English 
Português 
Español 
A Proclamação Presidencial assinada em 19 de setembro de 2025 redesenhou o programa H-1B ao introduzir uma taxa única de US$ 100.000 por petição nova. A medida entrou em vigor às 12:01 EDT de 21 de setembro de 2025 e atinge tanto petições sujeitas ao cap quanto pedidos novos fora do sorteio. Em 20 de setembro de 2025, o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) publicou memorando esclarecendo parte das dúvidas, mas pontos centrais permanecem em aberto.
O impacto vai muito além de uma linha adicional no orçamento. Para grandes corporações, a taxa pode ser absorvida; para startups, universidades, organizações sem fins lucrativos e pequenas e médias empresas, ela pode tornar a contratação H-1B economicamente inviável. Em abril de 2026, a regra continua sendo objeto de litígios e análises regulatórias.
O que a proclamação determina
O texto, intitulado Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers, exige que toda nova petição H-1B protocolada após 12:01 EDT de 21 de setembro de 2025 inclua o pagamento de US$ 100.000 para ser processada. A taxa é única por petição, não anual – esclarecimento confirmado pela secretária de imprensa da Casa Branca.
A regra aplica-se a:
- Petições sujeitas ao cap, incluindo o sorteio H-1B FY 2027
- Novas petições fora do cap após a data de vigência
- Empresas de qualquer porte, salvo isenções caso a caso por interesse nacional
A proclamação não atinge atuais detentores de H-1B, extensões e transferências de empregador. Não há, até abril de 2026, definição clara sobre reembolso em caso de negação ou desistência da petição.
Quem paga a taxa
A taxa deve ser paga pelo empregador patrocinador. As regras trabalhistas dos Estados Unidos proíbem que essa cobrança seja repassada ao trabalhador H-1B, sob pena de violação das obrigações da Labor Condition Application apresentada ao Department of Labor (DOL).
Universidades, hospitais públicos e organizações de pesquisa sem fins lucrativos – categorias historicamente isentas do cap – aguardam orientação específica do USCIS sobre se também estão sujeitas à nova taxa. A proclamação prevê exceções por interesse nacional, mas o procedimento de solicitação ainda não foi formalizado em regulamento.
Impacto no sorteio H-1B
O sorteio do FY 2026 recebeu cerca de 343.981 registros elegíveis, queda significativa em relação aos 758.994 do FY 2024 – reflexo das medidas antifraude implementadas pelo USCIS no ciclo anterior. A nova taxa, aplicada na fase de petição (não no registro inicial), tende a aprofundar essa queda.
Estimativas do setor projetam redução adicional de até 50% nos registros para o sorteio do FY 2027, especialmente entre pequenos empregadores que historicamente submetem grandes volumes de aplicações. Como o registro inicial mantém custo simbólico, empresas ainda podem se inscrever, mas pensarão duas vezes antes de avançar para a petição completa de US$ 100.000.
O efeito provável é menos petições especulativas e maior seletividade: empresas tendem a priorizar perfis estratégicos como engenheiros de IA, pesquisadores em biotecnologia e especialistas em semicondutores, em vez de submeter dezenas de candidatos para diluir risco no sorteio.
Aumento dos salários prevalecentes
A política também direciona o Department of Labor a elevar os níveis de salário prevalecente (prevailing wage) usados para validar petições H-1B, PERM, EB-2 e EB-3. Isso aumenta não apenas o custo de protocolo, mas o custo operacional permanente de empregar um trabalhador estrangeiro.
Combinada à taxa de US$ 100.000, a elevação dos salários prevalecentes muda a equação financeira da contratação internacional. Empresas terão que justificar internamente custos significativamente maiores por contratação, o que tende a concentrar o programa em funções críticas e bem remuneradas.
Alternativas: L-1 e O-1 ganham peso
Com o H-1B mais caro, os vistos L-1 e O-1 voltam ao centro do planejamento de mobilidade corporativa.
L-1: transferência intracompanhia
O L-1 permite a transferência de gerentes, executivos (L-1A) ou empregados com conhecimento especializado (L-1B) de uma filial estrangeira para um escritório nos Estados Unidos. Vantagens:
- Não está sujeito a sorteio nem a cap anual
- Pathway previsível para multinacionais
- L-1A pode ser ponte natural para o EB-1C, green card sem necessidade de PERM
Limitações: exige relacionamento qualificado com escritório estrangeiro e pelo menos um ano de emprego prévio no exterior nos últimos três anos. Não atende contratações novas.
O-1: habilidade extraordinária
O O-1 destina-se a indivíduos com habilidade extraordinária em ciências, artes, educação, negócios ou esportes (O-1A), ou em arte e indústria do entretenimento (O-1B). Não tem cap nem sorteio.
O critério é alto: o candidato precisa demonstrar reconhecimento sustentado por meio de prêmios, publicações, citações, atuação como juiz, salário acima da média e contribuições originais ao campo. Atende perfil restrito, mas elimina a fila e o teto financeiro do H-1B.
Riscos para universidades e startups
O efeito secundário mais crítico recai sobre o ecossistema de inovação. Universidades americanas vendem o sonho do trabalho pós-graduação parcialmente como justificativa para o alto custo da educação superior. Se o caminho H-1B fica financeiramente bloqueado para a maioria dos empregadores, estudantes internacionais podem migrar para programas em Canadá, Alemanha, Reino Unido e Austrália – países com pathways de pós-graduação mais previsíveis.
Startups e empresas de médio porte enfrentam o dilema mais agudo. A taxa equivale, em muitos casos, ao salário anual de um engenheiro pleno. Para companhias em estágio inicial, o custo torna-se proibitivo, deslocando a competição por talento para players com maior capacidade financeira.
Litígios e cenário regulatório
A proclamação enfrenta contestações judiciais ativas em abril de 2026. Argumentos centrais incluem:
- Excesso de poder executivo sobre matéria regida pelo Immigration and Nationality Act
- Conflito com o regime tarifário estabelecido pelo USCIS via rulemaking formal
- Ausência de notice-and-comment exigida pelo Administrative Procedure Act
Decisões liminares em cortes federais podem suspender ou modular a aplicação da taxa enquanto o mérito é julgado. Empregadores e candidatos devem acompanhar boletins do USCIS e decisões dos circuitos federais antes de tomar decisões estratégicas de longo prazo.
O que fazer agora
Para empregadores que dependem do H-1B, a recomendação é triplicar o planejamento:
- Mapear talentos atuais com elegibilidade para L-1, O-1 ou EB-1 e iniciar processos paralelos
- Avaliar contratação de profissionais já em status H-1B (extensões e transferências não pagam a nova taxa)
- Reforçar documentação para pleitos de exceção por interesse nacional, sobretudo em áreas críticas como saúde, defesa e infraestrutura digital
- Acompanhar o calendário do FY 2027 com leitura realista das chances pós-taxa
Para profissionais estrangeiros, vale revisar o portfólio à luz dos critérios do O-1 e considerar pathways alternativos como EB-2 NIW, que dispensa oferta de emprego e patrocinador. A reformulação do H-1B redesenha a porta de entrada profissional para os Estados Unidos – e as alternativas que antes eram secundárias passaram a ocupar o centro do planejamento.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
