Formulário I-131: guia completo de documentos de viagem

Quem mora nos Estados Unidos com status diferente de cidadão norte-americano precisa ter cuidado redobrado antes de cruzar a fronteira. Uma viagem internacional mal planejada pode invalidar o green card, comprometer um pedido de adjustment of status pendente ou impedir o retorno de quem detém status de refugiado ou asilado. O Formulário I-131, Application for Travel Document, é a peça central desse cuidado e cobre cenários distintos sob um único pedido.

O I-131 é apresentado ao United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) e serve para solicitar reentry permit, refugee travel document, advance parole e advance permission to travel para residentes de longo prazo da Commonwealth of Northern Mariana Islands (CNMI). Cada um desses documentos atende a um perfil específico, exige conjunto próprio de provas e tem taxa diferenciada. Entender qual deles se aplica ao seu caso é o primeiro passo para evitar a perda de status migratório.

Reentry permit para residentes permanentes

O reentry permit é destinado a portadores de green card, condicionais ou permanentes, que pretendem permanecer fora dos Estados Unidos por período superior a um ano. Sem ele, ausências prolongadas podem ser interpretadas pelo Customs and Border Protection como abandono da residência permanente, o que obrigaria o titular a obter um returning resident visa (SB-1) em consulado norte-americano antes de retornar.

O documento permite o reingresso por até dois anos a partir da emissão e protege também o residente cuja vida cotidiana se desloca temporariamente para outro país, desde que o vínculo com os Estados Unidos seja mantido. Não há prorrogação: vencido o reentry permit, é necessário regressar ao território norte-americano e protocolar novo pedido.

O peticionário precisa estar fisicamente nos Estados Unidos no momento do envio do I-131 e idealmente protocolar o pedido com pelo menos 60 dias de antecedência da viagem, porque o USCIS agenda compulsoriamente a coleta de biometria em centro Application Support Center (ASC). Após a biometria, o solicitante pode deixar o país enquanto o pedido segue em análise; o documento aprovado pode ser enviado para endereço no exterior ou para o consulado norte-americano de escolha do peticionário.

Documentos exigidos

• Cópia de documento oficial com foto, como green card ou passaporte;
• Evidência da residência permanente, normalmente cópia frente e verso do Permanent Resident Card;
• Duas fotos no padrão passport-style tiradas nos últimos 30 dias;
• Cópia do Formulário I-797 caso o green card esteja em substituição.

Refugee travel document

Refugiados e asilados que ainda não obtiveram o green card precisam do refugee travel document para viajar ao exterior e retornar legalmente aos Estados Unidos. Esse documento substitui o passaporte do país de origem, cuja utilização é geralmente incompatível com o status de proteção concedido pelos Estados Unidos. Residentes permanentes que receberam o green card via processo de refúgio ou asilo também podem solicitar o refugee travel document, em vez de reentry permit, e pagam taxa reduzida.

O documento tem validade de um ano e o solicitante deve apresentá-lo ao oficial do Department of Homeland Security no port of entry ao retornar. Quem viaja ao país de origem com refugee travel document sinaliza, em tese, possível restabelecimento de proteção naquele Estado, o que pode ser questionado pelo USCIS em revisões de status. A viagem deve ser precedida de análise cuidadosa do impacto no caso.

Documentos exigidos

• Cópia de documento oficial com foto;
• Comprovação do status de refugiado ou asilado, geralmente o I-94 ou ordem do juiz de imigração;
• Duas fotos no padrão passport-style tiradas nos últimos 30 dias;
• Declaração explicando qualquer resposta afirmativa às perguntas da Parte 6 do formulário.

Advance parole para quem está dentro dos Estados Unidos

O advance parole autoriza estrangeiros já presentes nos Estados Unidos a viajar e retornar enquanto um pedido de adjustment of status (Formulário I-485) está pendente. Sair do país sem o documento implica abandono automático do I-485, salvo exceções limitadas a portadores de status H-1, H-4, L-1, L-2, K-3, K-4, V-1, V-2 e V-3, que podem retornar com seus vistos válidos.

