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O ecossistema do visto H-1B está prestes a passar pela maior reforma estrutural desde a criação do registro eletrônico. Após a publicação da proclamação Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers, em setembro de 2025, o Department of Homeland Security e o United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) avançaram em proposta normativa que substitui a tradicional loteria aleatória por um sistema de seleção baseado nos níveis salariais publicados pelo Department of Labor.
O efeito prático é direto: o salário oferecido ao trabalhador estrangeiro deixa de ser apenas requisito de elegibilidade e passa a ser o principal critério de chance de seleção. Este artigo traz a leitura técnica do que está proposto, do que já está consolidado e do que continua aberto a mudanças durante o ciclo de notice and comment exigido pelo Administrative Procedure Act.
O que muda na lógica do H-1B
Hoje, candidatos a H-1B participam de uma seleção aleatória após o registro eletrônico. Cada beneficiário tem, em regra, uma única entrada no pool, independentemente da remuneração oferecida. A nova proposta inverte essa lógica e introduz multiplicador de chances ligado ao wage level determinado pelo Occupational Employment and Wage Statistics (OEWS, antigamente OES) do Bureau of Labor Statistics.
A escala dos níveis OEWS continua sendo a mesma usada hoje no Labor Condition Application (LCA):
- Level I – entrants, profissionais em estágio inicial.
- Level II – qualified, com competência básica completa.
- Level III – experienced, com julgamento independente em decisões complexas.
- Level IV – fully competent, com responsabilidade significativa e supervisão de equipes.
O modelo proposto replica essa hierarquia para a loteria. A regra preliminar discutida atribui:
- Uma entrada para Level I.
- Duas entradas para Level II.
- Três entradas para Level III.
- Quatro entradas para Level IV.
Quanto maior o salário ofertado, maior o número de bilhetes do beneficiário no sorteio. A seleção continua sendo limitada pelas 65.000 vagas do cap regular e pelas 20.000 adicionais da master’s cap, mas os perfis de quem entra mudam radicalmente.
Projeções de impacto por nível salarial
Análises de política migratória, baseadas em dados do próprio USCIS e em projeções compatíveis com a distribuição histórica de petições, indicam o seguinte cenário comparativo entre o sistema atual e o sistema proposto:
- Level 1: queda estimada de 48% na probabilidade de seleção.
- Level 2: pequeno aumento de 3%.
- Level 3: aumento expressivo de 55%.
- Level 4: aumento de cerca de 107%.
O recado é claro. Carreiras inteiras dependem hoje de salários iniciais classificados como Level I, sobretudo aquelas envolvendo recém-graduados em programas STEM, profissionais em treinamento médico fora do contexto do J-1 e candidatos em mercados regionais de menor custo de vida. Com a reforma, esses perfis veem suas chances reais despencar, enquanto empregadores capazes de pagar Level III e Level IV concentram a maior parte do cap.
Quem ganha e quem perde com o novo modelo
A reforma cria três grupos com impactos distintos.
Big Tech, finanças e biotech sênior
Empresas com folha de pagamento robusta tendem a se beneficiar. Profissionais experientes em engenharia de software, AI, ciência de dados, gestão de produto e bancos de investimento normalmente já aparecem em Level III ou IV. A reforma transforma o pagamento competitivo em vantagem direta de seleção, alinhando interesses corporativos a uma loteria que premia salários elevados.
Recém-graduados e profissionais em início de carreira
Estudantes em F-1 que pretendem usar o OPT como ponte para o H-1B sofrem o impacto mais severo. A faixa Level I, comum a primeiros empregos em consultorias, startups iniciantes e laboratórios acadêmicos, perde quase metade da probabilidade de seleção. A consequência prática é que o caminho clássico de transição F-1 → OPT → H-1B fica comprimido, exigindo rotas alternativas como J-1, O-1 ou ajuste de patrocínio para EB-2/EB-3.
Pequenas empresas e startups iniciantes
Empregadores menores, mesmo quando contratam talentos qualificados, frequentemente posicionam ofertas em Level I ou Level II por restrições de caixa. Sem capital para pagar salários de Level III, esses empregadores enfrentam concorrência desleal por talento internacional. O efeito de longo prazo pode ser a concentração ainda maior do H-1B em grandes corporações.
