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A revisão da Exchange Visitor Skills List, publicada pelo Department of State em 9 de dezembro de 2024 e plenamente operacional ao longo de 2025 e 2026, redesenhou de forma silenciosa, mas profunda, o destino de milhares de portadores de visto J-1 espalhados pelo mundo. Pela primeira vez desde 2009, quando a lista foi atualizada pela última vez, o governo dos Estados Unidos retirou do rol países inteiros. Quem está em status J-1 sob a hipótese de retorno obrigatório por habilidade ligada à lista deixa de estar sujeito à exigência de dois anos no país de origem antes de pleitear H-1B, L-1, green card ou ajuste de status. A consequência prática é direta: muitos J-1 que se preparavam para solicitar um waiver 212(e) descobriram que ele simplesmente deixou de ser necessário.
Origem da regra de dois anos
O instituto vem da seção 212(e) do Immigration and Nationality Act, regulamentada por 22 CFR 41.63. O dispositivo determina que certos exchange visitors precisam, ao final do programa, retornar ao país de residência por pelo menos dois anos antes de pleitear status de imigrante, ajuste de status ou as classificações H, L e K. A obrigatoriedade, conhecida como Two-Year Foreign Residence Requirement, nasce de três fundamentos independentes: financiamento total ou parcial pelo governo dos EUA ou pelo governo do país de origem; participação em graduate medical education or training patrocinada pelo Educational Commission for Foreign Medical Graduates; ou aquisição de habilidade designada como necessária ao desenvolvimento do país, conforme a Skills List vigente.
O que a revisão de dezembro de 2024 mudou
A revisão atacou exclusivamente o terceiro pilar, a Skills List. O texto regulatório apagou da lista cerca de 40 países, justificando a remoção com critérios objetivos: PIB per capita, tamanho da economia e taxa de migração líquida. A ideia central é que países cujo desenvolvimento já alcançou patamares mais elevados não precisam mais reivindicar talentos formados nos Estados Unidos como contrapartida à concessão de J-1.
Países retirados da lista
A lista de remoções publicada inclui China, Índia, Albânia, Argélia, Argentina, Armênia, Bahrein, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Congo, Costa Rica, República Dominicana, Gabão, Geórgia, Guiana, Indonésia, Cazaquistão, Laos, Malásia, Maurício, Montenegro, Namíbia, Omã, Paraguai, Peru, Romênia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Eswatini, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. Para nacionais desses países, a Skills List deixou de funcionar como gatilho do 212(e). O impacto é especialmente sensível para grandes emissores de exchange visitors: pesquisadores chineses e indianos, que dominavam estatísticas de waivers; profissionais sul-coreanos e turcos, com forte presença em programas de pós-doutorado; e latino-americanos de Brasil, Argentina, Chile e Colômbia, que se beneficiam de programas de research scholar e short-term scholar.
Efeito retroativo
O ponto que mais surpreendeu profissionais de imigração foi o caráter retroativo. Pessoas admitidas em status J ou que adquiriram esse status antes de 9 de dezembro de 2024 também se beneficiam da nova lista, desde que o país de nacionalidade ou residência tenha sido removido. Não é necessário ter sido admitido sob a regra nova; basta que, no momento da análise da elegibilidade ao waiver ou ao novo status imigratório, o país relevante já não conste da Skills List vigente. Isso significa, por exemplo, que um pesquisador indiano com J-1 emitido em 2018, ou um médico argentino que entrou em fellowship em 2020, e que ainda estariam sujeitos ao retorno de dois anos pela Skills List 2009, deixaram de estar sujeitos ao 212(e) por essa hipótese sob a revisão atual.
Pedidos de waiver pendentes
Quem havia protocolado um waiver 212(e) via formulário DS-3035 sob fundamento de Skills List, e cujo país foi removido, em regra não precisa mais do waiver. O Department of State passou a notificar proativamente os solicitantes nessa situação, encerrando os processos por perda de objeto. Esse encerramento é positivo: o pedido vira desnecessário, e o caminho para H-1B, L-1, green card ou ajuste de status se abre sem necessidade de no objection statement do governo de origem, persecution waiver, exceptional hardship waiver ou interested government agency waiver, as cinco J-1 waiver categories tradicionais.
O que continua valendo
É essencial separar o que mudou do que permaneceu intacto. A Skills List ainda existe, apenas foi reduzida. Os países que continuam na lista mantêm exatamente as mesmas habilidades especificadas em 2009; o Departamento de Estado optou por não revisar o conteúdo de habilidades por país, comparando Skills List 2009 com a current revision apenas no recorte geográfico. Permanecem inalteradas, ainda, as outras duas hipóteses do 212(e):
- Financiamento governamental: J-1 cujo programa foi total ou parcialmente financiado pelo governo dos Estados Unidos ou pelo governo do país de origem segue sujeito ao retorno de dois anos, mesmo se o país tiver sido removido da Skills List. Bolsistas Fulbright e equivalentes continuam capturados.
- Educação médica de pós-graduação: médicos que vieram aos Estados Unidos para residência ou fellowship sob patrocínio do ECFMG continuam sujeitos à regra, independentemente de qualquer mudança na lista.
Para esses dois grupos, a estratégia de waiver permanece relevante e exige análise caso a caso, frequentemente envolvendo Conrad 30, no objection statement, hardship waiver ou interested government agency waiver, sempre acionados via DS-3035.
Como confirmar a aplicação ao seu caso
O primeiro passo é localizar o Form DS-2019 emitido no início do programa. O documento traz, no canto inferior, anotação consular indicando se há sujeição preliminar ao 212(e) e por qual fundamento. Anotações como subject to two-year residence requirement sem detalhamento exigem leitura cruzada com a finalidade do programa, fonte de financiamento e país de nacionalidade. Em situações duvidosas, a via formal é solicitar Advisory Opinion ao Waiver Review Division do Department of State, que emite parecer vinculante sobre a sujeição. O custo do DS-3035, quando ainda necessário, e o fluxo de revisão pelo Waiver Review Division permanecem inalterados.
Próxima revisão
O Department of State sinalizou intenção de revisar a Skills List a cada três anos. A próxima atualização, em ciclo natural, ocorrerá em torno de 2027. Países que não constam da lista atual, mas cujos indicadores econômicos se deteriorem, podem ser readicionados em revisões futuras, e vice-versa. Por isso, a janela aberta pela revisão de 2024 deve ser aproveitada por J-1 elegíveis que estejam considerando ajuste de status ou processo consular para H, L ou K. Adiar pode significar revisitar o tema sob uma lista diferente, especialmente em mercados emergentes que oscilam nas métricas de PIB per capita e migração líquida.
Implicações práticas para empregadores
Empresas e instituições acadêmicas que historicamente contratavam ex-J-1 indianos, chineses, sul-coreanos, brasileiros ou turcos por meio do H-1B ou O-1 precisavam articular waivers complexos antes de transitar o profissional para o status de trabalho. Esse atrito desapareceu para os países removidos. RH e equipes jurídicas devem reavaliar perfis arquivados como inviáveis pela presença na velha Skills List 2009. Muitos voltaram a ser candidatos diretos a patrocínio sem etapa intermediária de waiver, encurtando o time-to-onboarding em até dois anos e abrindo bancos de talentos antes considerados travados.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
