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O programa EB-5 é a única categoria imigratória dos Estados Unidos que permite obter um green card por meio de investimento direto na economia americana. Criado pelo Congresso em 1990 e profundamente reformado pelo EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 (RIA), o programa exige que o investidor estrangeiro aporte capital em um novo empreendimento comercial que gere ao menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores americanos. Em troca, recebe a residência permanente para si, cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos.
Quanto custa investir no EB-5
O investimento mínimo varia conforme a localização do projeto. Em Targeted Employment Areas (TEA), o aporte mínimo é de US$ 800 mil. Fora dessas áreas, o valor sobe para US$ 1,05 milhão. A categoria TEA inclui regiões rurais e localidades urbanas com taxa de desemprego de pelo menos 150% da média nacional.
Esses valores foram fixados pelo RIA em 2022 e permanecem vigentes em 2026. O ato também previu que o USCIS realize ajustes inflacionários a cada cinco anos, com a próxima revisão prevista para 2027. Investidores que pretendem entrar no programa devem confirmar valores atuais diretamente no policy manual do USCIS antes de transferir capital.
Reservas anuais de visto
Uma das mudanças mais relevantes do RIA foi a criação de visa set-asides anuais. Do total de aproximadamente 10 mil vistos EB-5 disponíveis por ano fiscal, 20% ficam reservados para investimentos em áreas rurais, 10% para áreas de alto desemprego e 2% para projetos de infraestrutura. Essas reservas frequentemente apresentam datas de prioridade mais favoráveis no Visa Bulletin, especialmente para nacionalidades com longa retrograssagem como China continental e Índia.
Os três pilares do programa
Criação de empregos
O investimento deve gerar pelo menos dez empregos em tempo integral para cidadãos americanos, residentes permanentes ou outros trabalhadores autorizados. Esses empregos podem ser diretos (criados pelo próprio empreendimento), indiretos (em fornecedores e prestadores de serviço vinculados) ou induzidos (gerados pelo gasto da renda dos funcionários). Empregos indiretos e induzidos só são contabilizados em projetos sob estrutura de Regional Center, validados por modelos econométricos aprovados pelo USCIS.
Origem lícita dos fundos
O USCIS exige documentação detalhada e auditável da origem do capital investido. Fontes aceitas incluem economias salariais ao longo de anos com declarações fiscais correspondentes, herança com inventário e certidão de óbito, venda de imóveis com escrituras e contratos, dividendos de empresas com balanços auditados, e empréstimos garantidos por bens próprios do investidor. Cada movimentação financeira precisa ser rastreável da origem até a conta do projeto, frequentemente exigindo declarações fiscais de cinco a dez anos e contratos correlatos.
Investimento em risco
O capital deve permanecer em risco durante todo o período sustentado pelo programa. Investimentos com garantia de retorno ou recompra contratual são desqualificados. O RIA estabeleceu o requisito de manutenção do investimento por pelo menos dois anos a partir da data em que o capital é colocado em uso pelo projeto, substituindo a regra anterior baseada na duração do green card condicional.
Estrutura do processo: do I-526E ao green card permanente
Etapa 1: petição inicial (Formulário I-526E)
O investidor apresenta o Formulário I-526E ao USCIS comprovando que cumpriu os requisitos de investimento, origem lícita e que o projeto gerará ou já gerou os empregos exigidos. A taxa de protocolo do I-526E em 2026 é de US$ 11.160. Tempos de processamento variam fortemente: investimentos em TEA rural com set-aside frequentemente são analisados em menos de 24 meses, enquanto petições convencionais podem ultrapassar 60 meses. Dados atualizados estão em egov.uscis.gov/processing-times.
Etapa 2: green card condicional
Aprovado o I-526E, o investidor que reside fora dos Estados Unidos solicita o visto de imigrante via processamento consular (Formulário DS-260) na embaixada ou consulado competente. Quem já está legalmente nos EUA pode optar pelo ajuste de status com o Formulário I-485, desde que sua data de prioridade esteja vigente no Visa Bulletin. O resultado é um green card condicional válido por dois anos.
Etapa 3: remoção das condições (Formulário I-829)
Nos 90 dias anteriores ao vencimento do green card condicional, o investidor protocola o Formulário I-829 demonstrando que o investimento foi mantido e que os dez empregos foram criados (ou serão criados em prazo razoável). A taxa do I-829 em 2026 é de US$ 9.525. A aprovação resulta em green card permanente de dez anos, renovável.
Categorias de investimento: direto vs. Regional Center
O EB-5 admite duas estruturas. No investimento direto, o investidor aporta capital em empresa que controla ou gerencia diretamente. Nesse formato, apenas empregos diretos contam para o requisito de dez vagas. No investimento via Regional Center, o capital é canalizado para um centro regional aprovado pelo USCIS que gerencia projetos de maior porte (geralmente imóveis, infraestrutura ou hotelaria). Aqui, empregos indiretos e induzidos podem ser contabilizados, o que torna mais fácil atingir o mínimo legal.
O programa de Regional Centers foi reautorizado pelo RIA até 30 de setembro de 2027 e responde pela maioria absoluta das petições EB-5 protocoladas. A escolha entre direto e Regional Center deve considerar perfil de risco, expectativa de retorno e disposição do investidor em participar ativamente da gestão do empreendimento.
Cronograma realista e backlogs por país
O Visa Bulletin de abril de 2026 mostra movimentos importantes nas datas de prioridade EB-5. Para a categoria não-reservada, China e Índia continuam com datas de prioridade retrógradas significativas, enquanto outros países permanecem correntes. Já as categorias reservadas (rural, alto desemprego e infraestrutura) seguem sem retrograssagem para a maioria das nacionalidades, o que torna esses set-asides especialmente atrativos para investidores chineses e indianos.
Para brasileiros e outros nacionais sem backlog, o cronograma típico do EB-5 vai de aproximadamente dois a quatro anos entre o protocolo do I-526E e a aprovação do green card permanente, dependendo da carga de trabalho do USCIS e do tipo de set-aside escolhido.
Riscos e considerações finais
O EB-5 é um caminho migratório legítimo, mas não é livre de riscos. Investidores podem perder capital se o projeto fracassar comercialmente, se o número de empregos não for alcançado ou se o Regional Center perder a designação USCIS. A devida diligência sobre o projeto, sobre o gerente do Regional Center e sobre a estrutura jurídica do investimento é tão crítica quanto a análise migratória da petição.
Avaliar histórico de aprovação I-829 do projeto, examinar documentos de oferta (Private Placement Memorandum), revisar relatórios de auditoria e confirmar a estrutura de garantias junto a profissionais qualificados e independentes é essencial antes de transferir qualquer capital. O EB-5 entrega residência permanente americana sem vínculo com empregador específico, mas exige que o investidor entenda exatamente onde, como e por quanto tempo seu capital ficará em risco.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
