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A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou, em 30 de maio de 2025, que o governo de Donald Trump revogue o status migratório de mais de 532 mil cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela que entraram no país pelo parole humanitário conhecido como CHNV. A decisão suspendeu uma liminar emitida pela Corte Federal do Distrito de Massachusetts, que vinha protegendo esses imigrantes contra a perda imediata de autorização para morar e trabalhar nos EUA. Para quem chegou pelo programa, a janela de previsibilidade fechou: o governo passou a poder revogar autorizações em massa enquanto o mérito do caso segue tramitando nos tribunais inferiores.
O que era o parole CHNV
Lançado pelo governo Joe Biden entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, o CHNV permitia que cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela entrassem nos Estados Unidos por até dois anos, desde que tivessem um patrocinador financeiro nos EUA, passagem aérea custeada e checagem prévia de antecedentes. A base legal era o instrumento de humanitarian or significant public benefit parole, previsto na seção 212(d)(5) do Immigration and Nationality Act, que dá ao Secretário de Segurança Interna discricionariedade para autorizar a entrada caso a caso por motivos humanitários ou de interesse público.
Durante a vigência do programa, o governo limitava a 30 mil entradas por mês, somando as quatro nacionalidades. Beneficiários recebiam autorização de trabalho com base na categoria (c)(11) e podiam, dentro do prazo de dois anos, tentar ajustar para outros status: pedido de asilo, TPS, benefício familiar, processo consular fora do país ou, em casos específicos, vias baseadas em emprego.
O caminho até a Suprema Corte
Em 25 de março de 2025, o Departamento de Segurança Interna publicou no Federal Register a terminação antecipada do CHNV, encurtando para 24 de abril o prazo em que beneficiários ainda manteriam autorização de permanência e de trabalho. Imigrantes e organizações de defesa entraram com ação na Corte Federal de Massachusetts, que concedeu liminar em 14 de abril bloqueando a terminação coletiva e exigindo análise individualizada antes de qualquer revogação.
O governo Trump recorreu diretamente à Suprema Corte, alegando que a decisão da juíza distrital invadia competência exclusiva do Executivo em matéria de parole. Em 30 de maio de 2025, a Corte concedeu stay da liminar por 8 a 1, permitindo que a terminação avance enquanto o processo segue. As justiças Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson registraram dissidência, ressaltando o impacto humanitário imediato sobre famílias com vidas estabelecidas no país.
O que muda na prática
Quem teve parole concedido pelo CHNV deixou de ter, em regra, base legal para permanecer nos EUA. As autorizações de trabalho derivadas do parole passaram a ser canceladas progressivamente, e muitos empregadores receberam notificações via E-Verify pedindo reverificação de elegibilidade. Os efeitos práticos se desdobraram em algumas frentes:
- Risco imediato de remoção: sem outro status válido, o estrangeiro fica sujeito a procedimento de deportação acelerada, sobretudo se nunca teve entrada com inspeção formal anterior ao parole.
- Pedidos de asilo pendentes: quem entrou pelo CHNV e protocolou I-589 dentro do prazo de um ano segue com o caso ativo perante o USCIS ou a corte de imigração, mas perde a autorização de trabalho derivada do parole até obter a EAD baseada em asilo, categoria (c)(8).
- Beneficiários de TPS: haitianos e venezuelanos com TPS ainda vigente continuam protegidos pelo TPS enquanto a designação estiver válida, mesmo que o parole tenha sido revogado. Cubanos e nicaraguenses, que não têm TPS, ficaram sem alternativa coletiva.
- Pedidos consulares e ajustes em curso: peticionários com I-130 aprovado, processo consular avançado ou casamento legítimo com cidadão americano podem buscar caminhos individuais; a perda do parole não cancela petições baseadas em outras vias.
Argumentos do governo e dos imigrantes
O Departamento de Justiça sustenta que o parole é, por definição, ato discricionário do Executivo, e que rescindir um programa criado por discricionariedade não exige análise individual prévia. Para a administração, o CHNV foi usado como atalho para contornar limites legais de admissão e deve ser desmontado para preservar o sistema regular de imigração.
Os imigrantes afetados, representados pela Justice Action Center e parceiros, argumentaram que o cancelamento coletivo viola o devido processo legal e ignora o vínculo já estabelecido com empregadores, escolas e familiares nos EUA. A defesa também apontou riscos concretos de perseguição em caso de retorno forçado a Cuba, Venezuela e Haiti – países com situação humanitária e de direitos humanos documentadamente deteriorada.
O que fazer se você foi afetado
Quem tem ou tinha parole CHNV precisa avaliar, com urgência, se existe alguma rota alternativa para regularizar o status. As perguntas práticas a responder são:
- Existe um peticionário familiar com possibilidade de I-130 (cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão cidadão ou residente permanente)?
- Há fundamento real para pedido de asilo, baseado em perseguição por raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social específico?
- O TPS continua disponível para a sua nacionalidade na data atual? Para cubanos e nicaraguenses não há TPS; para haitianos e venezuelanos o status depende das designações vigentes em 2026.
- É viável processo consular fora dos EUA com base em emprego, casamento ou parentesco?
A omissão é o pior caminho. Permanecer sem status enquanto o sistema avança gera unlawful presence, que aciona barras de três e dez anos para reentrada, conforme INA 212(a)(9)(B). Procurar orientação qualificada antes de qualquer interação com agentes de imigração é decisivo.
O sinal mais amplo
A decisão da Suprema Corte sobre o CHNV não esgota o tema. Ela sinaliza que programas de parole de uso amplo – concebidos para contornar quotas legislativas de admissão – terão vida curta sob administrações que adotem leitura restritiva da seção 212(d)(5). Para quem planeja imigração para os EUA em 2026, a lição é clara: estratégias duráveis são as que se apoiam em categorias estabelecidas em lei, como vistos de trabalho baseados em emprego, vistos de investimento, petições familiares e processos de asilo formalizados, e não em programas executivos que podem ser desligados de um dia para o outro.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
