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A política migratória americana mudou de patamar entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro de 2026. Duas decisões executivas reorganizaram o cenário para profissionais estrangeiros e investidores: a taxa de US$100.000 incidente sobre certas petições do H-1B e a criação do Trump Gold Card, um caminho de residência permanente vinculado a contribuições financeiras de alto valor.
Para empresas que recrutam talento global e profissionais que planejam carreira nos Estados Unidos, entender o desenho legal e operacional dessas medidas é essencial para decidir entre seguir com o H-1B, migrar para alternativas como EB-1, EB-2, O-1 e L-1 ou avaliar o novo programa de investimento.
A Proclamação 10949 e a taxa de US$100 mil
Em 19 de setembro de 2025, o presidente Donald Trump assinou a Presidential Proclamation 10949, intitulada Restriction on Entry of Certain Nonimmigrant Workers. A proclamação estabelece, com base na seção 212(f) do Immigration and Nationality Act, restrição de entrada para beneficiários de petições H-1B em que o empregador não tenha recolhido pagamento adicional de US$100.000 ao Tesouro americano.
Quem está sujeito ao pagamento
A taxa incide sobre petições H-1B novas protocoladas após a data de vigência da proclamação, quando o beneficiário se encontra fora do território dos Estados Unidos no momento do protocolo. A medida atinge especialmente profissionais selecionados na loteria H-1B do fiscal year 2027 que precisam de processamento consular.
Não estão alcançados, em regra:
- Extensões de status para trabalhadores já presentes nos EUA
- Mudanças de empregador (transfer) sem saída do território
- Amendments e mudanças de função dentro da mesma empresa
- Beneficiários que entraram no país com outra categoria e fizeram change of status para H-1B internamente
Exceções discricionárias
O texto da proclamação permite que o Secretary of Homeland Security, em coordenação com o Secretary of State, conceda isenções caso a caso quando a entrada do trabalhador for considerada de interesse nacional, especialmente em áreas de saúde, defesa, pesquisa científica e segurança nacional. A regulamentação detalhada desses critérios continua sendo formulada pelo USCIS e pelo DHS ao longo de 2026.
Como a taxa se soma às demais
Em 2026, uma petição H-1B típica protocolada por empresa de médio porte com beneficiário no exterior pode envolver: I-129 (US$780), ACWIA (US$1.500), Fraud Prevention and Detection Fee (US$500), Asylum Program Fee (até US$600) e, agora, a taxa de US$100.000 da Proclamação 10949. O custo total ultrapassa, com folga, US$103.000 por trabalhador. Para empregadores que optarem pelo premium processing (US$2.805), o valor se aproxima de US$106.000.
O Gold Card: residência por contribuição financeira
Paralelamente, a Casa Branca formalizou em setembro de 2025 a estrutura do Trump Gold Card, programa de imigração por contribuição financeira que se distingue dos investimentos do EB-5.
Valores e mecânica
Segundo o desenho oficial divulgado pelo Departamento de Comércio:
- Indivíduos: contribuição de US$1 milhão diretamente ao Tesouro americano
- Corporações: contribuição de US$2 milhões para patrocinar um trabalhador estrangeiro
- Processamento prioritário: análise expedita de petição com vistas à residência permanente
O registro de manifestação de interesse foi aberto em uma plataforma específica criada pelo governo no início de 2026, mas a emissão efetiva dos primeiros cartões depende de regulamentação complementar e de eventual desafio judicial às bases legais do programa.
Diferenças em relação ao EB-5
O EB-5, criado pelo Immigration Act de 1990, exige investimento de US$800.000 em targeted employment area ou US$1.050.000 em áreas regulares, com criação comprovada de pelo menos 10 empregos diretos ou indiretos para trabalhadores americanos. Toda a estrutura é regulada pelo USCIS, fiscalizada pela SEC quando há regional centers e tem precedente jurisprudencial consolidado.
O Gold Card, em contraste:
- Não exige criação de empregos
- Não envolve investimento empresarial – é doação ao Tesouro
- É administrado primariamente pelo Department of Commerce, não pelo USCIS
- Carece de base estatutária equivalente ao Capítulo IV do INA, dependendo de proclamações executivas
Questionamentos legais e de política pública
Críticos argumentam que a criação de uma categoria de imigração por meio de doação direta ao Tesouro, sem aprovação do Congresso, contorna a estrutura do Immigration and Nationality Act. Há expectativa de litígio constitucional e de potenciais ações de organizações da sociedade civil em 2026.
O que essas mudanças significam na prática
Para empregadores
Empresas de tecnologia, engenharia e ciências que historicamente patrocinavam H-1B em volume precisaram revisar seus orçamentos de mobilidade global. Alguns padrões emergentes em 2026:
- Priorização de candidatos já em território americano (sem incidência da taxa)
- Migração para categorias alternativas (O-1, L-1, EB-1B, EB-2 NIW) sempre que o perfil permite
- Realocação de funções para subsidiárias no Canadá, Reino Unido ou Irlanda
- Negociação de cláusulas de cofinanciamento da taxa entre empresa e candidato (com cuidado para não violar regras de passing on fees do DOL)
Para profissionais estrangeiros
Para o profissional brasileiro, indiano, chinês ou de qualquer outra origem que mira os EUA, a equação ficou mais exigente. Caminhos que ganharam relevância:
- EB-2 NIW: não exige patrocínio de empregador nem incidência da taxa H-1B
- O-1A: habilidade extraordinária em ciência, educação, negócios ou esportes
- L-1: transferência intracompanhia para quem já trabalha em multinacional
- EB-1A: auto-petição para perfis com reconhecimento internacional comprovado
Para investidores
Investidores que avaliam o Gold Card devem ponderar: o programa ainda carece de regulamentação plena, há risco jurídico e a contribuição é não-reembolsável, ao contrário do EB-5 em que o capital é investido em projeto produtivo. Para muitos, o EB-5 segue sendo o caminho mais previsível em 2026.
Cenário consolidado em abril de 2026
O sistema migratório americano em 2026 se reorganizou em torno de três eixos: encarecimento do H-1B clássico, criação de uma via premium por contribuição financeira e valorização das categorias baseadas em mérito individual (EB-1, EB-2 NIW, O-1) que permitem auto-petição. Quem planeja a transição para os EUA precisa avaliar todas essas rotas com profundidade técnica e tempo hábil – porque o cenário de 2025 deixou claro que regras podem mudar de um dia para o outro com um simples ato executivo.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
