O casamento com um cidadão americano ou residente permanente é uma das vias mais comuns para obter o Green Card nos Estados Unidos. A cada ano fiscal, centenas de milhares de cônjuges estrangeiros recebem residência permanente por meio de petições familiares, sem passar por filas de espera do Visa Bulletin quando o patrocinador é cidadão. Apesar de ser um processo legítimo e bem estabelecido, a petição exige documentação robusta, comprovação de vínculo genuíno e atenção rigorosa a prazos e formulários.
O processo é regulado pelo Immigration and Nationality Act (INA), seções 201(b) e 204(a), e supervisionado pelo USCIS. Existem dois caminhos possíveis: o ajuste de status (para quem já está nos EUA) e o processamento consular (para quem está fora do país). Cada rota tem etapas, formulários e custos diferentes, mas ambas levam ao mesmo resultado: a residência permanente.
Entender cada fase do processo, desde a petição inicial até a remoção de condições, é essencial para evitar atrasos, pedidos de evidência adicional (RFEs) e, no pior cenário, a negação da petição.
Quem Pode Patrocinar
Existem duas categorias de patrocinadores em petições por casamento. Quando o patrocinador é cidadão americano, o cônjuge estrangeiro é classificado como parente imediato (Immediate Relative) sob a INA § 201(b)(2)(A)(i). Essa classificação significa que não há limite numérico anual de vistos e não há fila de espera no Visa Bulletin, tornando o processo significativamente mais rápido.
Quando o patrocinador é residente permanente (portador de Green Card), o cônjuge estrangeiro entra na categoria de preferência F2A. Nesse caso, pode haver espera dependendo da nacionalidade e das datas de prioridade publicadas mensalmente no Visa Bulletin do Departamento de Estado. Atualmente, a maioria das nacionalidades tem datas correntes para F2A, mas isso pode mudar a cada boletim mensal.
Formulários e Custos em 2026
O processo envolve diversos formulários do USCIS, cada um com taxas específicas atualizadas para 2026:
- Formulário I-130 (Petition for Alien Relative): $625 para filing online ou $675 para filing em papel. É o formulário inicial pelo qual o cidadão ou residente permanente patrocina o cônjuge estrangeiro.
- Formulário I-485 (Application to Register Permanent Residence): $1.375 para filing online ou $1.440 para filing em papel. Esse valor já inclui a taxa de biometria, que anteriormente era cobrada separadamente. Usado quando o cônjuge já está nos EUA e opta pelo ajuste de status.
- Formulário I-864 (Affidavit of Support): sem taxa de filing, mas obrigatório. O patrocinador deve demonstrar renda mínima de 125% da linha de pobreza federal para o tamanho do household.
- DS-260 (Immigrant Visa Application): usado no processamento consular quando o cônjuge está fora dos EUA, com taxa consular de $325.
Além das taxas governamentais, o casal deve considerar custos com exame médico (Formulário I-693, feito por civil surgeon autorizado), tradução juramentada de documentos e eventuais honorários advocatícios. O custo total do processo pode variar de $2.000 a $3.500 dependendo da rota escolhida.
Ajuste de Status vs Consular
Para cônjuges que já se encontram legalmente nos Estados Unidos, o caminho mais comum é o ajuste de status, que permite que o Green Card seja processado inteiramente dentro do país. O cônjuge de cidadão americano pode inclusive fazer o filing simultâneo do I-130 e I-485 (concurrent filing), acelerando o processo consideravelmente.
Junto com o I-485, é possível solicitar simultaneamente o Formulário I-765 (Employment Authorization Document) e o Formulário I-131 (Advance Parole), que permitem trabalhar e viajar enquanto o caso é processado. Em 2026, esses formulários não têm taxa adicional quando filed junto com o I-485.
Para cônjuges fora dos EUA, o processo segue a rota de processamento consular. Após a aprovação do I-130 pelo USCIS, o caso é transferido ao National Visa Center (NVC), onde o cônjuge submete o DS-260, documentação de suporte e o Affidavit of Support. A etapa final é a entrevista no consulado americano no país de residência.
Green Card Condicional
Quando o casamento tem menos de dois anos na data de aprovação do Green Card, o cônjuge recebe um Green Card condicional com validade de dois anos. Isso se aplica tanto ao ajuste de status quanto ao processamento consular.
Para remover as condições e obter o Green Card permanente de 10 anos, o casal deve apresentar o Formulário I-751 (Petition to Remove Conditions on Residence) dentro da janela de 90 dias antes do vencimento do card condicional. Em 2026, a taxa do I-751 é de $750, já incluindo biometria.
O I-751 exige comprovação contínua de que o casamento é genuíno: contas bancárias conjuntas, contrato de aluguel ou hipoteca conjunta, seguro de saúde compartilhado, fotos do casal, correspondências conjuntas e, idealmente, certidões de nascimento de filhos em comum. O tempo de processamento do I-751 em abril de 2026 varia entre 21 e 32 meses, mas o recibo de filing estende automaticamente o status de residente permanente por 48 meses além da data de expiração do card.
Direitos e Deveres do Cônjuge
O cônjuge que recebe o Green Card por casamento tem o direito de morar e trabalhar legalmente em qualquer lugar dos Estados Unidos, sem restrições de empregador ou área de atuação. Também pode viajar internacionalmente, embora viagens prolongadas (mais de seis meses) possam colocar em risco o status de residente permanente.
Entre os deveres, o cônjuge deve manter a documentação atualizada, declarar imposto de renda anual ao IRS, notificar o USCIS sobre mudanças de endereço dentro de 10 dias (Formulário AR-11) e evitar infrações que possam resultar em deportação. Após três anos como residente permanente casado(a) com cidadão americano (mantendo a união), o cônjuge pode solicitar a naturalização pelo Formulário N-400.
Comprovação na Entrevista
A entrevista é uma etapa crítica do processo, seja no escritório local do USCIS (ajuste de status) ou no consulado (processamento consular). O oficial de imigração avalia a autenticidade do casamento por meio de perguntas sobre a vida em comum: como se conheceram, rotina diária, planos futuros, questões financeiras e detalhes do relacionamento.
O USCIS busca identificar casamentos fraudulentos realizados exclusivamente para obter benefícios imigratórios. A fraude matrimonial é crime federal sob a INA § 275(c), podendo resultar em multa de até $250.000, prisão de até cinco anos e banimento permanente de benefícios imigratórios. Portanto, é fundamental que o casal apresente documentação sólida e consistente que demonstre o relacionamento genuíno ao longo do tempo.
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Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.