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A detenção de Catalina “Xochitl” Santiago no aeroporto de El Paso, no Texas, expôs em alta resolução o paradoxo vivido hoje pelos beneficiários do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA). Santiago já havia passado pelo controle de segurança quando dois agentes da Patrulha de Fronteira a chamaram para interrogatório e a encaminharam a um centro de detenção. Quase um mês depois da prisão, ocorrida em agosto de 2025, ela e a família ainda buscavam uma justificativa formal para a apreensão, embora seu status DACA estivesse vigente e renovado sete vezes ao longo dos anos.
O caso ilustra um padrão que advogados de imigração têm documentado de maneira crescente. Mesmo sem alteração regulatória formal no programa, a administração Trump intensificou ações contra Dreamers, e a temperatura jurídica em torno do DACA chegou a 2026 ainda mais tensa. Entender o que mudou, o que permanece protegido e quais riscos práticos pesam sobre os cerca de 525 mil beneficiários ativos é essencial para qualquer pessoa que viva sob esse status ou planeje migrar via vias humanitárias paralelas.
O que é o DACA e o que ele protege
O DACA foi criado em 2012, durante a administração Obama, como ação executiva do Departamento de Segurança Interna (DHS). Ele oferece proteção temporária contra deportação e autorização de trabalho a pessoas que chegaram aos Estados Unidos antes dos 16 anos, viviam continuamente no país desde junho de 2007 e cumpriam critérios de boa conduta e estudo. A renovação ocorre a cada dois anos e exige a manutenção de elegibilidade, sem condenações criminais graves.
É importante destacar o que o DACA não oferece. O programa não confere status legal permanente nem caminho automático para o green card. Ele não impede revisão discricionária por agentes federais, nem garante reentrada nos EUA após viagem internacional sem o documento de advance parole. Essa zona cinzenta jurídica é exatamente onde os casos recentes de detenção têm florescido.
O caso Santiago em detalhes
Santiago tinha 28 anos e atuava como organizadora comunitária no Texas quando foi presa a caminho de uma conferência sobre fazendas familiares em Austin. Sua esposa, Desiree Miller, que é cidadã americana, contou que recebeu um vídeo trêmulo gravado pela própria Santiago no momento da abordagem. Os agentes a instruíram a desligar o celular e respondê-los sobre seus documentos de trabalho.
O DHS posteriormente alegou que ela teria sido detida por acusações de invasão de propriedade, posse de entorpecentes e parafernália de drogas. Santiago, contudo, não havia sido condenada por nenhum desses crimes, e o histórico não a impediu de renovar o DACA por sete ciclos. Mesmo assim, a Patrulha de Fronteira justificou a tentativa de remoção alegando entrada ilegal no país, ignorando que ela chegou aos Estados Unidos aos oito anos com a família e regularizou sua presença pelo programa.
Outros casos preocupantes
O caso Santiago não é isolado. Javier Diaz Santana, beneficiário do DACA surdo e mudo, foi detido durante uma operação no local de trabalho e teve confiscadas as ferramentas que usava para se comunicar. Jose Valdovinos, também sob proteção do programa, foi preso em frente a um posto de gasolina enquanto estava no banco do passageiro do carro da esposa. Em todos esses episódios, o padrão se repete: detenção em situações cotidianas, ausência de explicação clara sobre a base legal e demora no acesso a defesa jurídica.
A retórica do governo e o impacto prático
Em julho de 2025, Tricia McLaughlin, secretária assistente de imprensa do DHS, declarou que o DACA não conferiria nenhum tipo de status legal e incentivou os beneficiários a se autodeportarem. A afirmação, juridicamente imprecisa, contraria décadas de orientação interna do USCIS e decisões judiciais que reconheceram o DACA como uma forma de presença autorizada, ainda que precária.
O efeito prático dessa retórica é triplo. Primeiro, gera incerteza generalizada entre empregadores, que passam a hesitar em manter Dreamers em folha. Segundo, encoraja agentes de campo a interpretar a proteção de modo restritivo, ampliando o número de detenções discricionárias. Terceiro, alimenta uma estratégia de exaustão psicológica, na qual o custo de viver sob o DACA se torna tão elevado que a saída voluntária parece a única alternativa viável.
O ambiente das audiências de imigração
Quando um Dreamer é detido, o caminho de defesa passa por uma audiência perante juiz de imigração da EOIR (Executive Office for Immigration Review), órgão subordinado ao Departamento de Justiça. Nessas audiências, o juiz decide sobre custódia e, posteriormente, sobre a deportabilidade. A sobrecarga do sistema, somada à pressão política do executivo, vem reduzindo o tempo médio de análise e ampliando a probabilidade de decisões adversas, especialmente em jurisdições com tribunais conhecidamente conservadores.
Caminhos paralelos para regularização
Alguns beneficiários do DACA têm explorado vias paralelas para consolidar uma situação migratória mais estável. Entre as opções tecnicamente disponíveis estão:
- Pedido de green card por casamento com cidadão americano, quando aplicável e quando a pessoa entrou nos EUA com inspeção ou possui advance parole.
- Pedidos baseados em visto U, destinados a vítimas de determinados crimes que cooperam com investigações.
- Pedidos de asilo, quando há temor fundado de perseguição no país de origem.
- Petições com base em VAWA (Violence Against Women Act) para vítimas de violência doméstica.
Cada uma dessas vias tem requisitos rígidos, prazos curtos e implicações estratégicas que devem ser avaliadas com profissionais de imigração credenciados antes de qualquer protocolo. Errar na escolha do caminho pode ativar barras de inadmissibilidade que comprometem futuras tentativas de regularização.
Recomendações práticas para Dreamers em 2026
O ambiente atual exige redobrada cautela. Carregar consigo cópia atualizada da Employment Authorization Document (EAD) e da última aprovação de DACA é prudente, mas insuficiente diante da postura agressiva de fiscalização. Algumas medidas adicionais ajudam a reduzir riscos:
- Manter um plano de emergência familiar com procurações, contatos de advogados e instruções sobre cuidado de menores em caso de detenção.
- Evitar viagens internacionais sem advance parole aprovado e válido durante todo o período fora do território americano.
- Documentar minuciosamente histórico de residência contínua e de cumprimento das condições do DACA, com cópias digitais armazenadas fora do dispositivo principal.
- Estabelecer protocolo de comunicação com familiares e empregadores para o caso de interrupção repentina de contato.
- Acompanhar atualizações do USCIS sobre janelas de renovação e eventuais decisões judiciais que afetem o programa.
O drama vivido por Catalina Santiago e por outros Dreamers reforça uma verdade desconfortável. O DACA, em sua arquitetura original, foi concebido como ponte temporária até que o Congresso aprovasse uma solução permanente. Sem essa aprovação, mais de uma década depois, milhares de jovens permanecem suspensos entre a vida que construíram nos Estados Unidos e a fragilidade jurídica que pode, a qualquer momento, transformar o trajeto rotineiro a um aeroporto em um centro de detenção.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
