H-1B em 2026: lottery, fee de US$100 mil e nova Final Rule

O H-1B continua sendo o principal canal para profissionais estrangeiros qualificados trabalharem nos Estados Unidos, mas o desenho do programa em 2026 é substancialmente diferente daquele que vigorava há dois anos. A combinação da H-1B Modernization Final Rule, em vigor desde 17 de janeiro de 2025, com a proclamação presidencial de 19 de setembro de 2025, que introduziu uma taxa suplementar de US$100 mil para novas petições, redesenhou tanto a economia quanto a lógica de seleção do visto.

Este guia consolida as regras atualmente aplicáveis ao registration do H-1B, ao escrutínio das petições e às alternativas para empregadores e candidatos que precisam navegar o programa sob o novo arcabouço regulatório.

Calendário atual do registration

O ciclo do H-1B continua operando em janela única. Para o ano fiscal de 2027 (FY2027), o registration eletrônico foi aberto em 7 de março de 2026 e fechou em 24 de março de 2026, no portal myUSCIS, mediante taxa de US$215 por beneficiário.

O USCIS notificou os empregadores selecionados na última semana de março de 2026. As petições podem ser protocoladas entre 1º de abril e 30 de junho de 2026, com data de início de emprego não anterior a 1º de outubro de 2026.

O ciclo seguinte (FY2028) deve abrir em março de 2027, mantendo a mesma cota estatutária de 65.000 vagas regulares mais 20.000 reservadas para beneficiários com mestrado ou doutorado obtido nos Estados Unidos.

O que a Final Rule de 2025 mudou

Publicada no Federal Register em 18 de dezembro de 2024 e em vigor desde 17 de janeiro de 2025, a regra de modernização codificou definições que antes existiam apenas em policy memos e ampliou flexibilidades operacionais.

Especialty occupation

A Final Rule reescreveu o conceito de specialty occupation. O cargo precisa ser uma ocupação que normalmente exija aplicação prática de conhecimento altamente especializado, e o diploma de graduação ou superior deve ser diretamente relacionado às funções. O regulamento explicita que cargos genéricos, vagas com requisitos vagos ou posições em que vários campos não relacionados são aceitáveis ficam fora do escopo.

Edição obrigatória do I-129

Apenas a edição de 17 de janeiro de 2025 do Form I-129 é aceita. Edições anteriores são rejeitadas no recebimento, sem direito a refile gratuito.

Cooperação com site visits

O USCIS pode realizar visitas presenciais aos locais de trabalho. A recusa do empregador, do beneficiário ou de terceiros (clientes em arranjos de placement) pode levar à denegação ou revogação da petição.

Processo centrado no beneficiário

Desde o ciclo FY2025 e agora consolidado pela Final Rule, a seleção é por beneficiário, não por registration. Cada estrangeiro entra uma única vez no sorteio, independentemente do número de empregadores que o registrem.

Na prática, o modelo derrubou o uso estratégico de múltiplos empregadores para inflar a chance de seleção. Beneficiários com mais de um job offer entram com chance idêntica à de quem tem oferta única, e, se selecionados, escolhem qual empregador apresentará a petição I-129.

A regra dos 50%: founders e empresários

A Final Rule abriu uma rota antes inviável: empresários estrangeiros que detenham participação superior a 50% na empresa norte-americana podem ser ao mesmo tempo o beneficiário e o agente do empregador peticionário.

Há condicionantes. A empresa precisa ser uma entidade legal real, com operações verificáveis, contas separadas e funções específicas para o beneficiário, distintas das de proprietário ou board member. A petição inicial é limitada a 18 meses; a primeira extensão também a 18 meses; depois disso, voltam ao padrão de até 3 anos.

Taxas em vigor em 2026

O custo total do H-1B saltou em três frentes desde 2024.

• Registration: US$215 por beneficiário, pago pelo empregador no momento do registration eletrônico.
• I-129 base: US$780 (papel) ou US$730 (online) conforme USCIS fee schedule de abril de 2024.
• Asylum Program Fee: US$600 para empregadores com mais de 25 FTE, US$300 para empregadores pequenos (até 25 FTE) e US$0 para nonprofits qualificadas.
• ACWIA training fee: US$1.500 (mais de 25 FTE) ou US$750 (até 25 FTE), aplicável a petições iniciais e à primeira extensão.
• Anti-fraud: US$500 em petições iniciais e em transferências.
• Premium Processing: US$2.805 para resposta em até 15 dias úteis.
• Public Law 114-113 fee: US$4.000 para empregadores com 50 ou mais funcionários e mais de 50% deles em status H-1B ou L-1.

A taxa suplementar de US$100 mil

A proclamação presidencial de 19 de setembro de 2025 instituiu uma taxa suplementar de US$100 mil para petições H-1B iniciais cujos beneficiários estejam fora dos Estados Unidos no momento do peticionamento. A medida não se aplica a renovações, transferências ou mudanças de status de quem já está em solo norte-americano em outro visto válido. Esclarecimentos posteriores do USCIS confirmaram a aplicação restrita a casos new-from-abroad.

O efeito prático é uma realocação de risco para o empregador, que precisa decidir se internaliza a taxa, repassa parte ao candidato (sujeito a regras do DOL sobre wage deductions) ou prioriza candidatos já no país em F-1 OPT, L-2 ou TN.

Escrutínio reforçado e RFEs

Petições estão sendo aprovadas, mas com volume elevado de Requests for Evidence. As linhas de questionamento mais frequentes envolvem:

• Comprovação de que a vaga é genuinamente uma specialty occupation, não um cargo genérico ajustado ao perfil do candidato.
• Documentação da relação empregador-empregado em arranjos third-party placement, com itinerários completos, contratos de cliente e provas de supervisão direta.
• Aderência ao Labor Condition Application (LCA), incluindo wage level adequado ao job description e à área metropolitana.
• Validação dos diplomas estrangeiros e de seu enquadramento no campo de atuação.

Empregadores experientes têm respondido com pacotes de filing mais robustos desde a fase inicial, antecipando os pontos de RFE em vez de aguardar o pedido formal.

Alternativas e estratégia

Para candidatos não selecionados ou inelegíveis ao novo modelo de custo, vale considerar caminhos paralelos: O-1 para perfis com extraordinary ability, L-1 para transferências intracompany, EB-2 NIW para autopatrocínio, TN para canadenses e mexicanos qualificados, e E-3 para australianos. O H-1B continua sendo a porta de entrada mais ampla, mas deixou de ser, em 2026, a única decisão racional para a maioria dos profissionais altamente qualificados.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.