Justiça dos EUA derruba taxa de US$ 100 mil para o H-1B

Um dos capítulos mais disputados da política de imigração recente chegou a uma virada importante: um juiz federal anulou a exigência de uma taxa de US$ 100 mil sobre novas petições de visto H-1B, criada pela gestão de Donald Trump. A decisão concluiu que a cobrança funcionava, na prática, como um imposto — e que só o Congresso, não o presidente, tem poder para instituí-lo. O governo já anunciou que vai recorrer.

O que o juiz decidiu

Em 8 de junho de 2026, o juiz distrital Leo Sorokin, do Distrito de Massachusetts, derrubou a exigência em uma decisão de 42 páginas. Para ele, a substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente de como o valor é chamado. Sorokin determinou que a cobrança fosse anulada integralmente, uma reparação prevista pela Administrative Procedure Act (APA), a lei federal que disciplina como as agências do Executivo editam normas.

O argumento central é de separação de poderes. O magistrado entendeu que nenhuma das leis de imigração invocadas pela administração autorizava o presidente a cobrar um tributo dessa magnitude sobre as petições. Criar imposto, decidiu, é prerrogativa do Legislativo — e o Congresso não delegou esse poder ao Executivo.

De onde veio a taxa

A exigência de US$ 100 mil foi anunciada por Trump em setembro de 2025, apresentada como uma forma de conter o que o governo classificava como uso excessivo do programa H-1B. A medida provocou reação imediata de empresas de tecnologia, universidades e hospitais, que dependem do visto para contratar profissionais estrangeiros em ocupações especializadas.

Uma coalizão de vinte estados contestou a cobrança na Justiça, em ação encabeçada pela procuradoria-geral de Nova York, sob comando de Letitia James. Os estados argumentaram que a taxa era ilegal e ameaçava empregos e setores inteiros que se apoiam na mão de obra qualificada trazida pelo H-1B.

Como funciona o visto

O H-1B permite que profissionais estrangeiros trabalhem nos Estados Unidos em ocupações consideradas especializadas — funções que exigem, no mínimo, um diploma de bacharel ou equivalente na área específica. Engenheiros de software, cientistas de dados, médicos, pesquisadores e profissionais de finanças estão entre os perfis mais comuns.

O visto é válido por três anos e pode ser renovado por mais três, totalizando até seis anos na configuração padrão. Aplicantes da Índia, da China, do Brasil e das Filipinas figuram entre os que mais utilizam o programa, que serve de ponte tanto para carreiras internacionais quanto, em muitos casos, para uma futura solicitação de green card por emprego.

Por que a decisão importa

Para trabalhadores e empregadores, a anulação remove — ao menos por ora — uma barreira financeira que praticamente inviabilizava novas contratações via H-1B para muitas organizações. Uma taxa de US$ 100 mil por petição tornaria o visto acessível apenas às maiores corporações, excluindo startups, universidades e instituições de saúde com orçamentos mais apertados.

Economistas costumam argumentar que o programa ajuda empresas americanas a manter competitividade e a expandir operações, o que acaba gerando empregos adicionais dentro dos Estados Unidos. A decisão preserva esse canal de talentos enquanto a disputa jurídica não se encerra em definitivo.

O que vem pela frente

A vitória, porém, não é necessariamente permanente. O Departamento de Justiça declarou que apoia integralmente a agenda do governo e que continuará responsabilizando empresas que, segundo ele, explorem ilegalmente trabalhadores americanos ou usem o H-1B fora de sua finalidade. A administração vai recorrer, e uma instância superior pode rever o entendimento.

Enquanto o recurso tramita, aplicantes e empregadores vivem um período de incerteza. Quem planeja contratar ou peticionar via H-1B deve acompanhar de perto o andamento do caso, já que a situação pode mudar conforme os tribunais superiores se pronunciem. Por ora, no entanto, a exigência de US$ 100 mil está suspensa e as petições seguem sujeitas apenas às taxas ordinárias do programa.

O episódio reforça uma lição recorrente da política migratória americana: mudanças anunciadas por decreto podem ser tão rapidamente contestadas quanto implementadas, e o desenlace muitas vezes se dá nos tribunais, não no gabinete. Para quem depende do H-1B, informação atualizada e paciência com o calendário judicial são, hoje, tão essenciais quanto a própria documentação.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.