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O visto EB-5 é a principal via de imigração por investimento nos Estados Unidos e ganhou novos contornos após o EB-5 Reform and Integrity Act, sancionado em março de 2022. As regras vigentes em 2026 redefiniram valores mínimos, criaram categorias reservadas de vistos e estabilizaram o Regional Center Program até pelo menos setembro de 2027. Quem planeja imigrar para os EUA por esse caminho precisa entender quanto investir, onde investir, quais formulários protocolar e quais prazos esperar antes de comprometer capital.
O que é o EB-5
O EB-5 é uma categoria de visto imigratório baseado em emprego, criada pelo Immigration Act de 1990. Permite que investidor estrangeiro e seus dependentes diretos, cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos, obtenham residência permanente condicional ao investir capital em um empreendimento comercial nos Estados Unidos que gere ou preserve pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados.
Após dois anos de residência condicional, o investidor pede a remoção das condições e passa a ter green card sem restrições. Cumpridos os prazos legais, normalmente cinco anos a partir da concessão da residência permanente, os adultos podem se naturalizar cidadãos americanos.
Valores mínimos em 2026
O EB-5 Reform and Integrity Act elevou os valores mínimos que tinham permanecido congelados por décadas. As regras atuais são:
- Investimento padrão: 1.050.000 dólares para projetos fora de Targeted Employment Area.
- Investimento em TEA: 800.000 dólares para projetos localizados em área rural, área de alto desemprego ou projetos de infraestrutura governamental qualificados.
O USCIS pode reajustar esses valores a cada cinco anos com base em inflação. O próximo ajuste programado pela legislação está previsto para 2027, e investidores que já tenham petição protocolada antes da data do ajuste mantêm o valor vigente no momento do filing.
Targeted Employment Area
A categoria TEA foi reformulada pela RIA. Hoje só o USCIS, e não mais os estados, designa qual região se qualifica como área de alto desemprego, que deve ter taxa de desemprego de pelo menos 150% da média nacional. Áreas rurais, definidas como localidades fora de Metropolitan Statistical Areas e fora de cidades com mais de 20.000 habitantes, também se qualificam e ganharam prioridade especial.
Vistos reservados e fila por país
A RIA criou três categorias reservadas dentro da cota anual do EB-5, que totaliza cerca de 10.000 vistos por ano fiscal:
- 20% para projetos rurais
- 10% para áreas de alto desemprego
- 2% para projetos de infraestrutura
Essas categorias reservadas têm fila própria e, em geral, processamento mais rápido para investidores nascidos em países com retrogresso histórico, como China continental e Índia. Para nascidos no Brasil, o EB-5 manteve-se na maior parte do tempo sem retrogresso, embora seja prudente conferir o Visa Bulletin do Department of State no momento da decisão.
Investimento direto e regional center
O investidor EB-5 pode escolher entre duas estruturas. No investimento direto, o capital vai para uma empresa que o próprio investidor opera, e os dez empregos gerados precisam ser diretos e em tempo integral, com vínculo formal e payroll. O investidor protocola o formulário I-526.
No regional center, o investidor aplica capital em um projeto operado por entidade designada pelo USCIS. A vantagem prática é que empregos indiretos e induzidos, mensurados por modelos econométricos aceitos pelo USCIS, podem contar na conta dos dez postos exigidos. O formulário aplicável é o I-526E, criado pela RIA. O Regional Center Program está reautorizado por lei até 30 de setembro de 2027 e tem histórico de renovações sucessivas.
Etapas do processo
Petição inicial: I-526 ou I-526E
O investidor compila documentação financeira, prova de origem lícita dos recursos, plano de negócios em conformidade com critérios da decisão Matter of Ho, contrato de investimento e demais peças do projeto. A análise pelo USCIS, em meados de 2025 e início de 2026, vinha levando entre 18 e 36 meses, com variações entre formulários e categorias reservadas.
Concessão da residência condicional
Aprovada a I-526 ou I-526E, há dois caminhos. Quem está fora dos EUA segue para processamento consular em embaixada ou consulado americano e recebe o visto EB-5 antes de viajar. Quem já está dentro dos EUA em status válido pode pedir Adjustment of Status pelo formulário I-485, e a RIA permite filing concorrente em algumas situações, encurtando o cronograma.
Período condicional de dois anos
O investidor recebe green card condicional válido por dois anos. Durante esse período, o capital deve permanecer em risco no projeto e os empregos exigidos precisam ser criados ou estar em vias de criação dentro de prazo razoável.
Remoção das condições: I-829
Entre 90 e zero dias antes do vencimento do green card condicional, o investidor protocola o formulário I-829 para remover as condições. A petição precisa demonstrar que o investimento foi sustentado e que os dez empregos foram criados. Aprovada a I-829, o investidor recebe green card de dez anos, renovável.
Taxas governamentais em 2026
Após o reajuste de fees do USCIS de abril de 2024, os valores aplicáveis ao EB-5 ficam aproximadamente assim. Como o USCIS pode revisar fees periodicamente, é prudente confirmar valores no fee schedule oficial antes do protocolo.
- I-526: 11.160 dólares
- I-526E: 11.160 dólares mais Integrity Fund Fee
- Integrity Fund Fee: 1.000 dólares por investidor em projetos com mais de 20 investidores e até 20.000 dólares para o regional center
- I-485 (ajuste de status): 1.440 dólares por pessoa
- I-829: 9.525 dólares
Esses valores não incluem taxas de processamento consular, biometria, exame médico, honorários do projeto, due diligence independente e advogados. O custo total do processo, somando capital investido e despesas acessórias, costuma ficar acima do mínimo legal.
Origem lícita dos recursos
A análise mais rigorosa do EB-5 recai sobre source of funds. O USCIS exige rastreabilidade documental completa de cada dólar investido, desde sua geração até a chegada na conta da new commercial enterprise. Para brasileiros e latino-americanos, isso normalmente envolve declarações de imposto de renda dos últimos cinco a dez anos, contratos de venda de imóveis ou empresas, extratos bancários, documentos de heranças quando aplicáveis e comprovação de remessa internacional.
Recursos provenientes de empréstimos são aceitos desde que o empréstimo seja garantido por ativos pessoais do investidor e não pelo próprio investimento EB-5. Recursos de presente também são aceitos, com prova adicional de origem lícita do doador.
Erros comuns
- Subestimar o tempo e o volume de documentação para comprovar origem dos recursos.
- Escolher projeto sem due diligence independente, baseando-se apenas em material de marketing.
- Confundir regional center designado com regional center ativo e em conformidade.
- Ignorar que o capital precisa permanecer em risco durante todo o período condicional.
- Não monitorar mudanças no Visa Bulletin que afetem o cronograma de concessão de visto.
O EB-5 segue como uma das vias mais previsíveis de imigração por investimento para os Estados Unidos, mas a previsibilidade só existe para quem entra com olhos abertos sobre prazos, custos reais e riscos do projeto escolhido. Cada etapa, do I-526E ao I-829, é uma janela em que a qualidade do planejamento inicial decide o desfecho.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
