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O Status de Proteção Temporária (TPS) concedido a nacionais do Afeganistão em 2022 deixou de existir em 14 de julho de 2025, encerrando uma proteção humanitária que cobriu cerca de 11.700 pessoas e moldou três anos de política migratória dos Estados Unidos para esse grupo. A designação havia sido criada no contexto da retomada do poder pelo Talibã e da crise humanitária que se seguiu, mas foi revogada sob o argumento de que as condições no país teriam melhorado o suficiente para permitir o retorno seguro. A cronologia, registrada em duas notificações distintas no Federal Register, mostra como o TPS funciona na prática: um instrumento desenhado para ser temporário, dependente de avaliação periódica do Secretário de Segurança Interna e vulnerável a mudanças de orientação política.
Para qualquer leitor que acompanhe mobilidade global e mecanismos humanitários de imigração, entender o ciclo completo da designação afegã ajuda a calibrar expectativas sobre o instituto. O TPS não concede status permanente, não abre caminho automático para residência e pode ser encerrado em qualquer revisão. A história afegã ilustra cada uma dessas características.
O que é o TPS
O TPS é uma proteção criada pelo Immigration Act de 1990 e codificada na seção 244 do INA (Immigration and Nationality Act). Permite que o Secretário de Segurança Interna designe um país estrangeiro quando este enfrenta conflito armado em curso, desastre ambiental ou outras condições extraordinárias que impeçam o retorno seguro de seus nacionais. Beneficiários recebem proteção contra deportação e autorização de trabalho enquanto a designação estiver vigente.
A designação tem prazo entre seis e dezoito meses e pode ser renovada, prorrogada ou encerrada com base em revisão periódica das condições no país. O status não dá direito a green card, não abre processo direto de cidadania e pode ser revogado por decisão administrativa.
A designação de 2022
A designação inicial do Afeganistão foi anunciada em 15 de março de 2022 pelo então Secretário Alejandro N. Mayorkas. O período fixado foi de 18 meses e a elegibilidade limitou-se a quem já residia nos Estados Unidos na data do anúncio. Nacionais que tentassem entrar no país depois dessa data não podiam pleitear o benefício.
O fundamento legal invocado combinou duas hipóteses do INA: conflito armado em curso e condições extraordinárias e temporárias. O documento oficial citou ataques do Talibã e do Estado Islâmico-Khorasan (IS-K) contra civis, colapso do setor público, crise econômica, seca, insegurança alimentar e hídrica, falta de acesso a saúde, deslocamento interno, abusos de direitos humanos e destruição de infraestrutura.
Boa parte dos beneficiários iniciais chegou aos Estados Unidos pela Operation Allies Welcome, programa de evacuação após a queda de Cabul em agosto de 2021. Muitos tinham sido admitidos por parole humanitário válido por dois anos, com autorização de trabalho. O TPS apresentou-se como camada adicional de proteção para esse grupo.
Prorrogações e ajustes
O Afeganistão recebeu prorrogação e nova designação em 2023, mantendo a cobertura para aproximadamente 11.700 pessoas. Cada renovação exigiu revisão formal de condições no país e publicação no Federal Register, com janela específica para registro de novos beneficiários elegíveis e revalidação de Employment Authorization Documents (EADs).
Esse padrão de prorrogações periódicas, sem perspectiva de via permanente, é uma característica intrínseca do TPS e historicamente fonte de tensão entre o caráter temporário do instituto e a longevidade real de muitas designações, que somam décadas em casos como Honduras, El Salvador e Nicarágua.
Encerramento em julho de 2025
Em 11 de abril de 2025, o Department of Homeland Security anunciou a intenção de encerrar a designação. A notificação formal foi publicada no Federal Register em 13 de maio de 2025 e o término entrou em vigor em 14 de julho de 2025, com efeitos finais para os beneficiários a partir de 21 de julho de 2025.
A justificativa apresentada pela DHS foi de que as condições no Afeganistão teriam melhorado, com situação de segurança considerada estável e economia em estabilização. Esse entendimento foi contestado por organizações de defesa de imigrantes, agências humanitárias e parte do Congresso, que apontaram a continuidade de violações de direitos humanos sob o regime do Talibã, especialmente contra mulheres, minorias étnicas e religiosas e pessoas que colaboraram com forças estrangeiras.
Implicações imediatas
- Perda de proteção contra deportação para os beneficiários ainda registrados
- Expiração das autorizações de trabalho associadas ao TPS
- Necessidade de buscar status alternativo, como asilo, ajuste por casamento, parole ou SIV
- Risco de retorno forçado a um país com regime ainda controlado pelo Talibã
Litígios em curso
Organizações de direitos civis ingressaram com ações judiciais para suspender ou reverter o encerramento, alegando arbitrariedade na avaliação das condições no país e violação de devido processo. Casos similares envolvendo TPS de outros países, como Venezuela, Haiti, El Salvador, Honduras, Nepal e Nicarágua, tramitam em paralelo nas cortes federais. O resultado desses litígios pode redefinir os limites discricionários do Secretário de Segurança Interna ao terminar designações.
O que TPS faz e o que não faz
FazNão fazProtege contra deportação enquanto vigenteNão concede residência permanentePermite trabalho com EAD válidoNão dá caminho automático ao green cardPermite viagens com autorização específicaNão substitui visto de imigrantePode ser estendido por revisão periódicaPode ser revogado a qualquer revisão
Alternativas para afegãos sem TPS
Para nacionais do Afeganistão que perderam a cobertura do TPS, restam algumas alternativas dependendo do perfil individual. O asilo é a via mais usada por quem teme perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social específico. O prazo de um ano para apresentar o pedido conta a partir da última entrada nos Estados Unidos, mas pode ser estendido em casos de mudança de circunstâncias relevantes.
O Special Immigrant Visa (SIV) permanece disponível para afegãos que trabalharam para o governo dos Estados Unidos, embora o backlog seja extenso e exija documentação específica. O parole humanitário, ajuste por casamento com cidadão ou residente, e categorias de imigração baseadas em emprego como EB-2 NIW e EB-3 também podem ser opções, conforme o caso. Cada via tem requisitos próprios, custos distintos e prazos que variam significativamente.
Lições para mobilidade global
O ciclo afegão reforça três pontos que devem orientar quem planeja vida transnacional. Primeiro, proteções humanitárias são por definição instáveis e dependem da política do momento. Segundo, depender exclusivamente de TPS sem buscar caminhos paralelos para status mais durável é arriscado. Terceiro, mudanças de governo podem revisar designações que pareciam consolidadas, com efeitos materiais sobre dezenas de milhares de famílias.
Para quem acompanha imigração e mobilidade em escala global, o caso afegão é referência para entender como o TPS interage com cenários de crise, como os Estados Unidos exercem discricionariedade humanitária e como decisões administrativas podem reverter proteções aparentemente estáveis em curtíssimo prazo.
Sobre o autor
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
