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O Department of Homeland Security encerrou, a partir de 30 de outubro de 2025, a extensão automática que historicamente protegia trabalhadores estrangeiros enquanto seus pedidos de renovação de Employment Authorization Document estavam pendentes na USCIS. A medida, publicada como Interim Final Rule, alterou um mecanismo que, em sua versão mais recente, garantia até 540 dias de extensão automática a partir do dia em que a aplicação de renovação era recebida. Para quem deposita o Form I-765 a partir dessa data, o calendário voltou a ser linear: a autorização termina exatamente no dia impresso no cartão atual, sem prorrogação automática enquanto o novo EAD não chega.
O Que Mudou na Prática
Sob o regime anterior, certas categorias de aplicantes recebiam continuidade automática do work authorization caso preenchessem três condições simples: arquivar o I-765 antes do vencimento do EAD vigente, solicitar renovação na mesma categoria de elegibilidade e ter ainda válido o cartão original. Essa ponte, ampliada de 180 para 540 dias em 2024, foi uma resposta direta aos atrasos crônicos de processamento da USCIS que punham milhares de trabalhadores em risco de demissão administrativa por mero atraso burocrático.
O novo regulamento desativa esse mecanismo geral. Aplicantes que enviaram pedidos antes de 30 de outubro de 2025 mantêm a extensão concedida; quem arquivou depois recebe processamento sem qualquer ponte. A USCIS justificou a mudança como reforço de procedimentos de vetting e screening anteriores à concessão de autorização, alinhada à diretriz do diretor Joseph Edlow de priorizar segurança nacional na avaliação de benefícios migratórios.
Quem é Atingido pela Mudança
Os trabalhadores mais expostos são justamente os que dependem do EAD como única ponte com o emprego formal nos Estados Unidos. Cônjuges em status H-4, L-2 e E, beneficiários de adjustment of status com I-485 pendente, aplicantes de asilo, refugiados, parolees, beneficiários de DACA e categorias de Temporary Protected Status fora das janelas específicas publicadas no Federal Register agora correm risco real de gap entre o vencimento do cartão atual e a entrega do renovado.
O risco se materializa porque a USCIS continua operando com filas significativas. O processing time mediano para Form I-765 oscila historicamente entre dois e oito meses, dependendo da categoria e do service center responsável, e cargas pontuais podem estender esse intervalo a mais de doze meses em determinadas filas. Sem a ponte automática, qualquer atraso administrativo se traduz diretamente em interrupção compulsória do contrato de trabalho.
Exceções Previstas no Regulamento
Algumas categorias preservam mecanismos próprios de continuidade. Beneficiários de Temporary Protected Status enquadrados em country designations específicas podem manter EAD válido por meio de Federal Register notices que estendem documentos de forma coletiva, fora do regime geral revogado. A revogação atinge a regra automática contida no 8 CFR 274a.13(d), mas não cancela ferramentas estatutárias específicas previstas em legislação aprovada pelo Congresso para grupos definidos.
Casos em que o aplicante é elegível a uma categoria distinta com extensão prevista em lei seguem inalterados. Por exemplo, certas pendências de readjudicação após erro administrativo da USCIS podem dar origem a interim documents emitidos diretamente pela agência, ainda que esse caminho seja excepcional e raramente acessível.
Impactos para Empregadores
Para o departamento de Recursos Humanos, a mudança força revisão imediata dos calendários de compliance. Toda empresa que mantém imigrantes elegíveis a EAD precisa reposicionar suas auditorias de Form I-9 para identificar com antecedência qualquer cartão com data de vencimento próxima. Sem a ponte automática, a empresa não pode mais aceitar como prova válida de continuidade um receipt notice (Form I-797C) acompanhado do EAD vencido, exceto em situações estritamente cobertas pelas exceções residuais.
O E-Verify e os processos de reverificação acompanharão a nova lógica. Ao expirar o EAD do empregado, o empregador é obrigado por lei a interromper a relação laboral até que o documento renovado seja apresentado. Manter o trabalhador em folha após a expiração configura risco de penalidade civil sob o Immigration and Nationality Act, com multas que podem variar significativamente por infração comprovada em auditoria do Department of Homeland Security.
Como Reduzir o Risco de Interrupção
A janela legal para arquivar a renovação do EAD começa 180 dias antes do vencimento do cartão atual. Aplicantes devem usar essa janela inteira sempre que possível, evitando esperar o último mês de validade. O premium processing não está atualmente disponível para o I-765 da maioria das categorias, então não há atalho administrativo: a única ferramenta efetiva é a antecipação rigorosa do calendário de submissão.
Empregados em status concomitante, como H-4 ou L-2, podem avaliar com seu empregador a viabilidade de retornar ao status principal vinculado a empregador, embora isso geralmente exija mudança de função e pode não ser prático no curto prazo. Aplicantes de asylum e adjustment of status devem manter o pacote de evidências documentais sempre atualizado para responder rapidamente a qualquer Request for Evidence emitido pela USCIS.
Quem tem viagem internacional planejada precisa reforçar atenção redobrada com timing. Reentrar nos EUA com EAD vencido, mesmo com o I-797C de renovação em mãos, pode gerar problemas em primary inspection e secondary inspection no porto de entrada, dependendo do status migratório principal e da existência de Advance Parole válido emitido sob o Form I-131.
Cenário em 2026
A regra final continua em vigor seis meses após a sua entrada em vigência. Não há, até este momento, indicação de que o DHS pretenda restabelecer a ponte automática em sua amplitude anterior. Litígios estão em curso em cortes federais, mas as injunções preliminares têm efeito limitado e não suspendem a aplicação geral da regra.
Para quem planeja vida profissional de longo prazo nos Estados Unidos, a lição prática é clara: a previsibilidade da extensão automática deixou de ser regra do jogo. Acompanhar processing times publicados pela USCIS, manter prontuário documental impecável e iniciar renovações no primeiro dia da janela legal tornaram-se itens não opcionais para qualquer trabalhador estrangeiro que dependa de EAD para seu emprego nos EUA.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
