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O visto EB-5 é a principal categoria de green card baseada em investimento nos Estados Unidos. Criado pelo Congresso americano em 1990, o programa permite que investidores estrangeiros e suas famílias obtenham residência permanente em troca de um aporte de capital que gere empregos para trabalhadores americanos. Diferente de outras categorias de green card, o EB-5 não exige oferta de emprego, formação acadêmica específica ou patrocínio de um empregador.
Em abril de 2026, o programa opera sob as regras do EB-5 Reform and Integrity Act (RIA), aprovado em março de 2022, que trouxe mudanças significativas nos valores de investimento, na estrutura de centros regionais e nos mecanismos de proteção ao investidor. Com a autorização do programa de centros regionais expirando em 30 de setembro de 2027, investidores que pretendem utilizar essa modalidade têm um prazo relevante: petições I-526E protocoladas até setembro de 2026 garantem proteção de grandfathering, independentemente do que ocorra com a renovação.
Valores de investimento
O EB-5 exige um investimento mínimo que varia conforme a localização do projeto. Para empreendimentos em Targeted Employment Areas (TEAs), que incluem regiões de alto desemprego ou áreas rurais, o investimento mínimo é de US$ 800.000. Para projetos fora de TEAs, o valor sobe para US$ 1.050.000. Esses valores foram estabelecidos pelo RIA em 2022 e permanecem vigentes em 2026.
As TEAs são definidas com base em dados de desemprego do U.S. Bureau of Labor Statistics e incluem regiões com taxa de desemprego pelo menos 150% acima da média nacional. Projetos rurais, localizados fora de áreas metropolitanas com menos de 20 mil habitantes, também se qualificam para o investimento reduzido e recebem prioridade de processamento pelo USCIS.
Além do valor do investimento, o aplicante deve comprovar que o capital foi obtido de fonte lícita. Isso inclui documentação completa de renda, vendas de ativos, heranças, doações ou empréstimos legítimos. A auditoria de origem de fundos é uma das etapas mais rigorosas do processo e frequentemente a mais demorada na preparação do caso.
Etapas do processo
O caminho do EB-5 segue uma sequência definida de formulários e aprovações pelo USCIS:
- Seleção do projeto: o investidor escolhe entre investimento direto (gerindo o próprio negócio) ou aporte em um projeto de centro regional aprovado pelo USCIS.
- Petição I-526E: formulário principal para investidores de centros regionais (ou I-526 para investimento direto). Inclui comprovação do investimento, plano de negócios e documentação de origem dos fundos.
- Green card condicional: após aprovação da petição, o investidor e família recebem residência permanente condicional por dois anos, via ajuste de status (I-485) nos EUA ou processamento consular no exterior.
- Remoção de condições (I-829): ao final dos dois anos, o investidor comprova que os 10 empregos em tempo integral foram criados e que o investimento foi mantido. Com a aprovação, o green card torna-se permanente e incondicional.
Centro Regional vs. investimento direto
A maioria dos investidores EB-5 opta por centros regionais, entidades aprovadas pelo USCIS para administrar projetos de investimento. A principal vantagem é a contagem de empregos: centros regionais podem considerar empregos diretos, indiretos e induzidos pelo investimento, calculados por modelos econométricos. No investimento direto, apenas os 10 empregos diretos em tempo integral contam, o que exige gestão ativa do negócio pelo investidor.
O RIA introduziu categorias reservadas de vistos para projetos de centros regionais: 20% dos vistos EB-5 são reservados para projetos rurais, 10% para TEAs de alto desemprego e 2% para projetos de infraestrutura. Essas cotas reservadas oferecem filas de espera mais curtas, especialmente para investidores de países sem backlog significativo, como o Brasil.
Taxas e prazos em 2026
As taxas atuais do USCIS para o EB-5, após a decisão judicial no caso Moody v. Noem que reverteu os aumentos de abril de 2024, são:
| Formulário | Taxa atual | Observação |
|---|---|---|
| I-526E | US$ 3.675 | + US$ 1.000 (Integrity Fund) |
| I-485 (ajuste de status) | US$ 1.440 | Por aplicante |
| I-829 (remoção de condições) | US$ 3.835 | Após período condicional |
Os prazos de processamento variam significativamente por tipo de projeto. Petições I-526E em categorias reservadas (rural, TEA) têm sido processadas em 6 a 12 meses, com alguns casos rurais aprovados em menos de 7 meses. Para categorias não reservadas, o prazo pode chegar a 18 a 36 meses. O USCIS estabelece uma meta de 240 dias para adjudicação da I-526E, mas nem sempre consegue cumpri-la.
Para o formulário I-829, o prazo médio de processamento é de aproximadamente 47 meses para 80% dos casos. Durante esse período, o investidor mantém seu status de residente permanente legal e pode viver e trabalhar normalmente nos EUA.
Prazo do programa e grandfathering
O programa de centros regionais EB-5 foi reautorizado pelo RIA até 30 de setembro de 2027. Se o Congresso não renovar a legislação até essa data, novos investimentos via centros regionais serão suspensos, como já ocorreu entre junho de 2021 e março de 2022.
O RIA inclui uma provisão de grandfathering: investidores que protocolarem a petição I-526E até 30 de setembro de 2026 terão seu processo protegido, independentemente do que aconteça com a reautorização. Essa data funciona como um prazo prático para quem deseja segurança jurídica no investimento via centro regional.
O investimento direto (I-526), por sua vez, é uma categoria permanente do INA e não depende de reautorização congressual. Investidores que optarem por essa modalidade não são afetados pelo sunset de 2027.
Elegibilidade familiar
O EB-5 inclui o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos do investidor principal como derivados, sem investimento adicional. Todos recebem green cards na mesma petição. É fundamental atentar para a idade dos filhos: a lei utiliza o Child Status Protection Act (CSPA) para calcular a idade, mas atrasos no processamento podem resultar em filhos que envelhecem para fora da elegibilidade antes da aprovação.
O investimento EB-5 não é uma doação: o capital permanece investido no projeto durante o período de sustentação (geralmente 2 a 5 anos, dependendo do projeto) e, após a remoção das condições do green card, pode ser devolvido ao investidor. O retorno do investimento não é garantido e depende do sucesso do projeto, o que reforça a importância da due diligence na seleção do empreendimento.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
