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Em 25 de fevereiro de 2025, o presidente Donald Trump anunciou na Casa Branca a criação do Gold Card, um visto de residência permanente que custaria US$ 5 milhões e ofereceria caminho para a cidadania americana. A proposta foi apresentada como substituta do programa EB-5 Investor Visa, com a promessa de atrair investidores ricos e gerar receita federal expressiva. O anúncio levantou questões imediatas sobre viabilidade jurídica, impacto no mercado de imigração por investimento e o destino do EB-5, programa criado por lei do Congresso em 1990.
Como o Gold Card foi anunciado
Durante coletiva, Trump declarou que o novo visto teria “os mesmos privilégios do green card” e poderia ser comercializado em até um milhão de unidades. O secretário de Comércio, Howard Lutnick, complementou que o programa exigiria triagem dos solicitantes e funcionaria como ferramenta de redução do déficit fiscal. A previsão inicial era de venda nas semanas seguintes, mas a implementação esbarrou em obstáculos jurídicos significativos.
O nome “Gold Card” foi associado pelo próprio presidente à expressão “Trump gold card”, sinalizando intenção de marca pessoal. A linguagem usada sugeria substituição imediata do EB-5, embora isso não esteja ao alcance de uma decisão executiva isolada.
Por que o Gold Card é juridicamente complexo
O EB-5 está codificado na Immigration and Nationality Act (INA), Section 203(b)(5), e foi reautorizado pelo EB-5 Reform and Integrity Act of 2022, que estabeleceu nova estrutura até 2027. Substituir um programa estatutário por um produto executivo de US$ 5 milhões exigiria ação legislativa do Congresso. Sem lei nova, o presidente não pode unilateralmente eliminar o EB-5 nem criar uma categoria de imigração permanente paralela.
Especialistas em direito de imigração apontaram, desde o anúncio, que qualquer programa de “venda de cidadania” enfrenta tensão com a Seção 8 da Constituição, que reserva ao Congresso o poder de estabelecer regras uniformes de naturalização. Por isso, mesmo se o Gold Card avançasse via regulamentação executiva, sua promessa de “cidadania automática” provavelmente seria contestada nos tribunais.
O EB-5 atual e seus números
O EB-5 reformado em 2022 estabelece dois patamares de investimento. Em projetos comuns, o investidor precisa aportar US$ 1,05 milhão. Em Targeted Employment Areas (TEAs) — regiões rurais ou de alto desemprego — o valor cai para US$ 800 mil. Em todos os casos, o investimento deve gerar pelo menos 10 empregos a tempo integral para trabalhadores americanos ou imigrantes legalmente autorizados.
O programa concede conditional permanent residence por dois anos, com remoção da condicionalidade após comprovação de cumprimento dos requisitos. Há reservas anuais de visto para projetos rurais (20%), TEAs de alto desemprego (10%) e infraestrutura (2%), instituídas pela reforma de 2022 para diversificar o uso do programa.
Tentativas anteriores de Trump no EB-5
Durante o primeiro mandato, em 2019, a administração Trump publicou regra elevando o investimento mínimo para US$ 1,8 milhão padrão e US$ 900 mil em TEA. A medida foi posteriormente anulada por um tribunal federal por irregularidades no processo de nomeação do então Acting Secretary do DHS responsável pela regulamentação. O EB-5 voltou aos valores anteriores até a reforma estatutária de 2022 finalmente atualizar os patamares.
Esse histórico é relevante: mostra que mesmo mudanças regulatórias mais modestas no EB-5 enfrentam barreiras processuais. Uma proposta tão radical quanto o Gold Card — preço cinco vezes maior, ausência de requisito de geração de empregos, promessa de cidadania — exige base legal sólida que apenas o Congresso pode fornecer.
Comparação com programas internacionais
Diversos países operaram “Golden Visas” oferecendo residência em troca de investimento. A Comissão Europeia recomendou em 2022 o encerramento desses programas por preocupações com lavagem de dinheiro, evasão fiscal e segurança. A onda de fechamentos foi expressiva.
- Reino Unido encerrou o Tier 1 Investor Visa em fevereiro de 2022.
- Irlanda encerrou o Immigrant Investor Programme em fevereiro de 2023.
- Portugal retirou a opção de investimento imobiliário do Golden Visa em outubro de 2023, mantendo apenas rotas como fundos de investimento e doação cultural.
- Espanha encerrou completamente seu Golden Visa em abril de 2025.
- Países Baixos encerraram seu programa em janeiro de 2024.
O movimento global é de restrição, não de expansão. Um programa americano de US$ 5 milhões surgiria na contramão dessa tendência regulatória internacional.
Quem seria o público-alvo do Gold Card
O patamar de US$ 5 milhões coloca o programa em faixa de patrimônio significativamente acima do EB-5. Para referência, o investimento atual no EB-5 (US$ 800 mil em TEA) já é considerado elevado para a maior parte das classes médias-altas globais. Multiplicar por mais de seis vezes restringe o universo de candidatos a indivíduos de altíssimo patrimônio líquido — perfil que tipicamente já tem múltiplas opções de residência via outros países e estruturas fiscais.
Estimativas iniciais do mercado sugerem que o Gold Card, se implementado, atrairia volume modesto comparado à projeção de um milhão de vendas. Programas comparáveis em outros países nunca aproximaram-se desse volume mesmo em fases de auge.
O que muda para quem está hoje no EB-5
Investidores que já protocolaram Form I-526E ou Form I-829 sob a estrutura atual do EB-5 não são afetados pelo anúncio do Gold Card. O programa continua em vigor estatutariamente, com processamento normal pelo USCIS Investor Program Office (IPO). A Visa Bulletin segue alocando números EB-5 conforme a classificação de cada caso, e os reservas para projetos rurais, alto desemprego e infraestrutura permanecem ativos.
Quem considera entrar no programa precisa avaliar dois cenários: a continuidade do EB-5 sob a estrutura atual até 2027 e a possibilidade — ainda especulativa — de alterações legislativas que possam coexistir ou substituir o programa. Aguardar pelo Gold Card sem garantia de aprovação congressional pode significar perder janela de oportunidade no EB-5 atual, especialmente diante de retrocessos previsíveis nas datas de prioridade para nacionalidades com alta demanda.
O cenário regulatório a seguir
A implementação efetiva do Gold Card exigiria, em ordem decrescente de probabilidade: (1) lei do Congresso criando a categoria, (2) regulamentação executiva sob alguma autoridade existente — provavelmente sujeita a litígio, ou (3) abandono da proposta. Sem aprovação no Senado, onde o Partido Republicano tem maioria estreita, qualquer projeto de lei nesse sentido enfrentaria filibuster e exigiria 60 votos.
Para quem acompanha o setor, vale monitorar três sinais: textos formais de regulamentação publicados no Federal Register, projetos de lei (House e Senate bills) que incorporem a estrutura proposta, e ações judiciais que eventualmente questionem o programa. Até que algum desses se materialize, o Gold Card permanece como anúncio político sem efeito jurídico imediato sobre o sistema atual de imigração por investimento.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
