Há restrições sobre franquias no L-1?

O visto L-1 foi pensado para transferências dentro de um mesmo grupo empresarial, com uma conexão corporativa bem definida entre a empresa no exterior e a filial, afiliada ou subsidiária nos Estados Unidos. É nesse ponto que o modelo de franquia pode encontrar dificuldades.

Por natureza, uma franquia costuma funcionar por meio de licenciamento de marca e de padrões operacionais, em que o franqueado opera de forma relativamente independente. Esse arranjo nem sempre demonstra o tipo de controle e vínculo societário que o L-1 espera ver entre as entidades.

Para avaliar a viabilidade, costuma-se olhar para fatores como:

• A existência de uma relação de propriedade ou controle consistente entre as empresas, e não apenas um contrato de franquia.
• A estrutura jurídica que liga a operação no exterior à unidade americana.
• A necessidade, em alguns casos, de reorganizar a estrutura para atender aos requisitos.

Por ser um cenário sensível, em que a forma jurídica faz diferença, o mais prudente é buscar orientação especializada antes de avançar, avaliando se a estrutura atual comprova o vínculo exigido ou se precisa de ajustes.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

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Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.