O que é “AC21 §106(a) and (b)”?

O “AC21 §106(a) and (b)” faz parte do American Competitiveness in the 21st Century Act, uma lei dos Estados Unidos que trouxe fôlego a quem está no longo caminho do green card por emprego. Essas disposições tratam de um ponto específico: estender o H-1B para além do limite máximo de seis anos.

Em regra, o H-1B tem um teto de seis anos somando a concessão inicial e as renovações. O §106(a) abre uma exceção: se já se passaram 365 dias ou mais desde a apresentação de uma certificação de trabalho (PERM) ou de uma petição de imigrante (I-140), o profissional pode pedir prorrogação do status para além dos seis anos. O §106(b) garante que essas prorrogações sejam concedidas em incrementos de um ano, até que o processo de residência permanente tenha uma decisão final.

Alguns pontos ajudam a entender:

• O objetivo é evitar que atrasos na fila do green card obriguem o profissional a deixar o país.
• O pedido de green card precisa ter começado a tempo, antes de o H-1B chegar ao fim dos seis anos.
• Não confunda com a portabilidade (trocar de empregador): aqui o foco é o tempo de status, não a troca de emprego.

Como os requisitos e prazos exatos são técnicos e podem mudar, o mais seguro é confirmar as condições atualizadas no USCIS ou com um profissional especializado antes de tomar qualquer decisão.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.