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O acesso de imigrantes aos programas federais de saúde dos Estados Unidos está passando pela maior transformação em décadas. A One Big Beautiful Bill Act (H.R. 1), sancionada em 2025, redesenha fundamentalmente as regras de elegibilidade do Medicare e do Medicaid para não cidadãos, com mudanças que entram em vigor a partir de outubro de 2026. Imigrantes que hoje dependem desses programas ou planejam utilizá-los no futuro precisam entender com urgência o novo cenário.
Antes da nova legislação, o principal obstáculo para imigrantes legais era o período de espera de cinco anos como residente permanente antes de acessar o Medicaid na maioria dos estados. Agora, as restrições vão além: categorias inteiras de imigrantes que antes tinham acesso – incluindo refugiados e asilados – perderão a elegibilidade. Essa é uma mudança estrutural que afeta milhões de pessoas e exige planejamento imediato.
Compreender as diferenças entre Medicare e Medicaid, quem permanece elegível sob as novas regras e quais alternativas existem é essencial para qualquer imigrante nos Estados Unidos em 2026.
Medicare: Como Funciona
O Medicare é o programa federal de seguro de saúde destinado principalmente a pessoas com 65 anos ou mais, além de indivíduos com certas deficiências ou doença renal terminal. O programa é dividido em partes com coberturas distintas:
- Part A (Hospital Insurance): cobre internações hospitalares, cuidados em instalações de enfermagem qualificada e hospice. A maioria dos beneficiários não paga prêmio pela Part A se tiver acumulado pelo menos 40 quarters (10 anos) de contribuição ao sistema. Para quem tem entre 30 e 39 quarters, o prêmio mensal em 2026 é de $311. Quem tem menos de 30 quarters paga o valor integral de $565 por mês.
- Part B (Medical Insurance): cobre consultas médicas, exames laboratoriais, equipamentos médicos e serviços ambulatoriais. O prêmio padrão mensal em 2026 é de $202,90, com valores ajustados para cima conforme a renda do beneficiário.
- Part D: cobertura de medicamentos prescritos, oferecida por planos privados aprovados pelo Medicare.
O deductible da Part A em 2026 é de $1.736 por período de benefício, com copagamentos de $434 por dia para internações entre o 61º e o 90º dia, e $868 por dia para dias de reserva vitalícia.
Medicaid: Como Funciona
O Medicaid é um programa conjunto federal-estadual que oferece cobertura de saúde para pessoas de baixa renda, incluindo famílias, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Diferentemente do Medicare, que é exclusivamente federal, o Medicaid varia significativamente de estado para estado – cada estado define seus próprios critérios de renda e cobertura dentro das diretrizes federais.
O Medicaid cobre uma gama ampla de serviços: consultas médicas, internações, exames, medicamentos, cuidados de longo prazo e, em muitos estados, serviços de saúde mental e tratamento de dependência. Para imigrantes de baixa renda, historicamente era o principal mecanismo de acesso a cuidados médicos nos Estados Unidos.
Mudanças da H.R. 1 em 2026
A One Big Beautiful Bill Act introduz as restrições mais significativas à elegibilidade de imigrantes para programas de saúde desde a reforma de bem-estar de 1996. As mudanças entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e afetam tanto o Medicaid quanto o Medicare.
Novas Regras do Medicaid
A partir de outubro de 2026, apenas três categorias de não cidadãos permanecem elegíveis para o Medicaid:
- Residentes permanentes legais (LPRs) – portadores de green card
- Certos entrants cubanos e haitianos – sob programas humanitários específicos
- Cidadãos dos estados livremente associados (COFA) – Palau, Ilhas Marshall e Micronésia
Categorias que perdem a elegibilidade incluem refugiados, asilados, beneficiários de parole humanitário, portadores de Special Immigrant Visa (SIV), vítimas de tráfico e sobreviventes de violência doméstica com status sob o Violence Against Women Act (VAWA). Essa exclusão representa uma inversão da política histórica dos EUA de garantir acesso imediato à saúde para populações admitidas por razões humanitárias.
As mesmas restrições se aplicam ao CHIP (Children’s Health Insurance Program), afetando crianças de famílias imigrantes que dependem dessa cobertura.
Novas Regras do Medicare
O Medicare também sofre restrições de elegibilidade sob a Seção 71201 da H.R. 1. Apenas cidadãos americanos, residentes permanentes legais, entrants cubanos e haitianos e cidadãos COFA mantêm elegibilidade. Refugiados e asilados que antes podiam acessar o Medicare são excluídos.
Para imigrantes já inscritos no Medicare na data de promulgação da lei, há um período de transição de 18 meses durante o qual a cobertura é mantida. Após esse período, a elegibilidade cessa para quem não se enquadra nas novas categorias permitidas.
Até 4 de julho de 2026, o Comissário da Social Security Administration deve identificar e notificar todos os indivíduos que perderão a elegibilidade devido às novas restrições imigratórias.
Impactos no Marketplace (ACA)
A H.R. 1 também restringe os subsídios de prêmio do Affordable Care Act (ACA) no marketplace de seguros de saúde. Apenas imigrantes legalmente presentes em categorias específicas – incluindo LPRs e cidadãos COFA – mantêm acesso aos créditos tributários que tornam os planos do marketplace financeiramente acessíveis. Isso reduz significativamente as alternativas disponíveis para imigrantes que perdem o acesso ao Medicaid.
Para muitos imigrantes em categorias humanitárias, a combinação de exclusão do Medicaid e perda dos subsídios do ACA cria uma lacuna de cobertura sem precedentes, deixando o seguro privado integral como única opção – frequentemente inacessível para famílias de baixa renda.
Planejamento para Imigrantes
Diante das mudanças, imigrantes nos Estados Unidos devem considerar medidas proativas antes de outubro de 2026:
- Verificar sua categoria migratória: determinar se seu status se enquadra nas categorias que mantêm elegibilidade (LPR, entrant cubano ou haitiano, cidadão COFA).
- Avaliar o ajuste de status: se elegível, iniciar ou acelerar o processo de obtenção do green card pode preservar o acesso aos programas de saúde federais.
- Pesquisar opções estaduais: alguns estados podem optar por financiar programas de saúde próprios para categorias excluídas da cobertura federal, embora isso dependa de legislação estadual individual.
- Considerar seguros privados: planos individuais fora do marketplace, embora mais caros sem subsídio, podem ser a única alternativa para categorias excluídas.
- Agir antes do prazo: quem atualmente utiliza Medicaid ou Medicare e pode ser afetado deve buscar alternativas antes de 1º de outubro de 2026.
As mudanças introduzidas pela One Big Beautiful Bill Act representam uma reconfiguração fundamental do acesso de imigrantes ao sistema de saúde americano. Para residentes permanentes legais, a situação permanece amplamente inalterada. Para refugiados, asilados e outras categorias humanitárias, outubro de 2026 marca o início de uma era de acesso significativamente mais restrito – e o tempo para se preparar está diminuindo rapidamente.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