Novos requisitos de registro
A proposta reforça a integridade do sistema de registro eletrônico, exigindo dados mais substantivos no momento do submission. Se aprovada na forma atual, a registration phase passará a coletar:
- O nível OEWS que o salário ofertado iguala ou supera.
- O SOC code da Standard Occupational Classification para a posição.
- A área geográfica de emprego, dado que prevailing wages variam por metropolitan statistical area.
- Esclarecimentos sobre faixas salariais ou múltiplos worksites, para que o registro reflita o nível salarial efetivo da oferta.
O ponto crítico é a vinculação entre o que se declara no registro e o que se apresenta depois no LCA e na petição I-129. Discrepâncias materiais entre registration e petition (no salário, no local de trabalho ou na descrição do cargo) podem fundamentar negativas ou revogações. A regra final deve detalhar o padrão exato de enforcement, mas a tendência é o endurecimento.
Interação com a taxa de 100 mil dólares
A mesma proclamação presidencial de setembro de 2025 introduziu uma taxa especial de 100.000 dólares para certos pedidos de H-1B, alimentando ações judiciais que questionam sua legalidade. O cenário regulatório, portanto, combina dois choques simultâneos: aumento de custo direto pela nova taxa e mudança estrutural do critério de seleção. Para empregadores, o impacto financeiro precisa ser modelado em conjunto, já que pagar Level IV e arcar com a taxa adicional pode tornar inviável a contratação para determinadas funções.
O resultado das contestações judiciais à taxa influencia diretamente quem mantém apetite para apostar no H-1B sob o novo modelo. Mesmo que a taxa caia, o critério wage-based deve seguir avançando, porque tem fundamento autônomo em outra norma e em jurisprudência administrativa anterior.
O que ainda pode mudar
A proposta segue o rito do Administrative Procedure Act, com período obrigatório de notice and comment. Durante esse intervalo, associações empresariais, universidades, escritórios de imigração e governos estrangeiros submetem comentários técnicos. Pontos passíveis de ajuste incluem:
- O número exato de entries por nível salarial (a hipótese 1-2-3-4 não é a única possível; versões anteriores do projeto exploraram modelos lineares e não lineares).
- A forma de tratar profissões da master’s cap em relação às do cap regular.
- O tratamento de cap-exempt employers (universidades, hospitais de pesquisa, organizações sem fins lucrativos), que tradicionalmente operam em níveis salariais mais baixos.
- A conduta administrativa frente a registros com múltiplos worksites em áreas geográficas distintas.
A versão final pode também trazer regras de transição: alguma deferência a registros já planejados antes da publicação da regra ou janela de carência para empregadores ajustarem contratos.
Estratégias para empregadores e profissionais
Quem se prepara para os próximos ciclos de cap deve avaliar movimentos defensivos e ofensivos.
Para empregadores
- Revisar a estrutura salarial dos cargos que tipicamente entram em H-1B, identificando posições que podem ser reclassificadas para Level III ou IV com ajustes razoáveis de escopo.
- Mapear áreas geográficas com prevailing wage menor, considerando relocações para metropolitan statistical areas onde o mesmo salário absoluto representa nível OEWS mais alto.
- Diversificar o portfólio migratório, ampliando uso de O-1, L-1, EB-1 e EB-2 para perfis críticos que podem ficar fora do H-1B sob o novo regime.
Para profissionais
- Negociar agressivamente o salário antes do registro. Cada nível OEWS conquistado dobra ou triplica as chances reais.
- Avaliar oportunidades em empregadores cap-exempt (universidades, sistemas hospitalares, institutos de pesquisa) como ponte estável que dispensa loteria.
- Explorar trilhas complementares como EB-2 NIW, especialmente para perfis com forte produção acadêmica, posição relevante em STEM ou impacto comprovado em interesse nacional.
Calendário esperado
Não há data oficial para publicação da regra final. O ciclo típico de notice and comment leva entre seis e dezoito meses, dependendo do volume de comentários e de eventuais litígios. A expectativa do mercado é que o modelo wage-based esteja em vigor para o ciclo do FY 2027, com registration window em março de 2026, embora demoras processuais e disputas judiciais possam empurrar a entrada em vigor para FY 2028.
Acompanhar o Federal Register, as publicações do USCIS Newsroom e os relatórios da Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA) é a forma mais segura de monitorar a maturação da regra. Cada publicação intermediária traz pistas sobre o desenho final e os prazos de conformidade.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
