TPS Líbano nos EUA: Elegibilidade, Registro e Prazos em 2026

O Temporary Protected Status (TPS) é o instrumento humanitário pelo qual o governo dos Estados Unidos suspende temporariamente a remoção de nacionais de um país designado e lhes concede autorização de trabalho enquanto durar a designação. Em outubro de 2024, o Department of Homeland Security designou o Líbano para TPS por 18 meses, em razão do conflito armado e das condições humanitárias extraordinárias no país. Em meados de 2026, esta continua sendo a principal via de proteção temporária para nacionais libaneses fisicamente presentes nos EUA na data de corte, e este guia explica como o programa funciona na prática.

O que o TPS oferece e o que ele não é

TPS é um status temporário, não uma rota para residência permanente. Quem é amparado por TPS recebe três proteções principais: não pode ser removido dos Estados Unidos durante o período de designação, é elegível a um Employment Authorization Document (EAD) válido pelo período do TPS, e pode requerer autorização de viagem para sair e reentrar nos EUA sem perder o status. TPS não dá green card, não converte o tempo no país em presença legal retroativa antes da designação e não imuniza contra remoção por motivos de inadmissibilidade ou criminais.

Quem é elegível ao TPS Líbano

Para se qualificar ao TPS sob a designação do Líbano, o requerente precisa cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser nacional do Líbano (ou apátrida cuja última residência habitual tenha sido o Líbano).
• Ter residência contínua nos Estados Unidos desde 16 de outubro de 2024 (data de continuous residence definida pelo DHS).
• Ter presença física contínua nos Estados Unidos desde 27 de novembro de 2024 (data de continuous physical presence).
• Não estar sujeito às barras de inelegibilidade previstas em 8 U.S.C. § 1254a(c)(2)(B), que incluem condenação por felony, duas ou mais misdemeanors, ou bars de segurança nacional e perseguidor.
• Submeter o pedido dentro da janela de registro inicial, que vai de 27 de novembro de 2024 a 27 de maio de 2026.

Pequenas viagens ao exterior, breves e inocentes, não rompem a continuidade exigida desde que devidamente documentadas; ausências mais longas podem inviabilizar a elegibilidade.

Formulários e taxas

O pedido de TPS é feito por meio do Formulário I-821, Application for Temporary Protected Status, submetido ao USCIS dentro da janela de registro inicial. A taxa do I-821 para primeiro pedido depende da idade do requerente; também há a coleta de dados biométricos com taxa adicional para maiores de 14 anos. Quem deseja autorização de trabalho submete simultaneamente o Formulário I-765, Application for Employment Authorization, marcando a categoria de elegibilidade (c)(19) para EAD inicial vinculado ao TPS pendente, ou (a)(12) após a aprovação do TPS.

Quem não puder pagar pode requerer fee waiver via Formulário I-912, demonstrando incapacidade financeira por meio de comprovação de recebimento de benefícios federais sujeitos a renda, renda familiar abaixo de 150% da linha federal de pobreza, ou outras dificuldades documentadas. As taxas exatas em vigor devem ser confirmadas no Fee Schedule publicado em uscis.gov antes da submissão.

Special Student Relief para estudantes F-1

Acompanhando a designação, o DHS publicou um Special Student Relief notice para estudantes F-1 cuja nacionalidade é libanesa. O instrumento permite que esses estudantes solicitem autorização de trabalho específica (EAD F-1 SSR), aumentem a carga horária de trabalho durante o ano letivo e reduzam a carga acadêmica enquanto mantêm status F-1 dentro do período de designação. O pedido também passa pelo Formulário I-765, com categoria de elegibilidade própria, e exige certificação do Designated School Official da instituição.

Deferred Enforced Departure como alternativa paralela

Antes da designação formal de TPS, libaneses presentes nos EUA podiam ter sido cobertos por Deferred Enforced Departure (DED), instrumento discricionário do Executivo. Quem foi coberto por DED pôde requerer EAD baseado em DED com validade até 25 de janeiro de 2026. As duas proteções, DED e TPS, atendem a populações ligeiramente diferentes (a presença na data correta é o que define), e por isso é importante que o requerente entenda em qual instrumento sua elegibilidade se encaixa antes de submeter o pedido.

O que esperar ao final da janela inicial

Designações de TPS são revisitadas pelo Secretary of Homeland Security antes do fim do período. O Secretary deve decidir, com pelo menos 60 dias de antecedência, se estende a designação por 6, 12 ou 18 meses, se encerra a designação ou se a redesigna, ampliando a elegibilidade a novos chegantes mediante novas datas de corte. A literatura recente mostra que TPS é instrumento sensível a mudanças de administração, e quem depende dele deve acompanhar o Federal Register e os anúncios oficiais do USCIS. A janela inicial de registro do TPS Líbano se encerra em 27 de maio de 2026; quem ainda não submeteu o I-821 e cumpre os requisitos deve agir antes do prazo, independentemente de decisão futura sobre extensão.

Erros e boas práticas

Os erros mais comuns em pedidos de TPS são facilmente evitáveis: submeter sem comprovar nacionalidade libanesa (passaporte, certidão de nascimento, documento de identidade), não comprovar a presença contínua exigida (recibos, contas, leases, declarações de empregadores, registros médicos), omitir condenações no I-821 e enviar o pacote sem fotos no padrão exigido. A jurisprudência de TPS é estrita quanto a documentação faltante, e RFEs sobre presença contínua são uma das principais causas de atraso na adjudicação.

Para libaneses fisicamente presentes nos EUA dentro das datas de corte, o TPS é hoje o instrumento mais imediato de proteção e autorização de trabalho. Não substitui uma estratégia migratória de longo prazo, mas oferece estabilidade documental durante o período em que outras vias (asilo, ajuste por casamento, petição familiar, EB-2/EB-3) podem ser construídas.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.