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A proclamação assinada em 19 de setembro de 2025, chamada Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers, instituiu uma taxa de US$100.000 por nova petição H-1B e mudou de forma estrutural o cálculo de empregadores americanos que dependem de talento estrangeiro. Vigente desde as 00:01 EDT de 21 de setembro de 2025, a medida segue gerando dúvidas operacionais, ações judiciais e revisão de estratégias por empresas, universidades e profissionais que avaliam mobilidade para os Estados Unidos.
O texto da proclamação é curto, mas o impacto regulatório é amplo. A combinação entre uma cobrança de seis dígitos por petição e uma diretriz simultânea ao Department of Labor para revisar prevailing wage levels desloca o H-1B de um instrumento amplo para uma ferramenta cada vez mais concentrada em empregadores de grande porte e cargos seniores.
O que a proclamação determina
A regra exige que toda nova petição H-1B protocolada a partir de 21 de setembro de 2025 inclua um pagamento de US$100.000 para ser processada. A cobrança é, conforme esclarecimentos posteriores do governo, de natureza única por petição, e não anual. As exceções e o procedimento de pagamento foram detalhados por memorando do USCIS em 20 de setembro de 2025.
Aplica-se a quem
- Petições novas, incluindo as do cap subject (loteria FY2026 e seguintes)
- Petições novas fora do cap, como cap-exempt para universidades e organizações de pesquisa, sujeitas a orientação adicional
Não se aplica a
- Titulares atuais de H-1B que não estejam protocolando nova petição
- Extensões de status H-1B
- Transferências entre empregadores (amend/transfer petitions), conforme entendimento corrente
A proclamação prevê isenções caso a caso por interesse nacional, mas o processo formal de solicitação e os critérios de adjudicação ainda estão sendo construídos por agência. Empregadores devem partir do princípio de que, na ausência de orientação específica, a cobrança é devida.
Como funciona o pagamento
Conforme a regra foi sendo implementada, ficaram pendentes pontos práticos relevantes: forma de transmissão do pagamento, conta beneficiária, comprovação no momento do filing e mecânica de eventual reembolso em caso de denial ou withdrawal. Empresas devem trabalhar com a hipótese de que o valor não é reembolsável até que orientação oficial diga o contrário, e provisionar caixa de acordo.
Sob normas trabalhistas americanas, despesas associadas ao processo H-1B não podem ser repassadas ao trabalhador. Isso significa que, na prática, o ônus dos US$100.000 fica integralmente com o empregador patrocinador.
Implicações para a loteria
A loteria FY2026 registrou cerca de 343.981 inscrições elegíveis, queda expressiva em relação às 758.994 do FY2024 que motivou a introdução do beneficiary-centric process contra fraudes. A nova taxa atua sobre a etapa de petição, não sobre a inscrição, mas tende a desestimular empresas a converter selections em filings completos.
O efeito esperado é uma triagem econômica precoce: registrations especulativas devem cair, e as petições que avançam tendem a ser para posições estratégicas, com salários mais altos. Em cenários conservadores, projeta-se queda adicional no volume de filings completos, especialmente vindos de pequenas e médias empresas, startups e firmas de consultoria.
Impacto por perfil de empregador
Grandes corporações
Empresas de tecnologia, biotecnologia, semicondutores e serviços financeiros com balanços robustos absorvem a taxa como custo de aquisição de talento crítico. A demanda por especialistas em IA, design de chips, cibersegurança e ciência de dados não recua, e os US$100.000 viram parte do total compensation budget.
Pequenas e médias empresas, startups e nonprofits
Para empregadores com folha enxuta, o cenário é mais hostil. A taxa transforma o patrocínio H-1B em decisão financeira de primeira ordem, restrita a posições com retorno claro. Universidades e organizações de pesquisa sem fins lucrativos, historicamente cap-exempt e com ciclos de contratação dependentes de talento estrangeiro, aguardam orientação específica e podem ter de redesenhar fluxos de hiring.
Estudantes internacionais
O encarecimento do patrocínio reduz o universo de empregadores dispostos a contratar profissionais em início de carreira que dependem de transição de F-1/OPT para H-1B. O efeito secundário é estratégico: programas de pós-graduação americanos perdem parte da atratividade quando o caminho de inserção profissional fica restrito a poucos empregadores. Países como Canadá, Alemanha, Reino Unido e Austrália tendem a se beneficiar desse redirecionamento de talento.
Alternativas que ganham relevância
Empresas e profissionais reavaliam categorias que escapam da loteria H-1B e da nova cobrança.
L-1: transferência intracompany
Permite a transferência de gerentes, executivos (L-1A) ou profissionais com conhecimento especializado (L-1B) de uma subsidiária estrangeira para uma operação americana. Exige relação corporativa qualificada e pelo menos um ano de emprego no exterior nos três anos anteriores ao filing. Não há cap nem loteria, e o L-1A oferece transição natural para o EB-1C de Green Card.
O-1: habilidade extraordinária
Reservado a indivíduos com habilidade extraordinária em ciência, arte, educação, negócios ou esportes. Tem padrão probatório elevado e exige documentação consistente de prêmios, publicações, mídia, julgamento de pares e contribuições originais. Não tem cap nem loteria. Para perfis seniores e candidatos com trajetória pública, o O-1 é hoje o principal substituto operacional do H-1B.
Outras vias
- E-2 Treaty Investor para nacionais de países com tratado e investimento substancial em negócio nos Estados Unidos
- EB-2 NIW como caminho direto para Green Card sem patrocínio empregatício, baseado em interesse nacional
- TN para profissionais canadenses e mexicanos em ocupações listadas no USMCA
O que monitorar em 2026
O programa H-1B segue em fluxo. A proclamação enfrenta contestação judicial em diferentes cortes, e há possibilidade de bloqueios parciais, suspensões temporárias ou ajustes via regulamento permanente. Em paralelo, o DOL avança na revisão dos prevailing wage levels, o que pode encarecer ainda mais o emprego de profissionais H-1B mesmo onde a taxa não incidir.
Empresas que dependem do programa devem combinar três frentes: monitoramento contínuo de orientações do USCIS e decisões judiciais, planejamento financeiro que incorpore a taxa como cenário base e diversificação de portfólio de vistos para reduzir dependência de uma única categoria. Para profissionais, a recomendação prática é mapear elegibilidade em mais de uma rota antes de assumir que o H-1B será a porta de entrada.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
