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Medicare e Medicaid são os dois principais programas de saúde pública dos Estados Unidos, e compreender como funcionam é fundamental para qualquer imigrante que planeja viver no país a longo prazo. Em 2026, esses programas passam por transformações profundas com a promulgação da One Big Beautiful Bill Act (H.R. 1), que restringe drasticamente a elegibilidade de diversas categorias de imigrantes. Conhecer as regras vigentes, os custos envolvidos e as mudanças legislativas que estão entrando em vigor é essencial para planejar a cobertura de saúde com segurança.
Como Funciona o Medicare
O Medicare é um programa federal de seguro saúde administrado pelo Centers for Medicare and Medicaid Services (CMS). Ele é destinado principalmente a pessoas com 65 anos ou mais, embora pessoas abaixo dessa idade com certas deficiências ou doença renal em estágio terminal (ESRD) também possam se qualificar. O programa é dividido em quatro partes distintas.
- Part A (Hospital Insurance): cobre internações hospitalares, cuidados em instalações de enfermagem qualificada, hospice e determinados serviços de saúde domiciliar
- Part B (Medical Insurance): cobre consultas médicas, exames diagnósticos, serviços ambulatoriais, equipamentos médicos duráveis e cuidados preventivos
- Part C (Medicare Advantage): planos privados aprovados pelo Medicare que combinam coberturas de Part A e Part B, frequentemente incluindo benefícios adicionais como visão e odontologia
- Part D (Prescription Drug Coverage): cobre medicamentos prescritos por meio de planos oferecidos por seguradoras privadas aprovadas pelo Medicare
O Medicare não é gratuito para todos os beneficiários. Quem acumulou 40 ou mais créditos de trabalho no Social Security (aproximadamente 10 anos de contribuição) tem direito à Part A sem custo de prêmio mensal. Quem tem menos créditos pode adquirir a cobertura pagando prêmios mensais que variam conforme o histórico contributivo.
Como Funciona o Medicaid
O Medicaid é um programa conjunto federal e estadual que fornece cobertura de saúde para pessoas e famílias de baixa renda. Diferentemente do Medicare, as regras do Medicaid variam significativamente de estado para estado, tanto em critérios de elegibilidade quanto na amplitude da cobertura oferecida.
A cobertura do Medicaid é abrangente e inclui consultas médicas, internações hospitalares, exames laboratoriais, serviços de saúde mental, cuidados de longo prazo e, na maioria dos estados, medicamentos prescritos. Os critérios de elegibilidade são baseados em renda familiar, tamanho da família, status de deficiência e, crucialmente para imigrantes, status imigratório e tempo de residência nos EUA.
Elegibilidade Tradicional para Imigrantes
Até as mudanças legislativas recentes, as regras de elegibilidade para imigrantes seguiam diretrizes estabelecidas há décadas. Para o Medicare, residentes permanentes legais (green card holders) com pelo menos 40 créditos de trabalho no Social Security eram elegíveis para Part A sem custo de prêmio, assim como cidadãos americanos. Aqueles com menos de 40 créditos, mas com pelo menos 5 anos contínuos de residência legal, podiam comprar Part A pagando o prêmio integral.
Para o Medicaid, a maioria dos estados impunha um período de espera de cinco anos após a obtenção do green card antes de permitir inscrição. Refugiados e asilados tinham acesso imediato durante os primeiros sete anos nos EUA, sem período de espera. Alguns estados, como Califórnia e Nova York, utilizavam fundos estaduais para oferecer cobertura a categorias adicionais de imigrantes além do exigido pela lei federal.
Mudanças da One Big Beautiful Bill
A One Big Beautiful Bill Act (H.R. 1), promulgada em 2025, introduz as mudanças mais significativas na elegibilidade de imigrantes para programas federais de saúde em décadas. Os efeitos principais entram em vigor a partir de 1 de outubro de 2026, alterando fundamentalmente quem pode acessar Medicare e Medicaid.
As principais restrições incluem:
- Refugiados, asilados e parolees humanitários perdem elegibilidade para Medicaid e CHIP (Children’s Health Insurance Program)
- Apenas cidadãos americanos, certos residentes permanentes legais, entrants cubanos e haitianos e cidadãos dos Estados Livremente Associados (Ilhas Marshall, Micronésia e Palau) mantêm elegibilidade plena
- A mesma restrição se aplica ao Medicare: as categorias excluídas do Medicaid também perdem acesso ao seguro federal de saúde
- Pessoas já inscritas no Medicare no momento da promulgação da lei recebem um período de transição de 18 meses antes de perder a cobertura
A partir de 31 de dezembro de 2026, uma mudança adicional afeta todos os beneficiários: adultos de baixa renda entre 19 e 64 anos sem deficiência (a chamada Medicaid expansion population) terão sua elegibilidade reavaliada a cada 6 meses, em vez do ciclo anual de 12 meses que vigorava anteriormente. Essa mudança aumenta significativamente a carga administrativa sobre os beneficiários e o risco de perda involuntária de cobertura por falha na renovação.
Custos do Medicare em 2026
Os valores de prêmios do Medicare para 2026, conforme divulgados pelo CMS, impactam diretamente o planejamento financeiro de imigrantes nos EUA:
| Componente | Valor Mensal em 2026 |
|---|---|
| Part A (40+ créditos de trabalho) | US$ 0 |
| Part A (30-39 créditos) | US$ 311 |
| Part A (menos de 30 créditos) | US$ 565 |
| Part B (prêmio padrão) | US$ 202,90 |
Esses valores são particularmente relevantes para imigrantes que chegaram aos EUA em idade mais avançada e não acumularam histórico de trabalho suficiente no país. Um green card holder sem os 40 créditos pode pagar até US$ 767,90 por mês apenas em prêmios de Part A e Part B combinados, sem contar Part D para medicamentos e eventuais planos complementares Medigap.
O prêmio da Part B de US$ 202,90 é obrigatório para todos que se inscrevem, independentemente do histórico de trabalho. Rendas acima de US$ 106.000 anuais estão sujeitas a sobretaxas adicionais conhecidas como IRMAA (Income-Related Monthly Adjustment Amount).
Planejamento para Imigrantes
Diante das restrições crescentes, imigrantes nos EUA devem adotar uma abordagem proativa para garantir cobertura de saúde adequada e acessível.
Para green card holders, a prioridade deve ser acumular os 40 créditos de trabalho no Social Security o mais rápido possível. Cada trimestre com renda acima do limite mínimo estabelecido pela Social Security Administration gera um crédito. Quanto antes os 40 créditos forem atingidos, menor será o custo do Medicare ao completar 65 anos, pois a Part A passa a ser gratuita.
Para refugiados e asilados, com as restrições da One Big Beautiful Bill entrando em vigor em outubro de 2026, é fundamental verificar imediatamente a elegibilidade atual e explorar opções alternativas de cobertura. Planos do marketplace sob o Affordable Care Act (ACA) podem ser uma alternativa viável, embora também enfrentem restrições para certas categorias de imigrantes dependendo do status.
Para todos os imigrantes, investigar as regras específicas do estado de residência é indispensável. Alguns estados utilizam fundos próprios para manter programas de saúde que cobrem categorias que perdem elegibilidade federal. Além disso, empregadores que oferecem planos de saúde como benefício representam uma fonte fundamental de cobertura que independe de programas governamentais e das restrições legislativas federais.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
