O que é “AC21 §106(a) and (b)”?

AC21 §106(a) e (b) referem-se a disposições contidas no American Competitiveness in the 21st Century Act – uma lei dos Estados Unidos que trouxe alterações importantes para o processo de imigração baseado em emprego. Essas seções foram criadas para oferecer mais flexibilidade para os profissionais estrangeiros que estão passando pelo longo processo de obtenção do green card, principalmente aqueles em status H-1B, permitindo-lhes realizar mudanças estratégicas em suas carreiras sem prejudicar seu processo de imigração. Em termos práticos, quando um profissional estrangeiro tem um pedido de green card (tipicamente baseado em um emprego) e o seu formulário I-140 já foi aprovado, se ele estiver aguardando sua finalização (por exemplo, o ajuste de status) por pelo menos 365 dias, o AC21 permite a ele mudar de emprego ou de empregador sem que isso interfira no andamento do seu processo de imigração. Essa flexibilidade é fundamental, sobretudo para profissionais que podem estar buscando melhores oportunidades, que necessitam de mobilidade devido a mudanças inevitáveis em sua carreira ou que venham a enfrentar dificuldades com o empregador original. Vale destacar que, para usufruir dos benefícios oferecidos pelo AC21 §106(a) e (b), é imprescindível que haja uma mudança que seja considerada “mesmo ou semelhante” em termos de função e área de atuação. Assim, a nova posição deve ter características bastante compatíveis com o trabalho para o qual o green card foi originalmente patrocinado. Essa medida visa garantir que o profissional continue contribuindo dentro da mesma esfera de habilidades e competências que justificaram sua elegibilidade para o processo imigratório inicialmente. É fundamental seguir todas as leis e procedimentos estabelecidos pelo sistema de imigração dos Estados Unidos. Devido à complexidade desses processos, recomenda-se a busca de orientação especializada de profissionais ou empresas com experiência na área, bem como a cautela para evitar golpes ou campanhas de marketing que prometem soluções milagrosas. Lembre-se sempre que cada caso tem suas particularidades e que cumprir rigorosamente as exigências legais é crucial para o sucesso no processo imigratório.

Victoria Harper

Editora-Chefe

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Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.