EAD nos EUA em 2026: Guia Completo da Autorização de Trabalho

O Employment Authorization Document (EAD), popularmente conhecido como work permit, é o documento oficial emitido pelo USCIS que autoriza estrangeiros a trabalhar legalmente nos Estados Unidos. Diferentemente de vistos de trabalho vinculados a um empregador específico, como o H-1B ou o L-1, o EAD confere liberdade para exercer qualquer atividade profissional durante sua validade. Em 2026, o processo de obtenção do EAD passou por mudanças significativas que todo imigrante precisa conhecer – especialmente o fim da extensão automática, que entrou em vigor em outubro de 2025.

O EAD é solicitado por meio do Formulário I-765 junto ao USCIS e está disponível para diversas categorias migratórias: desde estudantes F-1 em período de Optional Practical Training (OPT) até cônjuges de portadores de vistos H-4 e L-2, solicitantes de ajuste de status (I-485), asilados, refugiados e beneficiários de Temporary Protected Status (TPS). A elegibilidade depende inteiramente da categoria migratória em que o solicitante se encontra.

Com a taxa de filing atualizada para $520 por correio ou $470 por envio online e prazos de processamento que variam de 3 a 12 meses, planejar a solicitação com antecedência tornou-se ainda mais crítico após as mudanças regulatórias recentes.

Categorias Elegíveis

O USCIS define dezenas de categorias de elegibilidade para o EAD, cada uma identificada por um código específico no Formulário I-765. As mais comuns incluem:

• Ajuste de status (c)(9): solicitantes com I-485 pendente para green card podem requerer o EAD enquanto aguardam a decisão final sobre residência permanente.
• OPT para estudantes F-1 (c)(3)(A) e (c)(3)(B): autoriza trabalho prático relacionado à área de estudo por até 12 meses, com extensão de 24 meses adicionais para áreas STEM.
• Cônjuges de H-1B com H-4 (c)(26): permite trabalho para cônjuges de profissionais H-1B que tenham I-140 aprovado ou estejam em período além do sexto ano.
• Dependentes de L-1 com L-2 (c)(2): autorização de trabalho para cônjuges de transferidos intracompanhia.
• TPS (c)(19) e (a)(12): beneficiários de status de proteção temporária podem trabalhar durante o período designado pelo país.
• Asilados e refugiados (a)(5) e (a)(3): autorização de trabalho como direito inerente ao status concedido.

Fim da Extensão Automática

A mudança mais impactante de 2025 no universo do EAD foi a publicação, em 30 de outubro de 2025, da Interim Final Rule que eliminou a extensão automática de EADs para renovações. Até essa data, solicitantes que enviassem o pedido de renovação a tempo recebiam uma extensão automática de até 540 dias, permitindo que continuassem trabalhando enquanto o USCIS processava a renovação.

Com a nova regra, solicitações de renovação enviadas a partir de 30 de outubro de 2025 não recebem mais essa extensão. Na prática, se o EAD expirar antes da aprovação da renovação, o trabalhador deve parar de trabalhar imediatamente e aguardar o recebimento do novo documento. O emprego só pode ser retomado quando o novo EAD com data de validade válida for emitido.

A regra não é retroativa: renovações enviadas antes de 30 de outubro de 2025 mantêm a extensão automática de até 540 dias. Exceções também existem para extensões previstas em lei ou em notificações do Federal Register relacionadas ao TPS.

Essa mudança torna essencial que solicitantes enviem suas renovações com a maior antecedência possível – idealmente 6 a 8 meses antes da expiração do EAD atual – para minimizar o risco de lacunas na autorização de trabalho.

Custos e Taxas em 2026

A taxa de filing do Formulário I-765 em 2026 é de $520 para envio por correio e $470 para envio online. Algumas categorias estão isentas da taxa, entre elas certos solicitantes de asilo e pessoas cuja taxa já foi incluída no pagamento do Formulário I-485 (ajuste de status).

Quando o EAD é solicitado concorrentemente com o I-485 e o I-131 (Advance Parole), não há cobrança adicional pelo I-765, pois a taxa do I-485 já inclui o processamento dos três formulários.

Para estudantes F-1 que solicitam OPT ou extensão STEM OPT, o USCIS oferece processamento premium mediante o Formulário I-907. A taxa adicional é de $1.780 (vigente desde março de 2026) e garante uma decisão em até 30 dias úteis. Outras categorias de I-765 não são elegíveis para premium processing.

Prazos de Processamento

Os tempos de processamento do Formulário I-765 variam significativamente conforme a categoria de elegibilidade, o service center responsável e o volume de aplicações. Em abril de 2026, o USCIS reporta prazos entre 3 e 12 meses para a maioria das categorias, com alguns casos excedendo esse intervalo.

A ferramenta de consulta de prazos do USCIS permite verificar os tempos estimados para cada categoria e centro de processamento. Monitorar essa ferramenta regularmente é recomendado, especialmente após o envio da aplicação.

O acompanhamento do status pode ser feito pelo número do recibo (receipt number) na plataforma Case Status Online do USCIS. Caso o prazo normal seja excedido, é possível enviar uma solicitação de serviço (service request) ou, em situações excepcionais, consultar o Ombudsman do USCIS.

Erros Comuns na Solicitação

Os motivos mais frequentes de recusa ou atraso no processamento do I-765 incluem:

• Categoria incorreta: indicar o código de elegibilidade errado no formulário é motivo de rejeição sumária. Cada código corresponde a uma base legal específica e deve ser verificado com atenção.
• Documentação insuficiente: deixar de anexar comprovantes exigidos – como cópia do I-94, passaporte válido, fotos no padrão americano (2×2 polegadas) e comprovante de status – resulta em Request for Evidence (RFE) ou rejeição.
• Renovação tardia: com o fim da extensão automática, enviar a renovação nas últimas semanas antes da expiração cria risco real de lacuna na autorização de trabalho.
• Pagamento incorreto da taxa: enviar valor diferente do exigido para sua categoria específica causa rejeição automática pela lockbox do USCIS.

EAD Versus Vistos de Trabalho

Um ponto de confusão frequente é tratar o EAD como equivalente a um visto de trabalho. O EAD é uma autorização de emprego, não um status migratório. Ele permite trabalhar, mas não confere por si só o direito de permanecer nos Estados Unidos. O status migratório do portador é determinado pela categoria em que se encontra – ajuste de status pendente, TPS, asilo ou outra base legal.

Vistos de trabalho como H-1B, L-1 e O-1 são vinculados a um empregador específico e conferem status migratório próprio. O EAD, por outro lado, permite trabalhar para qualquer empregador em qualquer função, oferecendo flexibilidade que esses vistos não proporcionam. Porém, o EAD é temporário e sua validade depende da manutenção do status migratório subjacente.

Outra distinção importante: o EAD não garante o green card. Muitos solicitantes obtêm o EAD como medida intermediária enquanto aguardam a aprovação do ajuste de status, mas são processos independentes. A negação do I-485 pode invalidar a base do EAD, mesmo que o documento ainda esteja dentro da validade nominal.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.