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O Formulário I-797, denominado Notice of Action, é a principal via pela qual a USCIS se comunica com qualquer pessoa que tenha protocolado uma petição migratória nos Estados Unidos. Diferentemente dos formulários I-129, I-130, I-140, I-485 e demais, o I-797 não é preenchido pelo peticionário: é gerado e enviado pela própria agência. Quando ele chega à caixa postal, traz informação crítica sobre o estágio do processo, prazos a cumprir e ações a executar.
Este guia descreve cada variante do I-797, o que ela significa, quais dados constam no aviso e como agir após o recebimento. Aplica-se a vistos imigrantes (família, EB-1 a EB-5) e não imigrantes (H-1B, L-1, O-1, F-1, J-1, B-1/B-2, entre outros).
O que é o Formulário I-797
O I-797 é um aviso oficial impresso em papel comum, sem marca dágua tradicional de documento de identidade, e que pode chegar pelo correio ou estar disponível via conta MyUSCIS. Embora seja documento de comunicação, e não de identificação migratória, ele costuma ser solicitado em interações com bancos, departamentos estaduais de trânsito e empregadores. Por isso, todo I-797 deve ser arquivado em local seguro e fotografado para backup digital.
O cabeçalho do aviso traz dois dados essenciais: o receipt number, código alfanumérico de 13 caracteres que identifica unicamente o processo, e a case type, sigla que indica qual formulário foi protocolado. Em vistos sujeitos a fila de visto, aparece também a priority date, marco temporal que define a posição do peticionário no Visa Bulletin para fins de reserva de número de visto imigrante.
Variantes do I-797
I-797: aviso geral
O Notice of Action básico é emitido para registrar atos administrativos do processo, como recebimento da petição, aprovação inicial e geração de número de protocolo. Ele não substitui o I-94 nem confere status migratório por si só, mas funciona como prova documental do estágio em que o caso se encontra.
I-797A: substituição de I-94
O I-797A é emitido quando a USCIS aprova extensão de estadia ou mudança de status dentro dos Estados Unidos. Na parte inferior do aviso vem um novo I-94 destacável, com a nova data de validade da estadia autorizada. Esse I-94 substitui qualquer registro anterior e passa a ser o documento oficial de admissão para fins de comprovação de status, contagem de dias de estadia e elegibilidade para benefícios trabalhistas vinculados.
I-797B: aprovação de petição de trabalhador estrangeiro
O I-797B confirma a aprovação de uma petição I-129 (não imigrante) ou I-140 (imigrante) em que o beneficiário não está nos Estados Unidos no momento da decisão. Ele autoriza o trabalhador estrangeiro a buscar visto consular, mas, em si, não estende estadia: a presença legal só passa a contar após admissão pela CBP no porto de entrada. Quando o I-797B vem sem I-94 anexado, o passo seguinte é agendar entrevista de visto em embaixada ou consulado americano.
I-797C: notice of action genérica
É a variante mais comum. Cobre uma série de comunicações operacionais: receipt notice (confirmando recebimento da petição em torno de duas a três semanas após o protocolo), rejection notice (devolvendo o pacote por erro formal), transfer notice (informando movimentação do caso entre service centers), biometric appointment (agendamento de coleta de impressões digitais e foto em ASC), interview notice (entrevista presencial), reschedule notice (reagendamento) e motion to reopen (reabertura de caso previamente decidido).
Cada I-797C tem instruções específicas no corpo do documento. Datas e endereços impressos no aviso prevalecem sobre qualquer informação verbal. Faltar a um agendamento sem reagendar formalmente pode resultar em abandono do caso.
I-797D: cartão de benefício
O I-797D acompanha a entrega física de cartões emitidos pela USCIS, como o Permanent Resident Card (green card) e o Employment Authorization Document (EAD). Ele descreve o conteúdo da remessa e funciona como prova de emissão caso o cartão seja extraviado durante o transporte. Guarde o I-797D mesmo após receber o cartão; ele agiliza pedidos de reposição.
I-797E: Request for Evidence
O I-797E é o RFE, em que a USCIS solicita documentação adicional antes de decidir o caso. O aviso lista exatamente quais evidências são necessárias e estabelece prazo de resposta, normalmente entre 30 e 87 dias dependendo da categoria. Resposta fora do prazo, incompleta ou que não enderece os pontos levantados leva à negativa.
Trate o RFE como segunda chance, não como sinal de fracasso: estatisticamente, casos bem fundamentados na resposta atingem taxa de aprovação significativa. Envie a resposta por serviço com rastreamento (FedEx, USPS Certified) para preservar comprovação de cumprimento de prazo.
I-797F: transportation letter
O I-797F é a carta de transporte, emitida para residentes permanentes que perderam o green card no exterior, refugiados, asilados e outros casos especiais que precisam embarcar para os Estados Unidos sem documento de viagem regular. A versão tradicional é entregue em embaixada ou consulado americano após pedido específico.
Priority date e receipt number
A priority date é a data em que a USCIS recebeu a petição classificada em categoria sujeita a fila de visto, principalmente as categorias de emprego (EB-1, EB-2, EB-3, EB-4, EB-5) e as preferenciais familiares (F-1, F-2A, F-2B, F-3, F-4). Essa data fixa a posição do peticionário no Visa Bulletin mensal publicado pelo Department of State. Quando a final action date do mês ultrapassa a priority date, o número de visto fica disponível e o beneficiário pode protocolar I-485 (adjustment of status) ou seguir para consular processing via NVC.
O receipt number tem três letras seguidas de dez dígitos. As três primeiras letras indicam o service center responsável: EAC (Vermont), WAC (California), LIN (Nebraska), SRC (Texas), MSC (National Benefits Center) e IOE (USCIS Lockbox/ELIS para casos eletrônicos). Use o receipt number em egov.uscis.gov para consulta de status e em qualquer comunicação com a agência.
Como agir após receber o I-797
Para visto não imigrante aprovado fora dos Estados Unidos, agende entrevista consular no consulado ou embaixada apropriado e leve cópia do I-797B além dos demais documentos exigidos no DS-160. Para aprovação dentro dos Estados Unidos com extensão ou change of status (I-797A), continue trabalhando ou estudando dentro do novo prazo até a data de expiração indicada no I-94 anexo.
Para visto imigrante, beneficiário fora dos Estados Unidos segue para o National Visa Center, que coordena documentação civil, pagamento de taxas e agendamento de entrevista consular. Beneficiário dentro dos Estados Unidos com visto disponível conforme Visa Bulletin pode protocolar I-485 para ajuste de status.
Perda do I-797 e reemissão
Se o aviso for extraviado e o receipt number não estiver registrado em outro lugar, acesse a conta MyUSCIS, onde casos protocolados eletronicamente ficam permanentemente disponíveis. Para casos protocolados em papel, o caminho é agendar atendimento presencial em USCIS Field Office via my.uscis.gov/en/appointment, levando documento de identidade. Reemissões formais do I-797 são solicitadas via Form I-824, Application for Action on an Approved Application or Petition.
Mudança de endereço durante processo ativo deve ser comunicada pelo Form AR-11, Alien”s Change of Address Card, ou diretamente pela conta online. A omissão dessa comunicação pode resultar em perda de avisos críticos, inclusive RFE com prazo correndo.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
