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Desde julho de 2025, as regras de acesso dos imigrantes ao Medicare e ao Medicaid nos Estados Unidos mudaram de forma drástica. O One Big Beautiful Bill Act (HR-1), sancionado pelo presidente Trump, restringe a elegibilidade de não-cidadãos a categorias específicas de status migratório, eliminando o acesso para refugiados, asilados e portadores de TPS a partir de outubro de 2026. Para brasileiros que planejam construir vida nos EUA, compreender essas mudanças é essencial para tomar decisões informadas sobre cobertura de saúde.
Anteriormente, imigrantes legais podiam acessar o Medicaid após cinco anos de residência contínua, e portadores de green card com histórico de trabalho suficiente qualificavam-se automaticamente para o Medicare aos 65 anos. O cenário de 2026 é fundamentalmente diferente: a elegibilidade agora depende não apenas do tempo de residência, mas de uma lista restrita de categorias migratórias definidas em lei federal. Quem não se enquadra nessas categorias precisa buscar alternativas no mercado privado ou em programas estaduais.
Este guia apresenta os dois programas com dados financeiros atualizados de 2026, detalha as novas restrições de elegibilidade e explora as alternativas disponíveis para quem ficou excluído das regras federais.
O Que São Esses Programas
O Medicare é um programa federal de seguro de saúde administrado pelo Centers for Medicare & Medicaid Services (CMS). Ele atende principalmente pessoas com 65 anos ou mais, além de portadores de certas deficiências e pacientes com doença renal em estágio terminal. O programa é financiado por impostos sobre a folha de pagamento (payroll taxes) que trabalhadores e empregadores pagam ao longo da vida profissional.
O Medicaid é um programa conjunto federal-estadual que oferece cobertura para pessoas e famílias de baixa renda. Diferentemente do Medicare, que tem regras uniformes em todo o país, o Medicaid é administrado individualmente por cada estado, o que gera variações significativas nos critérios de elegibilidade, nos serviços cobertos e nos limites de renda. Ambos os programas são formas de cobertura governamental de saúde, mas atendem públicos e necessidades distintas.
As Partes do Medicare
O Medicare é dividido em quatro componentes que cobrem diferentes aspectos da assistência médica. A Parte A cobre internações hospitalares, cuidados em enfermarias especializadas (skilled nursing facilities) e serviços domiciliares de saúde. A Parte B cobre consultas médicas, exames diagnósticos, serviços ambulatoriais e equipamentos médicos duráveis.
A Parte C, conhecida como Medicare Advantage, são planos oferecidos por seguradoras privadas aprovadas pelo Medicare que combinam as Partes A e B e frequentemente incluem cobertura adicional como dental, oftalmológica e auditiva. A Parte D cobre medicamentos prescritos e é oferecida por seguradoras privadas contratadas pelo Medicare.
Custos do Medicare em 2026
Os valores do Medicare para 2026 refletem reajustes significativos em relação ao ano anterior. O prêmio mensal padrão da Parte B é de $202,90, um aumento de $17,90 (aproximadamente 10%) em relação aos $185,00 de 2025. Beneficiários com renda mais alta pagam prêmios ajustados pelo IRMAA que variam de $284,10 a $689,90 por mês.
A Parte A tem um dedutível de $1.736 por período de internação. Para imigrantes que não acumularam 40 trimestres de contribuição ao Social Security, o prêmio da Parte A é cobrado integralmente: $565 por mês para quem tem menos de 30 trimestres, ou $311 por mês para quem acumulou entre 30 e 39 trimestres. Portadores de green card com 40 ou mais trimestres de trabalho não pagam prêmio pela Parte A.
Elegibilidade Após o HR-1
O One Big Beautiful Bill Act redefiniu quem entre os não-cidadãos pode acessar Medicare e Medicaid. A partir de 1º de outubro de 2026, apenas as seguintes categorias mantêm elegibilidade para benefícios federais de saúde: residentes permanentes legais (portadores de green card), cubanos e haitianos com entrada legal no país, e cidadãos de nações do Compact of Free Association (COFA), que inclui Micronésia, Ilhas Marshall e Palau.
Todas as demais categorias migratórias perdem elegibilidade, incluindo refugiados, asilados, portadores de Temporary Protected Status (TPS), vítimas de tráfico humano, vítimas de violência doméstica e portadores de vistos de trabalho. Estima-se que mais de um milhão de imigrantes em situação legal serão afetados por essas restrições.
Para imigrantes já inscritos no Medicare quando a lei foi sancionada, existe um período de transição de 18 meses. A Social Security Administration deve identificar e notificar todos os indivíduos que perdem elegibilidade até 4 de julho de 2026, e a desinscrição efetiva ocorre até 4 de janeiro de 2027. Mesmo imigrantes que contribuíram com impostos sobre a folha de pagamento por anos serão desinscritos se não se enquadrarem nas categorias elegíveis.
Medicaid e Variações Estaduais
O Medicaid sempre teve variação significativa entre estados, e essa complexidade se mantém sob as novas regras. Cada estado define seus próprios limites de renda, serviços cobertos e processos de inscrição. Alguns estados expandiram o Medicaid sob o Affordable Care Act, oferecendo cobertura para adultos com renda até 138% da linha de pobreza federal, enquanto outros mantêm critérios mais restritivos.
Com as restrições do HR-1, estados que anteriormente ofereciam Medicaid para categorias amplas de imigrantes enfrentam limitações federais. Alguns estados podem optar por financiar programas estaduais próprios (state-funded programs) para cobrir imigrantes excluídos das regras federais, mas essa é uma decisão discricionária que depende de legislação estadual específica. Brasileiros que dependem do Medicaid devem verificar as regras do estado onde residem, pois a cobertura pode variar drasticamente.
Alternativas para Não Elegíveis
Imigrantes que não se qualificam para Medicare ou Medicaid sob as novas regras têm alternativas no mercado privado. O ACA Marketplace (Healthcare.gov) oferece planos de seguro saúde com subsídios baseados em renda, embora o HR-1 também tenha restringido os créditos fiscais (premium tax credits) para não-cidadãos a partir de janeiro de 2027. Verificar a elegibilidade para subsídios é essencial antes de escolher um plano.
Centros de saúde comunitários (Federally Qualified Health Centers) atendem pacientes independentemente do status migratório ou capacidade de pagamento, utilizando escalas de tarifas baseadas em renda. O atendimento de emergência permanece garantido pela lei EMTALA (Emergency Medical Treatment and Labor Act) em qualquer pronto-socorro, independentemente de status migratório ou seguro. Planos de saúde privados de curta duração e programas de desconto médico são outras opções, embora ofereçam cobertura mais limitada.
Erros Que Custam Caro
- Assumir que residência legal de cinco anos garante acesso ao Medicaid, quando sob o HR-1 o tipo de status importa mais que o tempo de residência
- Ignorar o prazo de inscrição do Medicare (Initial Enrollment Period) e enfrentar multas permanentes de inscrição tardia na Parte B
- Confundir Medicare com Medicaid e aplicar para o programa errado, desperdiçando tempo e documentação
- Não verificar as regras específicas do seu estado para Medicaid, que variam substancialmente entre jurisdições
- Desconhecer a data de desinscrição de janeiro de 2027 e ficar sem cobertura sem plano alternativo preparado
- Não considerar centros comunitários de saúde ou planos privados como alternativa viável quando excluído dos programas federais
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
