Taxa de US$ 100 mil no H-1B: o que vale agora

Poucas medidas migratórias recentes provocaram tanto abalo quanto a taxa de US$ 100 mil imposta sobre novas petições de visto H-1B. Anunciada por proclamação presidencial em setembro de 2025, a cobrança encareceu de forma abrupta a contratação de profissionais estrangeiros e reconfigurou a maior via de trabalho qualificado dos Estados Unidos. Em junho de 2026, um juiz federal a declarou ilegal — mas a decisão durou poucos dias antes de ser suspensa em grau de recurso.

Para empregadores que patrocinam talentos vindos de países como Índia, Brasil, México e Filipinas, entender exatamente o que está em vigor hoje virou questão estratégica. Este panorama explica a origem da taxa, o que a Justiça decidiu e, sobretudo, qual regra vale neste momento.

A origem da cobrança

A proclamação de setembro de 2025, intitulada Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers, criou um pagamento de US$ 100 mil por beneficiário para determinadas petições H-1B. O objetivo declarado era reduzir a dependência de mão de obra estrangeira e estimular empresas a contratar e treinar trabalhadores domésticos.

Na prática, a taxa atingiu com mais força os patrocinadores de beneficiários que vivem fora dos Estados Unidos e precisam de processamento consular. Candidatos já em território americano ficaram, em grande medida, blindados da cobrança — mas quem dependia de um consulado no exterior enfrentou um custo praticamente proibitivo.

O efeito na loteria

O impacto sobre o registro anual do H-1B foi imediato. As inscrições elegíveis despencaram de 343.981 no ano fiscal de 2026 para 211.600 no ano fiscal de 2027 — uma queda de mais de 38%. Até meados de fevereiro de 2026, a taxa de US$ 100 mil havia sido efetivamente paga 85 vezes por patrocinadores.

O recuo reflete o cálculo de muitas empresas: diante de um custo dessa magnitude por contratação, boa parte simplesmente deixou de registrar candidatos que precisariam de processamento consular.

Por que a Justiça barrou

Em 8 de junho de 2026, o juiz Leo Sorokin, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts, considerou a taxa ilegal no caso State of California et al. v. Mullin (nº 25-cv-13829). Para o magistrado, o pagamento de US$ 100 mil é, na substância e na aplicação, um imposto — e apenas o Congresso tem autoridade para instituí-lo.

A substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente de como a cobrança é chamada.

A decisão também apontou violação do Administrative Procedure Act. A defesa do governo sustentou que a autoridade presidencial em matéria migratória é ampla o suficiente para amparar a proclamação; os autores da ação rebateram que essa interpretação permitiria ao Executivo contornar o Congresso em política tributária.

A reviravolta em recurso

A vitória durou pouco. Em 12 de junho de 2026, a própria corte distrital concedeu uma suspensão administrativa emergencial, pausando a ordem que havia derrubado a taxa. Com isso, a cobrança de US$ 100 mil voltou a valer enquanto o governo prepara o recurso.

Em 18 de junho de 2026, o governo formalizou o pedido de suspensão da decisão de Sorokin por toda a duração da apelação. O caso subiu para o Primeiro Circuito de Apelações sob o número 26-01699. Em outras palavras: apesar da manchete inicial de que a taxa havia sido derrubada, ela permanece em vigor hoje, à espera do julgamento do recurso.

Consular versus ajuste de status

A distinção mais importante para o beneficiário é onde ele está. Quem já se encontra nos Estados Unidos em outro status e busca a mudança para H-1B por ajuste interno ficou, na leitura da proclamação, majoritariamente fora do alcance da taxa. Já quem depende de entrevista e emissão de visto em consulado no exterior é o alvo direto da cobrança de US$ 100 mil.

Isso cria um cenário desigual: dois profissionais com a mesma qualificação podem enfrentar custos radicalmente diferentes apenas em função de estarem dentro ou fora do país no momento da petição. Para famílias que planejam a mudança a partir de países como Índia, Nigéria, Brasil ou Filipinas, o detalhe define a viabilidade financeira do projeto.

A cronologia do caso

A estrutura padrão de taxas

Fora da cobrança de US$ 100 mil, o custo governamental de uma petição H-1B é composto por várias taxas menores. A base do formulário I-129 varia conforme o porte do empregador, somada à taxa de prevenção a fraudes de US$ 500 e à taxa de treinamento ACWIA, de US$ 750 para organizações com até 25 funcionários em tempo integral e US$ 1.500 para as maiores.

Somando os componentes obrigatórios, o custo de governo de uma petição costuma ficar na casa de alguns milhares de dólares — muito distante do patamar de seis dígitos imposto pela proclamação. O processamento premium, opcional, adiciona cerca de US$ 2.805 e garante análise em prazo acelerado.

A porta das entidades isentas

Instituições de ensino superior, organizações de pesquisa sem fins lucrativos e entidades a elas afiliadas gozam de status cap-exempt: não dependem da loteria anual de abril nem esbarram nos limites de cota, podendo apresentar petições em qualquer época do ano.

Esse mesmo grupo já era isento da taxa de treinamento ACWIA. Para universidades e centros de pesquisa que contratam pesquisadores e médicos internacionais, a via cap-exempt segue sendo uma das rotas mais previsíveis do sistema H-1B — ainda que a definição final sobre a taxa de US$ 100 mil dependa do desfecho no Primeiro Circuito.

O que fazer diante da incerteza

Enquanto o mérito não é decidido em definitivo, empregadores prudentes trabalham com dois orçamentos paralelos. Vale mapear quais posições realmente exigem processamento consular, avaliar se o candidato pode ajustar status internamente e verificar a elegibilidade a categorias isentas antes de assumir o custo de seis dígitos.

Beneficiários, por sua vez, devem manter a documentação de qualificação organizada e acompanhar as datas do Visa Bulletin, já que o desfecho do recurso pode alterar rapidamente o cálculo de custo e prazo de todo o processo. Até que haja definição estável, a leitura correta é simples: a taxa de US$ 100 mil está em vigor hoje.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.