Money Back Guarantee na imigração: Ilegal ou apenas uma armadilha?

Acreditar ou não? Quando a garantia do seu visto vira produto de luxo

Você entra em uma reunião – muitas vezes virtual ou num escritório luxuoso – e recebe a oferta dos sonhos: “Se o seu visto não for aprovado, nós devolvemos o seu dinheiro. Temos 99% de aprovação”. A apresentação é impecável. O contrato é brilhante. A sensação é de risco zero.

Mas no direito imigratório americano, não existe risco zero. E a promessa de “money back guarantee” é, quase sempre, o primeiro e maior sinal de que você está pisando em terreno perigoso.

Ilegal ou não? O que dizem as regras nos Estados Unidos

O sistema imigratório não é mercado varejista. Não existe devolução se você não gostar do “produto” entregue por um oficial do USCIS (Cidadania e Imigração dos EUA).

De forma direta: para advogados licenciados e devidamente registrados nas Bar Associations (Ordem dos Advogados) dos estados americanos, prometer um resultado específico ou garantir devolução atrelada à aprovação (faturamento de contingência em processos imigratórios) é considerado antiético em quase todas as jurisdições, comumente tratado como violação de regulamentos disciplinares.

O Immigration and Nationality Act (INA) deixa a discricionariedade final das decisões sempre para o adjudicador do governo. Portanto, se um profissional honesto e devidamente licenciado atende você, ele jamais prometerá “100% garantido”.

Então quem está oferecendo “money back guarantee”?

A armadilha das consultorias offshore e as empresas de Dubai

Se as regras éticas são claras para advogados dos EUA, o mercado logo adaptou-se operando onde as regras não chegam.

Vemos hoje o crescimento explosivo de “agências”, “consultorias” e empresas baseadas em paraísos fiscais ou polos comerciais distantes – especialmente Dubai (EAU) – mas que anunciam serviços focados em vistos como o EB-2 NIW, EB-3 ou L-1.

Quais os riscos diretos de assinar com essas empresas internacionais operando o seu processo americano?

• Você está assumindo o risco contratual: O contrato que assina geralmente prevê foro extraterritorial. Se a empresa não devolver o seu dinheiro (o que costuma acontecer), você terá que processá-la em Dubai ou noutra jurisdição offshore, o que custa exponencialmente mais que o próprio processo imigratório.
• Eles não têm representantes legais reconhecidos: Muito frequentemente, o serviço é atuar como “despachante” ou conectar você a advogados de volume obscuros nos EUA. Segundo o INA e o DOJ, essas empresas offshore em si não têm o direito de representá-lo num tribunal ou perante o USCIS.

O mito do “99% de aprovação” e as letras miúdas

Empresas prometem “Money Back Guarantee” somado a taxas de aprovação fantásticas superiores a 90%. E é aqui que mora o segundo golpe. Onde estão as pegadinhas e os riscos futuros que tentarão minar a sua garantia de reembolso?

• As clausulas de exclusão: Quase todo contrato de “garantia” possui nas letras miúdas que o dinheiro não será devolvido se o governo solicitar mais evidências (RFE – Request for Evidence) e você não as providenciar dentro de um prazo irreal de 72 horas, ou se a recusa for com base na sua qualificação, ou em algo que você “omitiu”. Qualquer coisa vira culpa do cliente.
• Atrasos propositais: A agência retém o seu caso em uma fila burocrática eterna de revisões “de qualidade”, impedindo você de sequer enviar a papelada oficial caso a equipe deles sinta que o caso será negado. Assim, o dinheiro é cobrado por “consultas”, e não por processo negado por oficial americano.
• Manipulação perigosa de documentos: Para garantir essa aprovação que salvaguarde o dinheiro deles, empresas ilegais podem chegar ao extremo de forjar perfis (adicionando “experiências e diplomas” não fidedignos em seu nome). Se isso acontece, VOCÊ recai sobre acusação de Fraude de Fato Material (Misrepresentation). Se pego, você terá banimento permanente aos EUA; a agência desativará o site, mudará de nome em Dubai, e continuará impune.

Isso pode comprometer meu caso?

Sim. Com a atuação agressiva da Fraud Detection and National Security Directorate (FDNS) do USCIS, escritórios “fábrica-de-vistos” estão na mira. Se uma petição em seu nome levantar um “red flag” por seguir o mesmo modelo “copy-paste” de milhares de outros clientes que chegaram através de uma grande agência sem ética, seu processo será duramente escrutinado e com grandes probabilidades de atraso e denúncia.

Imigração trata da sua liberdade e do futuro da sua família, não de uma compra com seguro-devolução.

Antes de fechar um “contrato de luxo garantido”, pergunte: Quem é o advogado nos Estados Unidos licenciado que assinará por mim? Onde ele está registrado? Existem processos contra eles no Better Business Bureau (BBB) americano?

Lembre-se: profissionais licenciados protegem a sua reputação jurídica orientando-o sobre a realidade dura da lei. Vendedores de garantias protegem apenas as próprias margens de lucro.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.