USCIS e a entrevista I-751: abordagem baseada em risco

Quem obtém o green card por meio de casamento com cidadão ou residente permanente americano recebe, na maioria dos casos, uma residência permanente condicional válida por dois anos. Para consolidar esse status e migrar para o green card de dez anos, o casal precisa apresentar à USCIS o pedido de remoção das condições, conhecido como Formulário I-751. Em outubro de 2024, a USCIS oficializou uma mudança de protocolo que ainda hoje orienta como esses pedidos são processados: a chamada abordagem baseada em risco para decidir quando uma entrevista presencial é necessária e quando ela pode ser dispensada.

Esta análise reúne, em linguagem prática, o que essa política significou para os casais binacionais, quais critérios a USCIS passou a considerar antes de dispensar a entrevista e o que continua sendo essencial documentar no momento da petição. Como diretrizes administrativas podem ser revisadas a cada ciclo de governo, o leitor deve sempre confirmar a versão vigente do Manual de Políticas da USCIS antes de protocolar.

O que é a residência condicional

O Imigration and Nationality Act prevê, na seção 216, que o estrangeiro que obtém o green card a partir de um casamento iniciado há menos de dois anos da concessão recebe a residência permanente em caráter condicional. A lógica é simples: a USCIS quer ter uma segunda janela de verificação para confirmar que o casamento é genuíno e não foi celebrado apenas para fins migratórios.

Essa residência condicional dura exatamente 24 meses. Para tirar a condição e passar a deter um green card de dez anos, o casal precisa peticionar conjuntamente o I-751 nos 90 dias finais antes do segundo aniversário da concessão. Falhar nesse prazo pode levar à perda automática do status e ao início de processo de remoção (deportação), salvo se houver justificativa documentada para o atraso.

A virada de 2024

Antes da revisão de 2024, todos os residentes condicionais que tinham obtido o green card por processamento consular (ou seja, que entraram no país com o visto de imigrante já emitido) precisavam, em regra, comparecer a uma entrevista presencial no momento do I-751. A política anterior tornava o procedimento praticamente obrigatório, mesmo quando o caso não apresentava qualquer indício de fraude.

A diretriz publicada em outubro de 2024 deu aos oficiais da USCIS autorização expressa para dispensar a entrevista quando, à luz dos documentos apresentados, o caso fosse considerado de baixo risco. A motivação institucional declarada na época foi a de reduzir filas, otimizar o uso de servidores e ampliar a capacidade de despachar pedidos antigos sem comprometer a triagem antifraude.

Critérios que pesam na dispensa

Sob a abordagem baseada em risco, o oficial pode dispensar a entrevista quando o conjunto de evidências satisfizer, simultaneamente, alguns padrões objetivos. A leitura prática do critério publicado pode ser resumida assim:

• Existem provas suficientes da boa-fé do casamento, isto é, da convivência real e da partilha de vida em comum.
• Quando a petição é apresentada apenas pelo cônjuge estrangeiro (modalidade waiver), os requisitos legais para dispensa do joint filing estão demonstrados.
• Não há indícios de fraude ou de declarações falsas nos documentos apresentados.
• O caso não envolve fatos ou questões jurídicas complexas, como inconsistências em entrevistas anteriores.
• Não há histórico criminal que possa tornar o estrangeiro removível à luz da legislação migratória.

Quando qualquer um desses pontos não é claramente atendido, o oficial mantém a entrevista presencial. Em outras palavras: a dispensa é uma faculdade do oficial, e não um direito do peticionário.

Documentação que faz diferença

Como a decisão sobre dispensar ou não a entrevista é construída a partir do que está nos autos, a qualidade do dossiê apresentado junto ao I-751 passou a ser ainda mais determinante. Os documentos mais valorizados continuam sendo aqueles que demonstram compromisso financeiro, residencial e familiar conjunto.

Provas financeiras

Contas bancárias conjuntas com extratos por todo o período da residência condicional, financiamentos compartilhados, declaração de imposto de renda federal apresentada como casados (jointly filed) e cartões de crédito secundários ajudam a sustentar a tese de vida financeira em comum.

Provas residenciais

Contratos de aluguel ou escrituras em nome dos dois, contas de energia, água e internet, apólices de seguro residencial e correspondências oficiais enviadas para o mesmo endereço compõem a base do que se costuma chamar de cohabitation evidence.

Provas relacionais e familiares

Certidões de nascimento de filhos do casal, fotografias datadas em diferentes momentos da vida em comum, declarações juramentadas (affidavits) de amigos e familiares, registros de viagens conjuntas e apólices de seguro de vida com indicação recíproca de beneficiário reforçam o aspecto humano do vínculo.

Quando a entrevista permanece

A dispensa não se aplica universalmente. Continuam sujeitas à entrevista, em regra, as petições com indícios de fraude, divergências entre formulários e documentos, separação ou divórcio em curso, alegações de violência doméstica que sustentem o pedido em modalidade waiver, antecedentes criminais relevantes e situações em que o oficial considere necessário esclarecer fatos não evidentes nos autos.

Prazos atuais e o limbo da espera

Na prática, os tempos de processamento do I-751 vinham sendo um dos gargalos mais sensíveis da USCIS. Para mitigar isso, junto com a abordagem baseada em risco, a agência também passou a emitir extensões automáticas mais longas do status condicional após o protocolo do pedido. Como esses prazos são revistos periodicamente, recomenda-se sempre confirmar a duração atual da extensão diretamente no recibo emitido pela USCIS e no Manual de Políticas vigente.

Considerações finais para casais binacionais

A abordagem baseada em risco trouxe alívio para muitos casais cujas relações eram amplamente comprovadas, especialmente aqueles que entraram nos Estados Unidos por processamento consular e que, antes, eram automaticamente convocados para entrevista. Por outro lado, ela aumentou a importância de organizar uma narrativa documental coesa antes mesmo do protocolo, já que o oficial decide com base no que está no processo.

É prudente lembrar que diretrizes administrativas da USCIS — incluindo as relativas à dispensa de entrevista — podem ser ajustadas em novos ciclos de governo, e o que vale para o ano em curso pode não valer no seguinte. Antes de protocolar o I-751, vale revisar a versão atualizada do Manual de Políticas e considerar acompanhamento jurídico independente para avaliar nuances do caso concreto.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.