English 
Português 
Español 
Receber uma Request for Evidence (RFE) durante um processo de transferência H-1B costuma gerar pânico, mas a notificação não significa negação. Trata-se de um pedido formal do USCIS por documentação adicional antes da decisão final sobre a petição. Compreender o motivo do RFE, montar resposta completa dentro do prazo e evitar erros frequentes faz diferença direta entre aprovação e indeferimento.
Esta análise reúne dados oficiais do USCIS sobre taxas de RFE em petições H-1B, os tipos mais comuns de exigência, estratégia de resposta e os impactos das mudanças regulatórias de 2025 no cenário das transferências entre empregadores.
O que é uma RFE em transferência H-1B
Quando um profissional estrangeiro com visto H-1B muda de empregador, o novo empregador precisa apresentar uma petição I-129 ao USCIS. Caso o oficial adjudicador entenda que faltam evidências para concluir a análise, ele emite uma RFE solicitando documentação ou esclarecimentos adicionais.
A exigência geralmente recai sobre quatro pontos: comprovação de que a vaga ofertada é uma specialty occupation legítima, equivalência do diploma estrangeiro, capacidade financeira do empregador para pagar o salário prevalecente e manutenção do status migratório do beneficiário.
Taxas oficiais de RFE em H-1B
Os dados publicados pelo USCIS no relatório Nonimmigrant Worker Petitions by Case Status and Request for Evidence revelam tendência clara de queda na emissão de RFEs ao longo dos últimos exercícios fiscais.
| Ano Fiscal | Aprovações H-1B | RFE Emitidas | Aprovação após RFE |
|---|---|---|---|
| FY 2024 | 98% | 8,2% | 84,9% |
| FY 2023 | 97,3% | 9,9% | 81,0% |
| FY 2022 | 98% | 9,6% | 85,5% |
| FY 2021 | 97,3% | 16,2% | 86,5% |
| FY 2020 | 91,4% | 28,8% | 73,4% |
| FY 2019 | 84,8% | 40,2% | 62,4% |
A leitura dos números mostra que o pico de rigor adjudicatório ocorreu durante o primeiro mandato Trump (FY 2018-2020), com taxas de RFE acima de 28%. A administração Biden trouxe significativa estabilização, e em FY 2024 menos de uma em cada dez petições H-1B recebeu exigência adicional.
Tipos mais comuns de RFE em transferências
Comprovação de specialty occupation
O USCIS pode questionar se a vaga oferecida exige genuinamente diploma de bacharel ou superior em campo específico. A regra do 8 CFR 214.2(h)(4)(iii)(A) estabelece quatro critérios alternativos, e basta atender a um deles para qualificar a posição como specialty occupation.
A resposta deve incluir descrição detalhada das funções, organograma da empresa, comprovação de que cargos similares no setor exigem o mesmo nível educacional e, quando aplicável, opinião de especialista acadêmico vinculando as funções ao campo de estudo do beneficiário.
Avaliação de credenciais educacionais
Diplomas obtidos fora dos Estados Unidos exigem avaliação de equivalência por agência credenciada – entidades como WES, ECE ou Trustforte são amplamente aceitas. O oficial avaliará se a formação corresponde a um U.S. bachelor’s degree em campo diretamente relacionado à função ofertada.
Para profissionais brasileiros, a regra geral é que cursos superiores de quatro anos reconhecidos pelo MEC equivalem ao bacharelado americano, mas tecnólogos de dois ou três anos podem demandar combinação com experiência profissional sob a regra dos três-para-um (três anos de experiência equivalem a um ano de estudo formal).
Capacidade de pagamento do empregador
Empregadores recém-criados ou que nunca patrocinaram H-1B costumam receber RFE solicitando demonstrativos financeiros. Os documentos típicos incluem declarações fiscais federais, balanços auditados, extratos bancários, contratos com clientes e folha de pagamento corrente.
Manutenção de status
Em transferências, o USCIS verifica se o beneficiário esteve em status válido desde a última admissão. Holerites, formulários I-94, comprovantes de extensão e cartas de RH do empregador anterior são essenciais para demonstrar continuidade.
Prazo de resposta e estratégia
O período para responder consta da carta de RFE e varia, em regra, entre 30 e 87 dias. Esse prazo é improrrogável – o USCIS não concede extensões. Petições em processamento premium continuam sob o relógio das 15 dias úteis a partir do recebimento da resposta.
A resposta deve ser enviada em pacote único e completo. O USCIS não emite segunda RFE caso a primeira venha respondida parcialmente; o caminho usual nesse cenário é a negação direta. Recomenda-se carta de cobertura indexando cada documento, organização sequencial conforme os pontos levantados pelo oficial e cópia integral do RFE original anexada.
Impacto da proclamação presidencial de setembro de 2025
A proclamação presidencial assinada em setembro de 2025 instituiu taxa suplementar de US$ 100.000 para novas petições H-1B em processamento consular fora dos Estados Unidos. A regulamentação interpretativa publicada pelo USCIS posteriormente esclareceu que a cobrança não se aplica a change of status ou transfer interno entre empregadores quando o beneficiário já está nos EUA mantendo status H-1B válido.
Ainda assim, a medida elevou a fiscalização sobre todas as petições H-1B, incluindo transferências, e há expectativa de aumento marginal nas taxas de RFE nos próximos exercícios fiscais. Empregadores devem reforçar a documentação inicial para reduzir exposição.
Cinco erros que aumentam o risco de RFE
- Descrição genérica de funções que pode aplicar-se a qualquer cargo administrativo, sem detalhar tarefas técnicas específicas e ferramentas utilizadas.
- Ausência de avaliação acadêmica para diplomas estrangeiros, especialmente quando o título não corresponde literalmente ao nome do campo nos EUA.
- Salário ofertado abaixo do prevailing wage publicado no Foreign Labor Certification Data Center para a função e localização específicas.
- Empresa nova sem demonstrativos financeiros robustos ou com receita aparentemente insuficiente para suportar o salário do beneficiário.
- LCA (Labor Condition Application) inconsistente com a petição I-129 – divergências em código SOC, salário, localização ou nível de cargo são gatilhos clássicos de RFE.
Diferença entre RFE e NOID
É comum confundir Request for Evidence com Notice of Intent to Deny (NOID). A RFE indica que o oficial precisa de mais informação para decidir; o NOID indica que o oficial pretende negar a petição salvo se o peticionário apresentar argumentos convincentes em contrário. NOIDs costumam vir em casos com problemas estruturais de elegibilidade, enquanto RFEs tipicamente endereçam lacunas documentais.
Quando o beneficiário pode atuar
O beneficiário (empregado) não responde diretamente à RFE – a obrigação é do peticionário (empregador). O profissional estrangeiro pode acompanhar o status pela ferramenta Case Status Online em egov.uscis.gov, manter pressão construtiva sobre o RH do novo empregador para que o prazo seja cumprido e fornecer rapidamente documentos pessoais solicitados (diplomas, históricos, holerites anteriores).
Preparação preventiva reduz RFE
A melhor estratégia contra RFE é a montagem inicial robusta da petição. Cartas de suporte detalhadas, organograma da empresa, descrição funcional alinhada com requisitos acadêmicos, evidência clara de capacidade de pagamento e documentação completa de manutenção de status reduzem substancialmente a probabilidade de exigência adicional. Para casos com complexidade – profissionais com diplomas atípicos, empresas pequenas, posições híbridas – a consulta a um advogado de imigração antes do filing pode evitar meses de delay.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