O advance parole é discricionário: o Department of Homeland Security concede com base em razões humanitárias, educacionais, profissionais ou de interesse público, e pode revogá-lo a qualquer momento, inclusive enquanto o estrangeiro está fora dos Estados Unidos. Por isso, especialistas recomendam evitar viagens não essenciais durante o período de pendência do I-485.

Documentos exigidos

• Cópia de documento oficial com foto;
• Duas fotos no padrão passport-style tiradas nos últimos 30 dias;
• Comprovante do status atual nos Estados Unidos;
• Evidência do propósito da viagem (carta do empregador, comprovação de tratamento médico, documentos acadêmicos);
• Declaração explicando a necessidade de viagem;
• Cópia do recibo do USCIS confirmando que o I-485 foi protocolado, quando aplicável.

Advance parole para quem está fora dos Estados Unidos

O advance parole também pode ser concedido a estrangeiros fora dos Estados Unidos, em situações excepcionais que envolvam emergências humanitárias significativas ou benefício público relevante. A concessão é rara e exige documentação robusta, incluindo Formulário I-134 (Declaration of Financial Support) preenchido por cidadão ou residente norte-americano e provas de que o solicitante não consegue obter visto regular ou waiver de inadmissibilidade.

Advance permission to travel para residentes da CNMI

Residentes de longo prazo da Commonwealth of Northern Mariana Islands cujo status restringe deslocamento ao restante do território norte-americano precisam do advance permission to travel para visitar outras partes dos Estados Unidos sem perder o status. A viagem deve ter caráter temporário e legítimo, e a permissão precisa ser obtida antes do embarque.

Taxas atualizadas e isenções

O fee schedule do USCIS efetivado em 1º de abril de 2024 simplificou e reduziu várias categorias de taxa do I-131. Os valores vigentes em 2026 são os seguintes:

Quando o pedido de reentry permit ou advance parole exige biometria, há cobrança adicional de US$ 30 referente aos serviços biométricos para a maioria dos perfis acima de 14 anos. O USCIS pode dispensar parte ou totalidade das taxas mediante Formulário I-912, Request for Fee Waiver, com comprovação de hipossuficiência ou recebimento de auxílios federais.

Prazos de processamento em 2026

Os prazos do I-131 variam por categoria, service center e volume sazonal. Em 2026, dados do USCIS Processing Times Tool indicam tempo médio entre cinco e doze meses para reentry permit e advance parole; refugee travel documents tendem ao limite inferior dessa faixa. Pedidos protocolados online, quando disponíveis, costumam tramitar com mais previsibilidade do que envios em papel.

Falhas comuns que causam atrasos incluem fotos fora do padrão, ausência da assinatura no campo correto, omissão de cópia do recibo do I-485 quando aplicável e tradução juramentada faltante. Documentos em outros idiomas precisam de tradução certificada para o inglês, com declaração do tradutor afirmando competência e fidelidade do texto.

Reentry permit ou advance parole

A confusão entre reentry permit e advance parole é frequente, mas a distinção é objetiva. O reentry permit é instrumento de quem já tem o green card e pretende ausentar-se por longo período; o advance parole protege quem ainda está em processo de obtenção do green card e precisa viajar antes da aprovação final do adjustment of status. Confundir os dois pode levar à abandono do pedido pendente ou à invalidação da residência permanente.

Class of admission e particularidades do formulário

Na seção biographical do formulário, o campo class of admission solicita a categoria sob a qual o estrangeiro foi admitido nos Estados Unidos, como conditional permanent resident, permanent resident, refugee, asylee ou TPS. O dado deve coincidir com o registrado no I-94 mais recente ou no green card. Inconsistências aqui geram Requests for Evidence (RFE) e atrasam o processamento.

Para quem viaja com I-131 pendente, há duas regras práticas a observar. Primeira: comparecer à biometria antes da partida, sob pena de abandono do pedido. Segunda: manter no exterior cópia digital de todos os documentos protocolados, porque pedidos de RFE com prazo curto podem chegar enquanto o solicitante está fora do país.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.