Cidadania vs nacionalidade nos EUA: qual a diferença?

Os termos cidadania e nacionalidade são usados de forma intercambiável no dia a dia, mas no contexto da imigração americana eles têm significados jurídicos distintos. Saber a diferença entre os dois é essencial para entender direitos, restrições e caminhos disponíveis para quem vive ou pretende viver nos Estados Unidos. Este guia explica as definições, as distinções práticas, os processos envolvidos e as situações específicas em que cada conceito se aplica.

Em linhas gerais, cidadania é o status jurídico pleno em determinado país, com todos os direitos civis e políticos atrelados. Nacionalidade é o vínculo legal entre o indivíduo e o estado, e pode ou não vir acompanhada da cidadania. Nos Estados Unidos, todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão – uma sutileza que produz consequências reais no cotidiano de algumas populações em territórios americanos.

O que é cidadania

A cidadania é um vínculo legal pleno entre o indivíduo e o país. Ela confere o conjunto completo de direitos civis e políticos: votar em eleições federais, candidatar-se a cargos eletivos, obter passaporte americano, receber proteção consular no exterior e acessar benefícios reservados a cidadãos. Cidadania pode ser obtida por nascimento, casamento ou naturalização, e pode ser renunciada formalmente.

Nos Estados Unidos, a Décima Quarta Emenda da Constituição, ratificada em 9 de julho de 1868, estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado em que residem. Esse princípio do jus soli – direito do solo – é a base do sistema americano de cidadania por nascimento.

O que é nacionalidade

Nacionalidade refere-se à relação jurídica com o país de origem ou com o estado ao qual o indivíduo deve fidelidade permanente. Diferentemente da cidadania, ela costuma ser fixa e não exige processo de aquisição: você nasce com ela. Nos Estados Unidos, a lei define nacional como pessoa que deve fidelidade permanente ao estado e que tem vínculo com uma posse exterior do território americano.

Os seguintes grupos são considerados nacionais dos Estados Unidos:

• Pessoa nascida em uma posse exterior dos Estados Unidos
• Pessoa nascida fora dos Estados Unidos cujos pais são nacionais e residiram no território americano antes do nascimento da criança
• Pessoa de pais desconhecidos encontrada em uma posse exterior dos Estados Unidos antes de completar 5 anos, até que se prove origem diversa antes dos 21
• Pessoa nascida fora dos Estados Unidos e suas posses exteriores com um dos pais sendo nacional

Nacional dos EUA versus cidadão dos EUA

A regra prática é direta: todo cidadão americano é também nacional, mas nem todo nacional é cidadão. Os principais exemplos contemporâneos de nacionais não-cidadãos são pessoas nascidas em Samoa Americana e na Ilha de Swains (que faz parte de Samoa Americana), além de pessoas nascidas fora dos Estados Unidos com um ou ambos os pais sendo nacionais americanos.

Nacionais não-cidadãos têm o direito irrevogável de viver e trabalhar em qualquer parte dos Estados Unidos sem restrição. Podem solicitar passaporte americano e podem se naturalizar como cidadãos cumprindo o mesmo processo dos residentes permanentes. Não podem, contudo, votar em eleições federais nem ocupar cargos eletivos federais.

Você é considerado nacional não-cidadão dos Estados Unidos se nasceu em:

• Porto Rico entre 1898 e 1917
• Guam entre 1898 e 1950
• Ilhas Virgens Americanas entre 1917 e 1927
• Filipinas entre 1898 e 1946

Quem nasceu nessas localidades após as datas indicadas é hoje cidadão americano automático, com exceção das Filipinas, que se tornaram país independente em 1946 e nunca conferiram cidadania americana plena aos nascidos lá.

Exemplo prático: nacionalidade versus cidadania

Considere o caso de Maria, nascida na Espanha, que se muda para os Estados Unidos aos 30 anos. Como portadora de green card, Maria continua sendo nacional espanhola – não muda de nacionalidade ao receber residência permanente americana. Após cinco anos com green card e cumprindo todos os requisitos, ela aplica para naturalização. Ao se tornar cidadã americana, Maria passa a ser também nacional dos Estados Unidos. Dependendo da legislação espanhola e da americana, ela pode manter as duas nacionalidades simultaneamente, configurando dupla cidadania.

Green card e nacionalidade

Portadores de green card não são nacionais americanos. O green card confere o status de residente permanente legal (LPR), permitindo viver e trabalhar nos Estados Unidos por tempo indeterminado, mas não estabelece o vínculo de nacionalidade. O Congresso americano define cotas anuais para cada categoria de visto imigrante, com exceção de familiares imediatos de cidadãos americanos.

Compactos de Livre Associação

Os Compactos de Livre Associação entre os Estados Unidos e três nações do antigo Território de Confiança do Pacífico criam uma situação única no direito imigratório americano. Cidadãos da República das Ilhas Marshall, dos Estados Federados da Micronésia e da República de Palau podem entrar nos Estados Unidos sem visto, trabalhar sem restrição e permanecer pelo tempo que desejarem.

Ao entrar no país, esses indivíduos recebem o Formulário I-94 (Registro de Entrada e Saída) carimbado com CFA/MIS, CFA/FSM ou CFA/PAL, conforme o país de origem. Não são nacionais americanos, mas têm direitos de residência e trabalho que se aproximam dos de residentes permanentes – uma situação intermediária criada por tratados internacionais específicos.

