Visto fora de status nos EUA: o que fazer e como evitar

Estar com o visto fora de status nos Estados Unidos é uma das situações mais delicadas que um imigrante temporário pode enfrentar. O termo descreve a condição em que o estrangeiro deixou de cumprir as condições específicas do seu status de não-imigrante, mesmo que o visto físico no passaporte ainda apareça válido. As consequências vão desde a impossibilidade de renovar status até o início de processo de remoção e barras de reentrada de três ou dez anos.

Entender o que caracteriza out of status, quais são os prazos de graça previstos em lei e como agir nas primeiras horas após perceber a irregularidade pode ser a diferença entre regularizar a situação e ser banido do país por uma década.

O que significa estar out of status

Visto e status são conceitos legalmente distintos. O visto é o carimbo emitido pelo consulado americano que autoriza você a se apresentar em um porto de entrada. O status é a condição legal concedida pelo CBP no momento da admissão e registrada no formulário I-94, que define quanto tempo você pode permanecer e o que pode fazer durante esse período.

Estar fora de status significa ter violado as condições desse registro, mesmo que o visto no passaporte continue válido. As três causas mais comuns são:

• Permanecer além da data autorizada registrada no I-94 (overstay)
• Trabalhar sem autorização ou para empregador diferente do constante no formulário I-129/I-797
• Deixar de cumprir a finalidade do visto, como não se matricular em estudos integrais (F-1) ou não casar dentro de 90 dias (K-1)

Outras violações incluem deixar de notificar mudança de endereço ao USCIS no prazo de dez dias (Form AR-11), aceitar trabalho fora do escopo da autorização ou cometer crime que torne o estrangeiro inadmissível.

Visto F-1 fora de status

O visto F-1 é concedido a estudantes internacionais matriculados em instituições certificadas pelo SEVP. A duração do status não é uma data fixa: o I-94 traz a anotação “D/S” (Duration of Status), o que significa que o estudante pode permanecer enquanto mantiver matrícula em programa acadêmico ativo.

Como o estudante perde o status

• Carga acadêmica abaixo do mínimo: F-1 exige enrollment em tempo integral (full course of study) durante os semestres regulares de outono e primavera. A definição varia conforme o nível: 12 créditos para graduação, 9 para pós, ou conforme a instituição
• Trabalhar sem autorização: F-1 permite até 20 horas semanais on-campus durante semestres letivos sem autorização prévia, e até 40 horas em férias. Trabalho off-campus exige CPT, OPT ou autorização por dificuldade econômica grave
• Não reportar mudança de endereço ao DSO (Designated School Official) em até dez dias
• Deixar a instituição sem transfer formal pelo SEVIS
• Deixar expirar o I-20 sem reque-extensão antes do término do programa

Período de graça F-1

Após a conclusão regular do programa acadêmico ou do período autorizado de OPT, o estudante tem 60 dias de graça para sair do país, transferir para outra instituição, mudar de status (Form I-539) ou iniciar novo programa em nível superior. Importante: durante a graça, o estudante não pode trabalhar e não pode reentrar nos EUA caso saia do país.

Se o F-1 cair fora de status durante o programa (por exemplo, abandono de matrícula), não existe período de graça. A opção é o reinstatement via Form I-539, disponível apenas se a violação decorreu de circunstâncias além do controle do estudante e se ele agiu prontamente para corrigir.

Visto H-1B fora de status

O H-1B é o visto de trabalho para ocupações especializadas, concedido em períodos iniciais de três anos prorrogáveis até o máximo de seis (com extensões excepcionais sob AC21 para quem tem I-140 aprovado). A data de expiração do status consta no formulário I-797 emitido pelo USCIS.

Causas frequentes de queda de status H-1B

• Demissão ou pedido de demissão sem transição para outra petição
• Trabalho para empregador diferente do que consta na Labor Condition Application aprovada
• Mudança material das condições de trabalho (cargo, salário, local) sem aprovação de amended petition
• Não iniciar o trabalho após a entrada nos EUA com visto H-1B
• Permanecer além do I-94 sem extensão aprovada ou pendente

Período de graça H-1B

Em 2017, o USCIS codificou em 8 CFR 214.1(l)(2) uma graça de até 60 dias ou até o final do período autorizado no I-94 (o que ocorrer primeiro) para titulares de H-1B, L-1, O-1, E-1, E-2, E-3, H-1B1 e TN cujo emprego é encerrado. Durante esses 60 dias, o profissional pode:

• Encontrar novo empregador disposto a apresentar petição de transferência (Form I-129)
• Mudar de status para visto de turismo, estudante ou dependente (Form I-539)
• Sair do país e processar novo visto no consulado

Trabalhar durante a graça sem autorização continua proibido. O status fica preservado apenas para fins de transição legal.

Compelling Circumstances EAD

Trabalhadores com I-140 aprovado e priority date não-corrente que sofrem demissão podem requerer Employment Authorization Document por circunstâncias atenuantes (Form I-765 com categoria c(35)/(36)). O EAD por compelling circumstances não restaura o status H-1B, mas permite trabalho legal durante a transição e até mesmo manter o lugar na fila do green card.

Consequências da permanência ilegal

A seção 212(a)(9)(B) do INA estabelece as principais penalidades por unlawful presence:

• Mais de 180 dias mas menos de um ano de unlawful presence: barra de três anos para reentrada nos EUA, contada a partir da saída
• Um ano ou mais de unlawful presence: barra de dez anos

Essas barras são ativadas no momento em que a pessoa deixa o território americano. Per-doães (Form I-601 ou I-601A) existem mas são discricionários e exigem demonstração de hardship extremo a familiar cidadão ou residente permanente.

Para titulares de F-1 com D/S, a contagem de unlawful presence não começa automaticamente: depende de uma constatação formal de violação pelo USCIS ou imigration judge. Esta é uma das razões pelas quais reinstatement do F-1, mesmo sendo difícil, é geralmente preferível a deixar o país e tentar novo visto.

O que fazer ao perceber que está fora de status

O tempo é o fator crítico. Quanto antes a pessoa agir, maiores as chances de regularização sem barra de reentrada.

1. Cessar imediatamente qualquer atividade que viole o status, especialmente trabalho não autorizado
2. Documentar a data exata da perda de status, com I-94, I-797, I-20 ou DS-2019 e qualquer correspondência oficial
3. Avaliar opções de reinstatement, change of status ou transfer dentro do período de graça aplicável
4. Considerar saída voluntária antes de completar 180 dias de unlawful presence, evitando assim a barra de três anos
5. Procurar advogado de imigração licenciado antes de qualquer comunicação com USCIS, ICE ou CBP

Estar fora de status não é sempre o fim do caminho americano, mas exige resposta rápida e tecnicamente correta. As regras são complexas, as penalidades são severas e cada caso tem nuances que dependem do tipo de visto, do tempo de violação e das circunstâncias pessoais. Documentar tudo e buscar orientação jurídica imediatamente são passos não-negociáveis.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.