002. Research Scholar: apenas na instituição de pesquisa. Qualquer trabalho adicional é violação, a menos que especificamente autorizado pelo sponsor.

O quarto erro é não manter seguro saúde válido. O 22 CFR § 62.14 exige seguro durante todo o programa. O sponsor monitora e pode encerrar o programa se o participante ficar sem cobertura. Além da consequência imigratória, uma emergência médica nos EUA sem seguro pode gerar dívidas de dezenas de milhares de dólares.