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Em agosto de 2025, o Department of Homeland Security publicou proposta de regulação para encerrar a política conhecida como duration of status (D/S) aplicada aos vistos F-1 (estudantes), J-1 (intercâmbio cultural e acadêmico) e I-1 (representantes da imprensa estrangeira). A mudança, ainda não finalizada, representaria uma das alterações mais significativas no regime de admissão de não-imigrantes em décadas.
A proposta determina que estudantes, pesquisadores, intercambistas e jornalistas estrangeiros passem a receber período fixo de admissão atrelado à duração do programa, com teto máximo de quatro anos para F-1 e J-1, e até 240 dias para I-1 – superando o modelo aberto que permitia permanência enquanto a atividade declarada fosse mantida.
O que muda para o titular F-1
Sob a regra atual, estudantes F-1 são admitidos pela duração do status: permanecem nos Estados Unidos enquanto cumprem matrícula em programa qualificante na instituição patrocinadora, mantêm carga horária mínima e respeitam as condições do I-20. Não há data de saída fixa estampada no formulário I-94.
A proposta substituiria esse modelo por admissão por prazo determinado, vinculado à duração estimada do curso e limitado a quatro anos. Quem precisar de mais tempo – em programas de doutorado prolongados, mudanças de nível acadêmico ou estágios de OPT estendido – teria de protocolar pedido de extension of stay junto ao USCIS, com taxa, prazo de processamento e risco de indeferimento.
A regulação também restringiria estudantes que já tenham concluído um mestrado de iniciar um segundo mestrado e proibiria, em parte dos cenários, mudanças de programa após o início dos estudos. Transferências entre instituições passariam a enfrentar critérios mais rigorosos, e a coleta de biometria poderia ser exigida em renovações.
Implicações para o J-1
Pesquisadores visitantes, médicos em residência, professores e participantes de programas de intercâmbio sob o J-1 passariam a operar sob o mesmo teto de quatro anos. Programas longos – pesquisa pós-doutoral, residências médicas em especialidades extensas e iniciativas acadêmicas de múltiplos ciclos – exigiriam pedidos formais de extensão a cada novo período aprovado.
O J-1 já carrega o requisito de retorno ao país de origem por dois anos para certas categorias, conhecido como home residency requirement (212(e)). A regra proposta acrescenta camada adicional de fricção administrativa, encarece o programa para instituições patrocinadoras e introduz incerteza para profissionais que dependem da continuidade do status para concluir contratos de pesquisa ou treinamento clínico.
Imprensa estrangeira e o I-1
Jornalistas, correspondentes e equipes de mídia estrangeira que operam nos Estados Unidos com visto I-1 receberiam admissão por até 240 dias. Extensões seriam concedidas apenas pelo prazo da designação temporária da redação, sem o caráter aberto que historicamente acompanhou correspondentes destacados a Washington, Nova York ou Los Angeles.
A medida, conforme apresentada, mira maior controle sobre as atividades exercidas – limitando o titular ao escopo declarado no momento do pedido e dificultando permanências indefinidas que, segundo a justificativa oficial, abrem espaço para desvios de função.
Justificativa oficial e críticas
A administração defendeu a proposta como reforço à segurança nacional e mecanismo de controle migratório, argumentando que prazos fixos permitem fiscalização mais consistente sobre o cumprimento das condições de admissão. Universidades, associações de empregadores, redes de pesquisa científica e organizações de imprensa criticaram a proposta com base em três pontos centrais: aumento da carga administrativa para o USCIS, encarecimento da experiência acadêmica nos Estados Unidos para alunos internacionais e potencial perda de competitividade frente a destinos como Canadá, Reino Unido e Alemanha.
Pesquisadores em programas de doutorado de quatro a sete anos enfrentam risco específico: se a regra for aplicada literalmente, dezenas de milhares de estudantes em STEM precisariam protocolar extensões dentro de seu programa. Universidades alertam que processamentos lentos do USCIS, combinados ao novo regime de prazos, podem deixar pesquisadores em status interrompido e inviabilizar pesquisas de longo prazo financiadas por agências federais.
Como se preparar
A proposta é exatamente isso – uma proposta. Para entrar em vigor, precisa passar por período de comentários públicos, análise das objeções e publicação da regra final no Federal Register. Em meados de 2026, o quadro ainda está em evolução e regras semelhantes propostas em mandatos anteriores chegaram a ser revogadas antes da aplicação prática.
Quem hoje detém F-1, J-1 ou I-1 deve manter atenção a três frentes. Primeiro, conservar registros impecáveis do status atual: I-20 vigente, comprovantes de matrícula em tempo integral, registros de carga horária e qualquer atualização junto ao SEVIS. Segundo, planejar com antecedência transições críticas – mudança de programa, transferência de instituição, OPT, STEM OPT, ajuste para H-1B – porque mudanças regulatórias costumam afetar mais quem está em janela de transição do que quem está estabilizado. Terceiro, monitorar os canais oficiais do DHS, do Department of State e do Federal Register para acompanhar a publicação da regra final ou a eventual retirada da proposta.
Quem ainda planeja estudar
Para candidatos que ainda farão pedido de F-1 ou J-1, o cenário mais prudente é construir o cronograma acadêmico contemplando o teto de quatro anos como possibilidade real. Programas de mestrado de 18 a 24 meses cabem confortavelmente sob a nova regra, enquanto doutorados longos exigirão estratégia de extensão. Aspirantes a pós-doutorado e pesquisadores em ciências da computação, biotecnologia e física avançada ganham incentivo extra a alinhar instituição, orientador e linha de pesquisa antes da submissão do I-20 inicial.
Independentemente de a proposta entrar ou não em vigor no formato atual, o sinal dado pela política migratória americana é de aumento sustentado da fiscalização sobre vistos não-imigratórios e maior pressão administrativa sobre programas longos. Planejar como se a regra fosse aplicada é o caminho mais seguro para quem já está nos Estados Unidos ou pretende ingressar nos próximos ciclos acadêmicos.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
