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O programa EB-5 segue, em 2026, como uma das rotas mais diretas para estrangeiros conquistarem residência permanente nos Estados Unidos por meio de investimento qualificado. Após a aprovação do EB-5 Reform and Integrity Act (RIA), em março de 2022, o programa passou por sua reforma mais profunda em três décadas, com ajustes em valores mínimos, criação de cotas reservadas e mudanças no processo de petição que continuam em vigor. Este guia consolida o que o investidor precisa saber para decidir se o caminho faz sentido, com os números atualizados e as regras vigentes em 2026.
Origem e estrutura
O EB-5 foi criado em 1990 pelo Congresso americano, dentro da quinta categoria de vistos baseados em emprego (employment-based fifth preference). O objetivo declarado é estimular a economia americana via investimento estrangeiro direto que gere empregos para trabalhadores americanos. Desde 2022, o programa opera sob a estrutura modernizada da RIA, com vigência até 30 de setembro de 2027, quando o Congresso terá de renovar ou reautorizar a parte do programa relativa a Centros Regionais.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) administra todas as petições. O programa concede inicialmente um green card condicional, válido por dois anos, que pode ser convertido em residência permanente plena após comprovação de que o investimento foi mantido e os empregos foram criados.
Valores mínimos em 2026
A RIA redefiniu os pisos de investimento, e os valores em vigor em 2026 são:
- US$ 1.050.000 para investimentos em projetos fora de Áreas de Emprego Alvo (Targeted Employment Areas, ou TEAs).
- US$ 800.000 para investimentos em TEAs, que abrangem áreas rurais, áreas de alto desemprego e projetos de infraestrutura.
Os valores são reajustados a cada cinco anos com base em índice inflacionário definido pela RIA, com o próximo ajuste previsto para 2027. Os antigos pisos de US$ 1,8 milhão e US$ 900 mil, mencionados em conteúdo anterior à reforma, não são mais aplicáveis.
Áreas de Emprego Alvo
Uma TEA é uma área geográfica que se enquadra em uma das três classificações:
- Área rural: localidade fora de área metropolitana estatística (MSA) ou de cidade com população acima de 20.000 habitantes.
- Área de alto desemprego: região com taxa de desemprego no mínimo 150% superior à média nacional, com critérios de delimitação geográfica definidos pelo USCIS.
- Projeto de infraestrutura: empreendimento administrado por entidade governamental e voltado a obras públicas em larga escala.
Cotas reservadas
Uma das inovações mais relevantes da RIA foi a criação de visas set-asides, cotas reservadas dentro do limite anual do EB-5, que é de aproximadamente 10.000 vistos por ano fiscal:
- 20% reservados para áreas rurais.
- 10% reservados para áreas de alto desemprego.
- 2% reservados para projetos de infraestrutura.
Para investidores de países com alta demanda, historicamente China, Índia e Vietnã, essas reservas representam alívio significativo na fila. Em 2026, investidores em projetos rurais conseguem, em geral, processar a etapa consular ou de ajuste de status sem o backlog que afeta a categoria EB-5 não reservada para esses países.
Criação de empregos
O investimento precisa criar ao menos 10 empregos diretos em tempo integral, ocupados por trabalhadores americanos ou residentes permanentes legais. As regras de contagem variam conforme o tipo de investimento:
- Investimento direto: somente empregos diretos, comprovados por folha de pagamento e formulários I-9, são contados.
- Centro Regional: empregos diretos, indiretos e induzidos podem ser contabilizados, calculados por modelos econométricos auditáveis (REDYAS, IMPLAN ou RIMS II).
Os empregos devem ser mantidos por pelo menos dois anos durante o período condicional para que o investidor consiga remover as condições do green card.
Origem lícita dos recursos
A comprovação da origem dos fundos é uma das etapas mais sensíveis do processo. O investidor precisa documentar uma cadeia auditável que pode incluir:
- Salários e bonificações com declarações fiscais correspondentes.
- Venda de imóveis, ações ou empresas com escrituras e contratos.
- Doações ou heranças com documentação cartorial.
- Dividendos e distribuição de lucros com atas societárias.
- Empréstimos garantidos por bens próprios devidamente registrados.
O USCIS analisa não apenas a origem mas também o caminho dos recursos até a conta de escrow do projeto, exigindo extratos bancários completos e comprovantes de cada transferência internacional.
Caminho processual
Petição I-526E
O processo começa com a petição Form I-526E (para investimentos via Centros Regionais) ou Form I-526 (para investimentos diretos). A petição inclui plano de negócios, estrutura societária do empreendimento, comprovação dos recursos e demonstração da projeção de empregos. A taxa de filing do USCIS para o I-526E em 2026 é de US$ 11.160.
Concurrent filing
Para investidores fisicamente presentes nos Estados Unidos em status válido, a RIA permite o concurrent filing, ou seja, protocolar simultaneamente o I-526E e o pedido de ajuste de status (I-485). Isso libera o investidor para solicitar autorização de trabalho (EAD) e documento de viagem (advance parole) enquanto a petição principal é analisada.
Green card condicional
Aprovada a petição, o investidor que está fora dos EUA passa por entrevista consular e recebe visto EB-5 que se converte em green card condicional na entrada. O documento tem validade de dois anos.
Petição I-829
Entre 90 dias antes do vencimento do green card condicional, o investidor protocola Form I-829 para remover as condições. Nesse momento, é necessário comprovar que o investimento foi mantido durante o período e que os empregos foram efetivamente criados. Aprovada a I-829, o investidor passa a ser residente permanente sem condições.
Cidadania
Após cinco anos de residência permanente, o investidor pode solicitar naturalização, desde que cumpra os requisitos de presença física e bom caráter moral.
Direto versus Centro Regional
O investimento direto exige envolvimento ativo do investidor na gestão do empreendimento, o que pode incluir cargo executivo ou assento em conselho com poder de decisão. A vantagem é o controle total sobre o negócio; a desvantagem é a complexidade administrativa e a contagem mais restritiva de empregos.
Os Centros Regionais são entidades pré-aprovadas pelo USCIS que agregam capital de múltiplos investidores em projetos de maior porte, geralmente imobiliários ou de infraestrutura. A RIA introduziu camada adicional de fiscalização sobre os Centros, com exigências de auditorias anuais, relatórios de compliance e fundo de integridade financiado por taxa anual de US$ 20.000 por Centro.
Quem o programa beneficia
O EB-5 inclui na petição principal cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. Os benefícios para o núcleo familiar são amplos: liberdade de residir e trabalhar em qualquer estado, acesso ao sistema público de educação, possibilidade de pagar tuition de estado em universidades públicas após cumprir o tempo de residência exigido por cada estado, e proteção legal equivalente à de qualquer residente permanente.
Riscos a considerar
O EB-5 é, juridicamente, um programa de imigração, mas economicamente é um investimento de alto risco. O capital fica sujeito ao desempenho do projeto escolhido, e há histórico de falências de Centros Regionais e fraudes. A RIA endureceu o regime de fiscalização, mas o investidor continua sendo responsável pela due diligence prévia: análise do desenvolvedor, estrutura jurídica, garantias, fluxo de caixa projetado e histórico de aprovações de I-829 do projeto. A devolução do principal nunca é garantida pelo governo americano.
Para quem dispõe de capital qualificado e tolerância adequada ao risco, o EB-5 segue, em 2026, sendo uma das rotas mais previsíveis para residência permanente, desde que escolha de projeto, equipe jurídica e disciplina documental sejam tratadas com o cuidado que o investimento exige.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
