Visto EB-5: Investimento, Green Card e Prazos em 2026

O programa EB-5 é a via oficial criada pelo Congresso americano para que investidores estrangeiros obtenham o green card por meio de aporte de capital em empreendimentos que gerem empregos nos Estados Unidos. Desde sua criação pelo Immigration Act de 1990, o programa passou por diversas reformas, sendo a mais significativa a EB-5 Reform and Integrity Act (RIA) de março de 2022, que trouxe maior transparência, proteção ao investidor e novas categorias de vistos reservados. Em abril de 2026, o EB-5 opera sob regras consolidadas que oferecem caminhos mais previsíveis, especialmente para quem investe em áreas rurais ou de alto desemprego.

O programa permite que o investidor principal, seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos obtenham residência permanente condicional nos EUA, com a possibilidade de remoção das condições após dois anos de manutenção do investimento e dos empregos criados. A base legal está na INA §203(b)(5) e a regulamentação no 8 CFR 204.6.

Valores de Investimento

A legislação estabelece dois patamares de investimento mínimo, que permanecem vigentes em 2026 conforme confirmação do USCIS para o ano fiscal corrente.

Uma TEA (Área de Emprego Alvo) pode ser uma área rural, definida como localidade fora de uma Metropolitan Statistical Area (MSA) com população inferior a 20.000 habitantes, ou uma região urbana com taxa de desemprego igual ou superior a 150% da média nacional. A designação de TEA é determinada pelo estado onde o projeto está localizado, com supervisão do USCIS.

O capital deve ter origem lícita comprovada, podendo vir de rendimentos profissionais, lucros empresariais, venda de imóveis, heranças ou doações, desde que a cadeia documental esteja completa. Empréstimos são aceitos quando garantidos por ativos de propriedade do investidor. O requisito fundamental é que o capital esteja genuinamente em risco: garantias de retorno invalidam a petição.

Criação de Empregos

Cada investimento EB-5 deve resultar na criação de no mínimo 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos (cidadãos, residentes permanentes ou pessoas autorizadas a trabalhar). Esses empregos devem ser mantidos por pelo menos dois anos a partir da concessão do green card condicional.

No investimento direto, apenas empregos diretos (W-2) contam para o requisito. Nos projetos via Centro Regional, a contagem inclui empregos diretos, indiretos e induzidos, calculados por modelos econométricos reconhecidos como RIMS II, IMPLAN ou REDYN, o que facilita significativamente o cumprimento dessa exigência.

Direto vs. Centro Regional

O investidor EB-5 pode escolher entre duas modalidades, cada uma com vantagens e exigências distintas.

Investimento Direto

O investidor aplica o capital em seu próprio empreendimento comercial novo e assume papel ativo na gestão. Os 10 empregos devem ser diretos (funcionários W-2 da empresa). Essa via oferece controle total sobre o negócio, mas exige envolvimento gerencial e apresenta mais complexidade na comprovação dos empregos.

Via Centro Regional

O investidor aplica o capital em um projeto administrado por um Centro Regional designado pelo USCIS, assumindo papel passivo. A maioria dos investidores EB-5 escolhe essa modalidade porque os empregos indiretos e induzidos podem ser contabilizados, e não há necessidade de gestão ativa. A RIA de 2022 trouxe maior fiscalização sobre os Centros Regionais, incluindo auditorias obrigatórias e o Integrity Fund, uma taxa de US$ 1.000 por petição destinada a financiar a supervisão governamental.

Vagas Reservadas (Set-Asides)

A RIA reservou 32% dos vistos EB-5 anuais para categorias específicas, criando filas separadas e mais curtas para investidores que se qualificam.

• 20% para projetos em áreas rurais
• 10% para áreas com alta taxa de desemprego (TEAs urbanas)
• 2% para projetos de infraestrutura

Investir em uma dessas categorias pode reduzir drasticamente o tempo de espera. Em março de 2026, petições I-526E em projetos rurais estão sendo processadas em 11 a 17 meses, o prazo mais rápido da história do programa. Projetos em TEAs urbanas levam de 24 a 36 meses, enquanto petições na categoria geral podem levar de 36 a 52 meses.

Etapas do Processo EB-5

O caminho até o green card permanente envolve cinco etapas principais que podem se estender por vários anos do início ao fim.

1. Due diligence e seleção do projeto: análise financeira, jurídica e migratória do empreendimento, especialmente em projetos via Centro Regional
2. Transferência do capital: o valor do investimento é depositado em conta de garantia (escrow) vinculada ao projeto
3. Petição I-526E: protocolada junto ao USCIS, comprova a origem lícita dos fundos, o aporte do capital e a viabilidade de criação dos 10 empregos
4. Ajuste de status (I-485) ou processo consular: após aprovação da I-526E, o investidor e sua família solicitam o green card condicional, válido por dois anos
5. Remoção das condições (I-829): ao final dos dois anos condicionais, o investidor comprova que o investimento foi mantido e os empregos criados, obtendo o green card permanente válido por 10 anos e renovável

Para quem já está nos EUA com status legal, o concurrent filing permite protocolar o I-485 simultaneamente com o I-526E, possibilitando a solicitação de autorização de trabalho (EAD) e documento de viagem (Advance Parole) enquanto aguarda a decisão.

Custos e Prazos em 2026

A taxa de I-526E está em processo de revisão pelo USCIS. O Federal Register publicou proposta de aumento significativo, e o valor pode subir consideravelmente. É fundamental verificar a tabela de taxas vigente no momento do protocolo no site oficial do USCIS.

Quanto aos prazos de processamento da I-526E em março de 2026: projetos rurais levam de 11 a 17 meses, TEAs urbanas de 24 a 36 meses, e a categoria geral de 36 a 52 meses. Para concurrent filers, o I-485 está sendo processado em 8 a 14 meses quando há número de visto imediatamente disponível.

Perguntas Frequentes

Origem dos Fundos

O capital pode vir de qualquer fonte lícita: salários, lucros, venda de ativos, herança ou doação familiar. Empréstimos são aceitos desde que o ativo que garante o financiamento seja de propriedade do investidor. A documentação da origem dos fundos é tipicamente a parte mais complexa e mais escrutinada do processo: trilhas documentais incompletas são a principal causa de RFEs (Request for Evidence) em petições EB-5.

Família do Investidor

O cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos do peticionário principal são elegíveis para obter o green card por meio de um único investimento. A preocupação com o aging out, quando o filho completa 21 anos durante o processo, pode ser mitigada pela Child Status Protection Act (CSPA), que subtrai o tempo de processamento da idade do dependente.

Retorno do Investimento

Após a aprovação da I-829 e a remoção das condições, o investidor pode reaver seu capital conforme os termos do acordo de investimento. É essencial entender que o EB-5 exige capital genuinamente em risco: não há garantia de retorno do valor investido, e qualquer promessa nesse sentido pode comprometer a petição perante o USCIS.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.