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O USCIS implementou em dezembro de 2025 uma das mudanças mais impactantes na política de autorização de trabalho dos últimos anos nos Estados Unidos. A validade máxima do Employment Authorization Document (EAD) foi reduzida de cinco anos para apenas 18 meses para diversas categorias de imigrantes, incluindo todos os solicitantes com pedidos de ajuste de status pendentes. Combinada com o fim das extensões automáticas do EAD em outubro de 2025, a nova regra cria riscos concretos de lacunas na autorização de trabalho que afetam milhões de pessoas e seus empregadores.
O Que Mudou
A partir de 5 de dezembro de 2025, o USCIS reduziu a validade máxima do EAD de cinco anos para 18 meses para novas emissões e renovações em categorias específicas. A mudança foi implementada por meio de atualização no Policy Manual do USCIS e aplica-se tanto a solicitações pendentes naquela data quanto a todas as novas solicitações protocoladas a partir de então. EADs emitidos anteriormente com validade de cinco anos permanecem válidos até a data de expiração impressa no cartão.
A justificativa oficial do governo é permitir verificações de segurança nacional mais frequentes dos portadores de autorização de trabalho. A medida faz parte de um endurecimento mais amplo das políticas de imigração, que inclui o fim das extensões automáticas de EAD e maior escrutínio sobre estrangeiros trabalhando nos EUA.
Quem É Afetado
A redução de validade atinge as seguintes categorias, conforme referenciado no Policy Manual do USCIS e no comunicado oficial de 4 de dezembro de 2025:
- Estrangeiros admitidos como refugiados
- Estrangeiros que receberam asilo
- Estrangeiros com withholding of deportation ou removal
- Solicitantes com pedidos pendentes de asilo ou withholding of removal
- Solicitantes com ajuste de status pendente sob a Seção 245 do INA
- Solicitantes com pedidos pendentes de suspension of deportation, cancellation of removal ou benefícios sob o NACARA
É fundamental destacar que a mudança afeta todos os solicitantes de ajuste de status, independentemente da via imigratória. Isso inclui green cards por emprego (EB-1, EB-2, EB-3, EB-5), por família (IR-1, CR-1, F-2A) e por outras categorias. Qualquer pessoa com Form I-485 pendente e EAD emitido ou renovado após 5 de dezembro de 2025 receberá documento com validade máxima de 18 meses.
Fim das Extensões Automáticas
A situação é agravada significativamente pelo fim das extensões automáticas do EAD, implementado por regra interina final (Interim Final Rule) publicada em 30 de outubro de 2025 no Federal Register. Anteriormente, o protocolo tempestivo de renovação do Form I-765 estendia automaticamente a validade do EAD por até 540 dias enquanto o USCIS processava o pedido. Essa proteção foi eliminada para a grande maioria das categorias.
Na prática, isso significa que se o EAD expirar antes da aprovação da renovação, o portador deve cessar imediatamente toda atividade laboral nos Estados Unidos. Não há mais extensão automática que cubra o período de processamento do USCIS. Exceções limitadas existem para categorias protegidas por lei ou por notificação específica no Federal Register, como documentação relacionada ao Temporary Protected Status (TPS).
A combinação dessas duas mudanças cria um cenário em que renovações devem ser planejadas e protocoladas com antecedência muito maior do que era necessário anteriormente. O risco de lacuna na autorização de trabalho é real e pode resultar em perda de emprego, quebra contratual e complicações no processo migratório.
Impacto Financeiro e Operacional
Com a redução da validade de cinco para 18 meses, solicitantes que anteriormente renovavam o EAD a cada cinco anos agora precisam fazê-lo aproximadamente a cada ano e meio. Em um período de cinco anos, isso pode significar três ou quatro ciclos de renovação em vez de um único. A taxa de filing do Form I-765 em 2026 é de US$ 520 por correio ou US$ 470 por submissão online, o que eleva substancialmente o custo total de manutenção da autorização de trabalho ao longo do processo de ajuste de status.
Para empregadores, a mudança implica monitoramento mais frequente da documentação de trabalho dos funcionários, reverificação de elegibilidade no Form I-9 e risco concreto de perda temporária de colaboradores caso haja lacuna entre a expiração do EAD e a aprovação da renovação. O aumento no volume de renovações submetidas ao USCIS também tende a pressionar os tempos de processamento da agência, criando um ciclo potencialmente problemático.
Como Se Preparar
Especialistas em imigração recomendam protocolar a renovação do EAD o mais cedo possível, idealmente com seis meses de antecedência da expiração. Dado o volume crescente de renovações e a ausência de extensões automáticas, atrasos no processamento do USCIS podem resultar em gaps de autorização com consequências graves, incluindo perda de emprego e potenciais problemas de manutenção de status migratório.
Portadores de EADs de cinco anos emitidos antes de dezembro de 2025 não são afetados imediatamente, mas devem planejar a transição para o novo regime de 18 meses quando seu documento atual expirar. Solicitantes com I-485 pendente devem avaliar a possibilidade de processamento premium do I-140 (quando aplicável à sua categoria) para acelerar a adjudicação do green card e reduzir a necessidade de múltiplos ciclos de renovação de EAD.
Perguntas Frequentes
Meu EAD de cinco anos ainda é válido? Sim. EADs emitidos antes de 5 de dezembro de 2025 com validade de cinco anos permanecem válidos até a data de expiração impressa no documento. A nova regra aplica-se apenas a EADs emitidos ou renovados a partir dessa data.
A mudança afeta meu pedido de green card? Não diretamente. A redução de validade do EAD não altera o processamento do Form I-485 (ajuste de status) ou do Form I-140 (petição de imigrante). No entanto, a necessidade de renovações mais frequentes gera custos adicionais e riscos de lacuna na autorização de trabalho durante a pendência do green card.
Posso usar processamento premium para o EAD? Para a maioria das categorias afetadas, incluindo EADs baseados em ajuste de status pendente (categoria c(9)), o processamento premium do Form I-765 não está disponível. Isso torna o planejamento antecipado das renovações ainda mais essencial para evitar gaps na autorização de trabalho.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
