EB-1 esgotado: como funcionam as cotas anuais de vistos

O sistema de imigração baseado em emprego dos Estados Unidos opera dentro de um orçamento anual rígido, e a categoria EB-1 — destinada a profissionais de habilidade extraordinária, professores e pesquisadores renomados e executivos multinacionais — não escapa dessa lógica. Em agosto de 2024, o Departamento de Estado anunciou que toda a cota EB-1 do ano fiscal de 2024 havia sido utilizada, encerrando novas emissões consulares até o início do ano fiscal seguinte, em 1º de outubro daquele ano. O episódio expôs algo que muitos candidatos e empregadores ainda subestimam: a EB-1, apesar de prioritária, depende de uma fatia limitada que pode evaporar antes do calendário fechar.

A aritmética da cota EB

O Immigration and Nationality Act (INA) fixa em 140 mil o teto anual de vistos baseados em emprego (EB-1 a EB-5), com um acréscimo alimentado pelos vistos de família não utilizados no ano fiscal anterior. Para o ano fiscal de 2024, esse arranjo elevou o total disponível para aproximadamente 161 mil green cards de trabalho, conforme cálculos divulgados pelo próprio governo americano.

Dentro desse bolo, a EB-1 recebe 28,6% do total — cerca de 40 mil vistos por ano em condições normais, podendo subir quando há sobras vindas de outras categorias. Esse número é distribuído entre três subgrupos: EB-1A (capacidade extraordinária), EB-1B (professores e pesquisadores destacados) e EB-1C (executivos e gerentes multinacionais).

Limite por país

Outra camada importante é o per-country cap: nenhum país pode consumir mais de 7% do total anual de vistos EB. Para nações com alto volume de candidatos qualificados, como Índia e China, essa regra cria filas que se estendem por anos, mesmo dentro de uma categoria considerada prioritária. Quando uma das subcategorias da EB-1 fecha globalmente, o impacto sobre esses países já em backlog é particularmente severo, pois os atrasos se retroalimentam.

O que ocorreu em 2024

O Departamento de Estado, em coordenação com o USCIS, comunicou em 27 de agosto de 2024 que a cota EB-1 daquele ciclo havia sido esgotada. A partir daquela data, embaixadas e consulados americanos pelo mundo deixaram de emitir vistos imigrantes EB-1 até a virada do ano fiscal, em 1º de outubro de 2024. O comunicado oficial enfatizou a relevância econômica da categoria, mas reiterou o caráter inegociável do limite estatutário.

A maximização do uso anual é, na prática, uma rotina recente. Após a pandemia, com o acúmulo de pedidos e o aumento das aprovações, sucessivas categorias EB têm chegado ao teto antes do encerramento do ano fiscal, o que fortalece a importância do Visa Bulletin mensal como ferramenta de planejamento.

Visa Bulletin e datas-corte

O Visa Bulletin publicado pelo Departamento de Estado todo mês traz duas tabelas centrais: Final Action Dates (data em que um visto pode ser efetivamente emitido) e Dates for Filing (data a partir da qual o candidato pode protocolar o ajuste de status). A leitura combinada dessas tabelas indica o ritmo da fila para cada combinação de categoria e país de cobrança.

Quando uma cota se aproxima do esgotamento, é comum o boletim retroceder datas, congelar movimentações ou marcar a categoria como Unavailable. Acompanhar esse documento mês a mês é parte essencial do trabalho de candidatos e profissionais que assessoram processos de imigração.

Impacto sobre candidatos

Para quem está em processo consular, o efeito do esgotamento é direto: a entrevista pode ser remarcada, o visto não é impresso até o novo ciclo, e a entrada nos Estados Unidos fica suspensa. Já para candidatos em ajuste de status dentro do território americano, as petições continuam tramitando, mas a aprovação final do green card pode ser adiada até a categoria voltar a ter cota disponível.

Profissionais com data de prioridade muito antiga, especialmente em países sob backlog, podem perceber ainda movimentos de retrocesso (retrogression), em que a data-corte volta a um ponto anterior do calendário. Esse fenômeno costuma ocorrer no fim do ano fiscal, quando o Departamento de Estado recalibra o uso da cota.

Como mitigar o risco

Embora não exista forma de antecipar prioridade dentro da EB-1, há decisões de planejamento que reduzem a exposição ao esgotamento. Submeter petições no início do ano fiscal — entre outubro e dezembro — costuma posicionar o candidato à frente de uma fila ainda fresca. Para empregadores, alinhar campanhas de recrutamento internacional a esse calendário aumenta a previsibilidade.

Outra recomendação é manter atualizada toda a documentação de elegibilidade. Para a EB-1A, isso significa provas de reconhecimento internacional como premiações, publicações, citações acadêmicas e papéis como avaliador em processos de mérito. Para a EB-1C, organograma corporativo, demonstrativos contábeis e vínculos qualificados entre matriz e subsidiária. Essa preparação prévia encurta o tempo entre a abertura do ciclo e a entrega da petição completa.

Olhando para os próximos ciclos

O comportamento observado no ano fiscal de 2024 ajuda a calibrar expectativas para os ciclos seguintes. A pressão sobre a EB-1 segue alta, com volumes recordes de petições aprovadas e um pool global de candidatos qualificados em expansão. Acompanhar o Visa Bulletin, planejar com folga e tratar a janela de outubro como ativo estratégico são posturas que, no longo prazo, separam quem consegue o green card no primeiro ciclo daqueles que aguardam mais um ano para ver o status avançar.

Pontos de atenção finais

• Cota anual EB: 140 mil vistos por ano + sobras de família.
• Fatia EB-1: 28,6% do total, em torno de 40 mil vistos.
• Per-country cap: 7% do total anual por país de cobrança.
• Ferramenta de planejamento: Visa Bulletin com Final Action Dates e Dates for Filing.
• Risco recorrente: esgotamento antes de 30 de setembro e retrogression nos meses finais do ano fiscal.

O esgotamento de 2024 é uma fotografia de um padrão estrutural. Quem se prepara entendendo a aritmética por trás dos números reduz incertezas e aproveita melhor cada janela de elegibilidade que o ano fiscal americano oferece.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.