TPS para Haiti em 2026: o que está em jogo agora

O Status de Proteção Temporária (TPS) para nacionais do Haiti vive seu momento mais incerto desde a criação do programa em 1990. Em novembro de 2025, o Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou determinação encerrando a designação do Haiti a partir de 3 de fevereiro de 2026. Uma liminar emitida pela Corte Distrital de Washington em 2 de fevereiro de 2026 suspendeu a medida, e o caso agora aguarda decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. Para centenas de milhares de haitianos amparados pelo programa, a sequência de decisões executivas, ações judiciais e propostas legislativas transformou o TPS em um quebra-cabeça jurídico que muda praticamente a cada semana.

Este guia consolida o que está valendo em 10 de maio de 2026, com base em comunicações oficiais do USCIS, do E-Verify e dos autos do caso Miot v. Trump. O objetivo é orientar beneficiários, empregadores e advogados sobre quais documentos permanecem válidos, quais prazos precisam ser observados e quais são os cenários mais prováveis até a decisão final do tribunal.

O que é o TPS

O TPS é um regime humanitário criado pela Lei de Imigração de 1990 (Immigration Act of 1990, Public Law 101-649) e codificado no INA seção 244 (8 U.S.C. 1254a). Permite que o secretário do DHS designe um país estrangeiro quando condições extraordinárias e temporárias, como conflito armado, desastres ambientais ou epidemias, impedem que seus nacionais retornem com segurança ao território de origem.

Quem recebe TPS não é deportável durante o período de designação, pode solicitar Documento de Autorização de Emprego (EAD) e, em alguns casos, autorização de viagem internacional. O status não conduz, por si só, a residência permanente ou cidadania, mas protege a permanência regular enquanto a designação estiver vigente. A redesignação, por sua vez, abre janela para que novos beneficiários se registrem pela primeira vez, desde que comprovem presença contínua nos Estados Unidos a partir da data de elegibilidade definida pelo DHS.

Linha do tempo do Haiti

O Haiti foi designado pela primeira vez em 21 de janeiro de 2010, semanas após o terremoto que devastou Porto Príncipe. Desde então, a designação foi prorrogada e redesignada várias vezes em razão de instabilidade política, crise sanitária e violência de gangues. As datas-chave do ciclo recente são as seguintes.

• 3 de agosto de 2021: redesignação anunciada pelo então secretário Alejandro Mayorkas após o assassinato do presidente Jovenel Moïse.
• 22 de dezembro de 2022: nova extensão e redesignação por 18 meses, com data de elegibilidade fixada em 6 de novembro de 2022.
• 1º de julho de 2024: publicação no Federal Register de extensão e redesignação válidas de 4 de agosto de 2024 a 3 de fevereiro de 2026.
• Fevereiro de 2025: a secretária Kristi Noem reduziu a duração da designação, antecipando o vencimento dos EADs para 3 de agosto de 2025.
• 28 de novembro de 2025: publicação no Federal Register da terminação completa da designação, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2026.
• 2 de fevereiro de 2026: a Corte Distrital de Washington concede liminar no caso Miot et al. v. Trump et al. e suspende a terminação.
• 16 de março de 2026: a Suprema Corte aceita revisar o caso em regime de certiorari before judgment, mantendo a liminar enquanto julga o mérito.
• 16 de abril de 2026: a Câmara dos Representantes aprova projeto bipartidário de extensão do TPS para haitianos, encaminhado ao Senado.

Quem permanece coberto

Enquanto a liminar federal estiver em vigor, todos os beneficiários haitianos previamente registrados continuam sob proteção, ainda que seus EADs constem como vencidos no banco de dados do USCIS. O E-Verify orienta empregadores a tratarem como válidos os documentos com data de validade de 3 de fevereiro de 2026, 3 de agosto de 2025, 3 de agosto de 2024, 30 de junho de 2024, 3 de fevereiro de 2023, 31 de dezembro de 2022, entre outras categorias listadas no aviso de extensão automática.

Haitianos que entraram nos Estados Unidos depois da última data de elegibilidade não podem se registrar pela primeira vez sob a designação atual. A liminar não cria janela para novos requerentes: apenas preserva o status de quem já estava amparado. Tentativas de entrada irregular continuam sujeitas às regras de remoção em vigor, sem proteção do TPS.

EAD e autorização de trabalho

Para fins de Formulário I-9, a orientação atual do USCIS pede que se preencha “as per court order” no campo de validade da Seção 1 e “1º de julho de 2026” como data de expiração na Seção 2, acompanhada de anotação no campo de informações adicionais. Essa instrução foi divulgada em 25 de março de 2026 e permanece em vigor.

Beneficiários que precisam comprovar elegibilidade para emprego devem apresentar a combinação de EAD vencido, mesmo que com data anterior, e cópia do aviso publicado no Federal Register sobre a extensão automática. Empregadores que rejeitarem essa documentação enquanto a liminar estiver vigente podem ser responsabilizados por discriminação no processo de contratação, conforme alerta da Seção de Direitos do Imigrante e do Empregado (IER) do Departamento de Justiça.

Cenários para os próximos meses

A decisão da Suprema Corte é esperada para maio ou junho de 2026, no mesmo bloco de julgamentos do caso paralelo envolvendo o TPS para a Síria. Três desfechos são possíveis. No primeiro, o tribunal mantém a liminar e devolve o caso à instância inferior, prolongando o status quo por meses. No segundo, valida a terminação do DHS, e os EADs perdem efeito imediatamente, reabrindo risco de remoção para os beneficiários. No terceiro, declara que o ato do DHS foi viciado em motivação ou em processo administrativo, restabelecendo a designação anterior.

Em paralelo, o projeto aprovado pela Câmara em abril aguarda votação no Senado. Se for aprovado e sancionado, criaria base legislativa para a manutenção do TPS independentemente do desfecho judicial. A combinação de via judicial e via legislativa é a primeira tentativa coordenada de blindar o programa em décadas, e seu resultado ditará o tom para outras designações nacionais sob revisão.

O que fazer enquanto aguarda

Beneficiários atuais devem manter cópias originais e digitais de todos os EADs já emitidos, dos avisos do Federal Register relacionados à extensão automática e de comprovantes de presença contínua nos Estados Unidos desde a data de elegibilidade aplicável. Renovações de carteira de motorista, contratos de aluguel e contas bancárias podem exigir essa documentação adicional, sobretudo em estados que cruzam dados com o E-Verify.

Quem possui via paralela de regularização, como pedido de asilo, petição familiar I-130, processo consular em andamento ou elegibilidade para vistos baseados em emprego, deve avaliar avançar nessas trilhas antes do desfecho da Suprema Corte. Buscar orientação jurídica especializada é especialmente importante para casos com histórico de viagens internacionais, contatos com a polícia ou pedidos negados anteriormente.

O cenário continuará volátil até pelo menos o segundo semestre de 2026. Acompanhar diretamente as comunicações do USCIS e do E-Verify é a forma mais segura de monitorar mudanças, já que avisos informais em redes sociais costumam circular com informação parcial ou desatualizada. As decisões dos próximos meses definirão se o TPS para o Haiti permanece como um pilar de proteção humanitária ou se entra na lista das designações encerradas pelo atual governo dos Estados Unidos.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.