Direitos dos nacionais americanos

Por força de lei, nacionais não-cidadãos têm direitos importantes nos Estados Unidos:

• Permissão para viver e trabalhar em qualquer parte do território americano
• Elegibilidade para solicitar passaporte americano
• Elegibilidade para naturalização pelo mesmo processo dos residentes permanentes
• Liberdade de expressão, religião e busca pela felicidade garantidas pela Constituição
• Direito à proteção consular dos Estados Unidos quando estão no exterior

Nacionais americanos podem se tornar cidadãos pelo processo de naturalização, exigindo no mínimo três meses de residência contínua no país antes da aplicação. Após a naturalização, ganham direitos políticos completos, incluindo voto em eleições federais. Vale destacar que alguns territórios, como Samoa Americana, permitem que nacionais não-cidadãos votem em eleições locais.

Dupla nacionalidade

Dupla nacionalidade significa que o indivíduo é nacional de dois países simultaneamente. Os termos dupla nacionalidade e dupla cidadania são frequentemente usados de forma intercambiável. Um cidadão americano pode se naturalizar em outro país sem perder a cidadania americana – desde que o outro país também aceite a dupla nacionalidade.

É importante observar que cada país tem direito de aplicar suas leis ao indivíduo enquanto este está sob sua jurisdição. Brasileiros que adquirem cidadania americana, por exemplo, mantêm a brasileira por força do artigo 12 da Constituição Federal, mas devem cumprir obrigações fiscais e legais perante ambos os estados.

Nacionalidade versus etnia

Etnia e nacionalidade não são a mesma coisa. Etnia diz respeito a marcadores culturais – ancestralidade comum, expressão religiosa, cultura, idioma. Nacionalidade é vínculo jurídico-político com um estado. Etnia também difere de raça, que tradicionalmente se refere a traços físicos como cor da pele, textura do cabelo ou compleição. Uma pessoa pode ter nacionalidade brasileira, etnia japonesa e ascendência ibérica, sem qualquer contradição.

Tipos de cidadania americana

Há duas categorias principais de cidadania americana: por nascimento (combinando jus soli e jus sanguinis) e por naturalização. Pela Décima Quarta Emenda, todas as pessoas nascidas em território americano e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs por nascimento. Há ainda outras formas de cidadania por nascimento, como:

• Filhos de membros de tribos indígenas, esquimós, aleútes ou outras tribos aborígenes reconhecidas
• Pessoas nascidas fora dos EUA com pais cidadãos, desde que ao menos um deles tenha residido no território americano
• Pessoas nascidas com um pai cidadão americano que viveu no país por pelo menos um ano antes do nascimento
• Pessoas nascidas com um pai cidadão e outro nacional americano, com o pai cidadão tendo residido fisicamente nos EUA por ao menos um ano
• Pessoas nascidas com um pai cidadão americano e outro estrangeiro, com o pai cidadão tendo residido fisicamente nos EUA por ao menos cinco anos, dois deles após os 14 anos

Há também situações específicas como nascimentos via Tecnologias de Reprodução Assistida (ART) e barriga solidária no exterior. Nesses casos, se a criança tem conexão biológica com pai americano, pode ser considerada cidadã ao nascer, conforme orientação atual do Departamento de Estado.

Processo de naturalização

A naturalização é o caminho disponível para residentes permanentes que desejam se tornar cidadãos americanos. Os requisitos básicos do USCIS incluem:

• Ter pelo menos 18 anos no momento da aplicação
• Manter residência permanente legal por pelo menos cinco anos contínuos (três anos para cônjuges de cidadãos)
• Ter presença física nos EUA por pelo menos metade desse período
• Demonstrar bom caráter moral
• Aprovação no teste de inglês e civismo

O processo se inicia com a apresentação do formulário N-400. A partir de 1º de abril de 2024, conforme o ajuste de tarifas do USCIS, o custo de filing do N-400 é de US$ 760 para apresentação em papel e US$ 710 para apresentação online. A taxa de biometria está incluída na nova estrutura de cobrança para a maioria dos aplicantes. Sempre verifique os valores atuais no site oficial do USCIS antes de protocolar, pois ajustes podem ocorrer periodicamente.

Após a aplicação, o requerente comparece a uma entrevista, faz o teste de civismo (com 100 perguntas possíveis sobre história e governo americano) e o teste de inglês. Aprovado, presta o juramento de lealdade e recebe o certificado de naturalização.

A entrevista de cidadania

Durante a entrevista, o oficial do USCIS faz perguntas sobre vários aspectos da vida e trajetória do aplicante:

• Onde viveu e trabalhou durante o período nos Estados Unidos
• Histórico como residente permanente legal
• Dados pessoais, casamento e histórico familiar
• Caráter moral e comportamento
• Compreensão dos princípios fundadores dos Estados Unidos
• Disposição para prestar juramento de lealdade ao país

O oficial também avalia a proficiência em inglês, examinando capacidade de leitura, escrita e fala. O objetivo é verificar se o aplicante pode participar plenamente da sociedade americana – comunicar-se com agências governamentais, participar de processos cívicos e exercer direitos políticos com autonomia.

O que fazer se perder o certificado de naturalização

Caso o certificado de naturalização seja perdido ou danificado, o cidadão pode solicitar uma segunda via apresentando o formulário N-565 ao USCIS. Como o certificado é documento sensível e essencial para diversas comprovações de cidadania, recomenda-se mantê-lo em local seguro e providenciar cópias autenticadas para uso em situações onde apresentar o original seria arriscado, como abertura de contas, processos de seguro ou emissão de outros documentos oficiais.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.