Imposto sobre Herança nos EUA: Guia para Residentes Permanentes

Quem obtém residência permanente nos Estados Unidos ganha acesso a um universo de oportunidades, mas também assume responsabilidades fiscais que vão além do imposto de renda. Uma das mais importantes é o estate tax, o imposto federal sobre herança, que incide sobre o patrimônio total de uma pessoa falecida antes da distribuição aos herdeiros. Para portadores de Green Card, as regras são particularmente abrangentes, pois cobrem bens em qualquer lugar do mundo.

Em 2026, mudanças legislativas significativas alteraram o cenário do planejamento sucessório nos EUA. O One, Big, Beautiful Bill Act tornou permanente a isenção elevada do estate tax, eliminando a incerteza que pairava sobre uma possível redução drástica do limite de isenção. Entender essas regras é fundamental para proteger o patrimônio familiar e garantir uma transferência eficiente para a próxima geração.

Este guia apresenta os conceitos essenciais do imposto sobre herança americano para residentes permanentes. Não constitui aconselhamento jurídico ou tributário, e o planejamento sucessório deve sempre ser conduzido com advogados e contadores especializados nos Estados Unidos.

O Que É o Estate Tax Federal

O estate tax é um imposto federal cobrado sobre o patrimônio total de uma pessoa falecida antes que os bens sejam distribuídos aos herdeiros. Um ponto fundamental é que esse imposto é pago pelo espólio (o conjunto de bens deixados), e não diretamente por quem recebe a herança. A alíquota máxima federal é de 40%, aplicada sobre o valor que excede a faixa de isenção.

Regra do Patrimônio Mundial

Para portadores de Green Card, que são considerados domiciliados nos EUA para fins tributários, o estate tax se aplica ao patrimônio mundial (worldwide assets). Isso significa que imóveis no Brasil, contas bancárias na Europa e investimentos em qualquer parte do mundo entram na base de cálculo, além dos ativos localizados nos Estados Unidos. Essa regra distingue residentes permanentes de não residentes, que são tributados apenas sobre bens situados em território americano.

Isenção Federal em 2026

A isenção federal do estate tax para 2026 é de US$ 15 milhões por indivíduo, conforme ajuste anual do IRS. Para casais, esse valor pode ser combinado por meio da portabilidade da isenção, permitindo que até US$ 30 milhões sejam transferidos para herdeiros sem incidência do imposto federal. O One, Big, Beautiful Bill Act tornou essa isenção elevada permanente, com reajuste anual pela inflação.

Na prática, a grande maioria dos residentes permanentes não será afetada pelo estate tax federal, dado o patamar elevado da isenção. Porém, para patrimônios que se aproximam ou excedem esse limite, o planejamento sucessório profissional é absolutamente essencial para minimizar a carga tributária.

Impostos Sucessórios Estaduais

Além do imposto federal, diversos estados americanos possuem regras próprias de tributação sucessória, com isenções significativamente menores. Em 2026, os principais estados com estate tax e suas isenções aproximadas são:

Alguns estados também aplicam o inheritance tax, um imposto pago diretamente pelos herdeiros após receberem a herança. Nebraska, por exemplo, tributa heranças para filhos adultos que excedam US$ 100.000. O resultado prático é que, mesmo estando isento do imposto federal, o residente pode ter obrigações tributárias significativas no estado onde reside.

Cônjuges Não Cidadãos e o QDOT

Um aspecto crítico para casais em que apenas um dos cônjuges é cidadão americano: a dedução marital ilimitada (unlimited marital deduction) não se aplica automaticamente a cônjuges que não são cidadãos dos EUA. Sem essa dedução, transferências para o cônjuge sobrevivente não cidadão podem ser tributadas integralmente.

A solução legal é o QDOT (Qualified Domestic Trust), um tipo especial de trust que permite ao espólio do falecido adiar o pagamento do estate tax sobre bens transferidos ao cônjuge não cidadão. Para ser válido, o QDOT exige que pelo menos um dos administradores (trustees) seja cidadão americano, e para patrimônios acima de US$ 2 milhões, um dos trustees deve ser um banco americano ou deve ser fornecida garantia ao IRS equivalente a 65% do valor dos ativos.

A isenção anual para presentes ao cônjuge não cidadão é de US$ 194.000 em 2026, valor superior ao limite geral de US$ 19.000, mas muito inferior à dedução marital ilimitada disponível para cônjuges cidadãos. Esse planejamento exige orientação jurídica especializada.

Gift Tax e Doações em Vida

O sistema tributário sucessório dos EUA está intimamente ligado ao gift tax (imposto sobre doações). A isenção do estate tax e do gift tax é unificada: os US$ 15 milhões representam o total combinado de transferências em vida e após a morte. A exclusão anual para presentes é de US$ 19.000 por beneficiário em 2026, valor que não consome a isenção vitalícia.

Doações estratégicas em vida podem ser uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório. Ao utilizar a exclusão anual de US$ 19.000 por beneficiário por ano, é possível transferir patrimônio significativo ao longo do tempo sem impactar a isenção vitalícia. Casais podem combinar suas exclusões, doando até US$ 38.000 por beneficiário por ano.

Vistos Temporários: Regra Diferente

Portadores de vistos de não imigrante (H-1B, L-1, F-1, entre outros) que não são considerados domiciliados nos EUA seguem regras distintas. A isenção do estate tax para não residentes sobre bens localizados nos Estados Unidos é de apenas US$ 60.000, um valor drasticamente inferior aos US$ 15 milhões disponíveis para residentes permanentes.

Isso torna o planejamento sucessório especialmente urgente para profissionais em vistos temporários que possuem ativos significativos em território americano, como imóveis, contas de investimento ou participações societárias. A contratação de um advogado de estate planning é altamente recomendável nessas situações.

Perguntas Frequentes

Estate Tax vs. Inheritance Tax

O estate tax é pago pelo espólio antes da distribuição dos bens aos herdeiros. O inheritance tax é pago pelos herdeiros após receberem a herança. O governo federal cobra apenas o estate tax. O inheritance tax existe apenas em alguns estados americanos, como Nebraska, Iowa, Kentucky, Maryland, Nova Jersey e Pensilvânia.

Vistos Temporários e Estate Tax

Portadores de vistos temporários que não são domiciliados nos EUA possuem isenção de apenas US$ 60.000 sobre bens em território americano, sem acesso à isenção de US$ 15 milhões dos residentes permanentes. Essa diferença torna o planejamento sucessório ainda mais crítico durante a permanência no país.

A Isenção Pode Mudar?

Com a aprovação do One, Big, Beautiful Bill Act, a isenção elevada do estate tax foi tornada permanente, com reajuste anual pela inflação. Ainda assim, futuras mudanças legislativas pelo Congresso são sempre possíveis, o que reforça a importância de revisar periodicamente o planejamento sucessório com profissionais especializados nos EUA.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.