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O termo cidade santuário voltou ao centro do debate migratório americano com força total desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, e a implementação do programa de deportações em massa anunciado durante a campanha. Para imigrantes em situação irregular, em status temporário ou mesmo com Green Card recém-emitido, entender o que essas jurisdições são, o que oferecem e onde elas existem deixou de ser tema acadêmico para se tornar informação prática de sobrevivência cotidiana.
Não existe definição legal única para cidade santuário ou estado santuário. O conceito surgiu da prática e refere-se a jurisdições que se recusam a usar recursos locais para auxiliar voluntariamente as autoridades federais de imigração na identificação, prisão ou deportação de imigrantes indocumentados. A política não impede operações federais; apenas se nega a colaborar ativamente com elas.
Como funciona o modelo santuário
O policial de Boston, Los Angeles ou Chicago não tem autoridade legal para parar operações do ICE ou da Border Patrol em sua jurisdição. Imigração é matéria federal, e a Suprema Corte tem reafirmado essa primazia em casos como Arizona v. United States. O que uma cidade santuário faz, dentro do espaço constitucional disponível, é três coisas concretas.
Primeiro, recusa-se a honrar ICE detainers, pedidos administrativos pelos quais o ICE solicita que uma cadeia local segure um detido por até 48 horas após sua data de soltura para que agentes federais o recolham. Como detainers são pedidos, não mandados judiciais, jurisdições santuário argumentam que cumpri-los configura detenção sem causa provável e sem mandado, violando a Quarta Emenda.
Segundo, limita o compartilhamento de informações entre departamentos municipais (polícia, escolas, serviços sociais, hospitais públicos) e o ICE. Em alguns lugares isso é norma administrativa; em outros, vira lei municipal ou estadual.
Terceiro, proíbe a polícia local de perguntar status migratório durante abordagens rotineiras, como uma multa de trânsito ou uma chamada para violência doméstica. A lógica de saúde pública aqui é simples: comunidades imigrantes que temem deportação ao chamar o 911 deixam de reportar crimes, prejudicando a segurança de todos.
Quais estados e cidades são santuário
Segundo levantamento do Center for Immigration Studies, aproximadamente 13 estados e mais de 220 cidades e condados mantêm algum tipo de política santuário. A intensidade varia muito: alguns proíbem qualquer cooperação, outros apenas restringem detainers sem mandado.
Estados com políticas amplas
Califórnia (lei SB 54, conhecida como California Values Act), Illinois (TRUST Act), Oregon, Washington, Colorado, New Jersey, Massachusetts, Connecticut, Vermont, Rhode Island, Maine, Nova York e Novo México adotam, em diferentes graus, restrições à colaboração com o ICE. Oregon e Illinois são geralmente apontados como os mais restritivos quanto ao compartilhamento de informações.
Cidades historicamente declaradas santuário
San Francisco, Los Angeles, Chicago, Boston, Filadélfia, Seattle, Portland, Minneapolis, Denver, Nova York, Newark e Washington D.C. mantêm políticas formais. Em 2024, Los Angeles transformou sua diretiva executiva de 2017 em ordinance municipal, blindando a política contra revogação por prefeitos futuros.
Estados anti-santuário
Texas, Flórida, Geórgia, Tennessee, Iowa, Carolina do Norte e Mississippi caminharam na direção oposta. A lei SB 4 do Texas e a SB 1718 da Flórida obrigam autoridades locais a cooperar com o ICE e proíbem cidades de adotarem políticas santuário, sob pena de perda de financiamento estadual.
O que mudou desde 2025
Logo após a posse, em janeiro de 2025, a administração Trump declarou emergência migratória, ampliou autoridades expedited removal e iniciou operações coordenadas em metrópoles santuário. Tom Homan assumiu como border czar e ICE recebeu autorização para operar em locais antes considerados sensitive locations: igrejas, escolas, hospitais e tribunais.
Cidades como Denver, Chicago, Los Angeles e Boston se tornaram palco de operações de alto perfil. O governo federal acionou ações judiciais contra Illinois, Nova York e Califórnia argumentando que leis santuário violam a Cláusula da Supremacia. As decisões em primeiro grau e nas cortes de apelação têm sido mistas, e parte dos casos avança para a Suprema Corte.
Paralelamente, o governo cortou ou condicionou repasses federais a jurisdições santuário em programas como o Byrne Justice Assistance Grant e o COPS Hiring Program. Litígios sobre a constitucionalidade desses cortes seguem ativos em 2026.
O que isso significa para o imigrante
Estar em uma cidade santuário não é um escudo legal. Operações federais ocorrem em todas as jurisdições, e o ICE pode prender qualquer pessoa em ambiente público ou em local de trabalho independentemente da política municipal. O que muda é a probabilidade e o vetor da abordagem.
Em cidades santuário, o risco de ser entregue ao ICE após uma prisão local por infração menor é menor, embora não nulo. A polícia local não pergunta status migratório de rotina, e o tráfego de informações entre municipal e federal é restrito. Em jurisdições anti-santuário, o oposto é verdade: uma multa pode escalar para detenção e processo de remoção.
Imigrantes em situação irregular devem internalizar três cuidados básicos, válidos em qualquer cidade. Conhecer seus direitos sob a Quarta e Quinta Emendas: direito ao silêncio, direito de não abrir a porta sem mandado judicial assinado por juiz e direito a advogado. Manter documentos importantes em local conhecido por familiar de confiança e ter número de advogado de imigração à mão. Não assinar nada apresentado pelo ICE sem entender o conteúdo, especialmente formulários de saída voluntária (Form I-826) que abrem mão do direito de audiência perante imigração judge.
O futuro do modelo santuário
O modelo de cidade santuário está sob pressão jurídica, política e operacional sem precedentes. Decisões da Suprema Corte nos próximos ciclos podem redesenhar drasticamente o equilíbrio entre poderes federal e local. Para o imigrante, a lição é que geografia importa, mas é apenas uma variável dentro de uma estratégia maior de proteção que inclui status válido sempre que possível, registro completo no Alien Registration Requirement em vigor desde março de 2025 e acompanhamento jurídico ativo.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
