EAD nos EUA: Como Obter a Autorização de Trabalho em 2026

O Employment Authorization Document (EAD), popularmente chamado de work permit, é o documento oficial emitido pelo USCIS que autoriza estrangeiros a trabalhar legalmente nos Estados Unidos. Diferentemente de vistos de trabalho como o H-1B ou o L-1, que vinculam o profissional a um empregador específico, o EAD permite atuação em qualquer empresa, setor ou função durante sua validade. Em 2026, o cenário do EAD passou por mudanças significativas, incluindo a eliminação da extensão automática, que todo solicitante precisa compreender antes de iniciar o processo.

O Que é o EAD

O EAD é emitido pelo United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) por meio do formulário I-765, Application for Employment Authorization. Ele funciona como um cartão físico com foto, dados biográficos e um código de categoria de elegibilidade (category code) que identifica a base legal da autorização de trabalho.

O documento não confere status imigratório por si só, apenas autoriza o exercício de atividade remunerada. Isso significa que o portador do EAD deve manter seu status imigratório válido independentemente. Se o status subjacente expirar ou for revogado, o EAD pode ser cancelado pelo USCIS. A validade do documento varia conforme a categoria, geralmente entre 1 e 2 anos.

Quem Pode Solicitar

Nem todo estrangeiro nos EUA pode solicitar o EAD. As principais categorias elegíveis incluem:

• Ajuste de status pendente (formulário I-485 em processamento), categoria (c)(9)
• Cônjuges de portadores de H-1B em status H-4, categoria (c)(26)
• Estudantes F-1 em Optional Practical Training (OPT), categorias (c)(3)(A) e (c)(3)(B) para extensão STEM
• Asilados, categoria (a)(5)
• Refugiados, categoria (a)(3)
• Portadores de TPS (Temporary Protected Status), categorias (a)(12) e (c)(19)
• Cônjuges de portadores de L-1 em status L-2, categoria (a)(18)
• Beneficiários de DACA, categoria (c)(33)

Cada categoria possui regras específicas de elegibilidade, documentação exigida e possíveis isenções de taxa. É essencial identificar corretamente a categoria aplicável antes de iniciar a solicitação, pois submeter o pedido na categoria errada resulta em negativa sem reembolso.

Custos e Formulário I-765

O processo é iniciado pelo formulário I-765, Application for Employment Authorization. Em abril de 2026, as taxas vigentes são:

• Envio por correio: US$ 520
• Filing eletrônico (online via myUSCIS): US$ 470
• Solicitantes com I-485 pendente (filed em ou após 1 de abril de 2024): US$ 260 (taxa reduzida)
• Certas categorias, como asilados e refugiados, podem ter isenção total de taxa

Além do formulário preenchido, o solicitante deve apresentar cópia do passaporte válido, comprovante de status imigratório atual, duas fotos no padrão americano (2×2 polegadas) e documentos que comprovem a elegibilidade na categoria específica. A submissão pode ser feita online pelo portal myUSCIS ou por correio, conforme as instruções do USCIS para cada categoria.

O prazo de processamento varia amplamente, de 3 a 12 meses, dependendo da categoria, do volume de petições e do service center responsável pela análise. O acompanhamento do status é feito pelo número de recibo (receipt number) disponível no portal online do USCIS.

Extensão Automática Eliminada

Uma das mudanças mais impactantes no cenário do EAD entrou em vigor em 30 de outubro de 2025, quando o USCIS publicou uma interim final rule que eliminou a extensão automática do EAD para a maioria das categorias de elegibilidade.

Antes dessa mudança, quando um portador de EAD solicitava renovação (renewal) dentro do prazo, o EAD expirado continuava válido automaticamente por até 540 dias enquanto o USCIS processava o novo pedido. Essa extensão automática permitia que o trabalhador continuasse empregado sem qualquer interrupção, mesmo que o processamento do renewal demorasse meses.

Com a nova regra, essa extensão foi eliminada. Na prática, se o novo EAD não for aprovado antes da expiração do documento atual, o trabalhador fica sem autorização de trabalho durante o intervalo, o que pode causar perda de emprego e complicações sérias no status imigratório.

Exceções limitadas permanecem para extensões previstas em lei ou por meio de avisos do Federal Register relacionados ao TPS. EADs que já estavam automaticamente estendidos antes de 30 de outubro de 2025 não foram afetados pela mudança. Diante dessa alteração, é essencial solicitar o renewal com pelo menos 6 meses de antecedência para minimizar o risco de ficar sem autorização de trabalho.

Passo a Passo da Solicitação

1. Confirme sua categoria de elegibilidade consultando o site oficial do USCIS e identifique o category code correspondente ao seu caso
2. Reúna a documentação necessária: passaporte válido, I-94 (registro de entrada), comprovante de status imigratório e fotos 2×2 polegadas
3. Preencha o formulário I-765 com atenção a todos os campos obrigatórios, especialmente o category code
4. Pague a taxa correspondente à sua categoria de elegibilidade
5. Submeta o pedido ao USCIS via portal myUSCIS (online) ou por correio para o endereço indicado nas instruções do formulário
6. Receba o aviso de recebimento (I-797C, Notice of Action) e guarde o número de recibo para acompanhamento
7. Compareça ao agendamento de coleta biométrica no Application Support Center (ASC), quando aplicável à sua categoria
8. Aguarde a decisão final. Após aprovação, o EAD físico será enviado pelo correio ao endereço cadastrado

Erros Frequentes na Solicitação

• Categoria incorreta: cada código de categoria tem requisitos e documentação específicos. Enviar o pedido na categoria errada resulta em negativa automática sem reembolso da taxa paga
• Documentação incompleta: o USCIS pode emitir um Request for Evidence (RFE) caso faltem documentos, atrasando o processo em semanas ou meses adicionais
• Renovação tardia: com a eliminação da extensão automática, iniciar o renewal próximo à data de expiração pode resultar em gap de autorização de trabalho com consequências graves
• Alterações de status não comunicadas: mudanças no status imigratório subjacente podem invalidar o EAD. É fundamental manter o USCIS informado de qualquer alteração relevante
• Trabalho com EAD expirado: constitui violação das leis de imigração e pode comprometer futuras petições, incluindo pedidos de green card e naturalização

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.