Restrição de Imigração nos EUA: 39 Países Afetados em 2026

Os Estados Unidos mantêm, desde janeiro de 2026, uma das mais amplas restrições de entrada de estrangeiros já implementadas pelo governo federal. A Proclamação Presidencial 10998, assinada em 16 de dezembro de 2025, expandiu significativamente o alcance do chamado travel ban, passando de 19 para 39 países afetados, além de incluir portadores de documentos de viagem emitidos pela Autoridade Palestina. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e permanece ativa em abril de 2026, impactando diretamente milhares de processos imigratórios e solicitações de visto.

Para a comunidade lusófona, é essencial destacar que o Brasil não figura em nenhuma das listas de países restringidos. Contudo, a medida tem implicações indiretas para brasileiros com familiares, sócios comerciais ou cônjuges originários dos países afetados, além de sinalizar uma postura mais restritiva do governo em relação à imigração como um todo.

O travel ban diferencia os países em duas categorias – suspensão total e suspensão parcial – cada uma com consequências distintas para os tipos de visto afetados e as possibilidades de entrada nos Estados Unidos.

Evolução da Restrição

A primeira versão da proibição foi instituída por proclamação presidencial em junho de 2025, abrangendo 19 nações cujos governos foram considerados insuficientes na cooperação com os EUA em matéria de segurança e compartilhamento de informações migratórias. Menos de seis meses depois, em dezembro de 2025, uma nova proclamação ampliou a lista para 39 países e endureceu as condições de isenção.

A versão de dezembro removeu exceções categóricas que existiam na proclamação anterior, incluindo dispensas automáticas para parentes imediatos de cidadãos americanos, casos de adoção internacional e portadores do Afghan Special Immigrant Visa (SIV). Essa mudança tornou a restrição substancialmente mais rígida do que a versão de junho.

Países com Suspensão Total

A suspensão total bloqueia a emissão tanto de vistos imigrantes quanto de vistos não imigrantes para cidadãos dos 19 países listados abaixo. Na prática, nenhum novo visto – de trabalho, turismo, estudo ou imigração – será emitido para nacionais desses países enquanto a proclamação estiver vigente.

Os 19 países sob suspensão total são: Afeganistão, Burkina Faso, Mianmar (Burma), Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Laos, Líbia, Mali, Níger, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iêmen.

Países com Suspensão Parcial

A suspensão parcial proíbe a emissão de vistos imigrantes e de determinadas categorias de vistos não imigrantes. Vistos de turismo (B-1/B-2) e algumas outras categorias temporárias podem continuar sendo emitidos em certos casos, mas vistos baseados em emprego, família e diversidade ficam bloqueados.

Os 20 países sob suspensão parcial incluem: Angola, Antígua e Barbuda, Benim, Burundi, Costa do Marfim, Cuba, Dominica, Gabão, Gâmbia, Malauí, Mauritânia, Nigéria, Senegal, Tanzânia, Togo, Tonga, Venezuela, Zâmbia, Zimbábue e Turcomenistão (este último com restrições limitadas apenas a vistos imigrantes).

Além dos 39 países, a proclamação afeta portadores de documentos de viagem emitidos pela Autoridade Palestina, que estão sujeitos à suspensão total.

Quem Está Isento

A Proclamação 10998 prevê algumas categorias de isenção. Residentes permanentes legais (green card holders) não são afetados pela restrição, mesmo que sejam nacionais de um dos países listados. Da mesma forma, cidadãos com dupla nacionalidade que possuam passaporte de um país não restrito podem solicitar vistos normalmente.

Estrangeiros que já possuíam um visto americano válido na data de entrada em vigor da proclamação (1º de janeiro de 2026) também estão isentos – a proclamação estabelece expressamente que vistos existentes não serão revogados. Adicionalmente, atletas e membros de delegações esportivas que viajam para eventos como a Copa do Mundo FIFA 2026 receberam isenção específica.

É importante notar que, diferentemente da versão de junho de 2025, a proclamação de dezembro eliminou a isenção automática para parentes imediatos de cidadãos americanos. Cônjuges, filhos menores e pais de americanos oriundos dos países listados agora precisam solicitar uma waiver individual, sem garantia de aprovação.

Impactos nos Processos Migratórios

A restrição afeta diretamente petições de reunificação familiar, vistos baseados em emprego e o programa de Diversidade de Vistos (Loteria). Empregadores americanos que dependem de profissionais oriundos dos países listados enfrentam impossibilidade de obter novos vistos de trabalho, enquanto petições de família ficam suspensas sem prazo definido para retomada.

Para empresas dos setores de tecnologia, saúde e engenharia – que historicamente recrutam talentos de países como Nigéria e Irã – a medida representa um obstáculo significativo ao planejamento de força de trabalho. O Department of State confirmou que nenhum novo visto será emitido para nacionais dos países sob suspensão total enquanto a proclamação permanecer ativa.

Processos já em andamento no National Visa Center (NVC) não são automaticamente cancelados, mas ficam paralisados sem possibilidade de agendamento de entrevista consular. Isso pode resultar na expiração de documentos e na necessidade de reapresentação de formulários e taxas quando – e se – a suspensão for levantada.

O Que Monitorar em 2026

Não há prazo definido para o encerramento das restrições. O governo federal indicou que a medida será reavaliada periodicamente com base em relatórios de segurança e cooperação dos países listados, mas nenhuma revisão pública foi agendada até abril de 2026.

Quem possui processos afetados deve acompanhar regularmente as atualizações do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) e do Department of State, verificar se waivers individuais estão disponíveis para sua categoria e manter toda a documentação atualizada para evitar expiração durante o período de suspensão.

Cidadãos de países sob suspensão parcial devem verificar especificamente quais categorias de visto permanecem disponíveis, já que as restrições variam por país e tipo de visto. Consultas diretas ao consulado americano mais próximo são recomendadas para obter orientação atualizada sobre casos individuais.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.