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Durante qualquer processo imigratório nos Estados Unidos, existe a possibilidade de o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração) emitir uma Request for Evidence (RFE), formalmente conhecida como Form I-797E. Essa notificação significa que o oficial responsável pela análise do caso identificou lacunas na documentação apresentada e precisa de informações adicionais antes de tomar uma decisão. Receber uma RFE não equivale a uma negação: trata-se de uma oportunidade concreta de complementar o pedido e fortalecer a petição.
A RFE é uma etapa técnica prevista no USCIS Policy Manual, Volume 1, Parte E, Capítulo 6. A agência só pode emiti-la quando as evidências iniciais não são suficientes para comprovar elegibilidade, mas ainda há possibilidade real de o requerente suprir as lacunas identificadas. Quando o caso é claramente inelegível, o USCIS emite diretamente uma Notice of Intent to Deny (NOID), não uma RFE. Por isso, receber uma RFE é, em certa medida, um sinal positivo: o oficial acredita que o caso pode ser aprovado com documentação adicional.
Por Que o USCIS Emite RFEs
O USCIS opera sob o princípio de que cada petição deve ser avaliada com base em evidências completas e verificáveis. Quando a documentação inicial deixa dúvidas sobre algum requisito legal, o oficial tem a prerrogativa de solicitar provas adicionais em vez de negar o caso de imediato. Essa prática protege tanto a agência quanto o requerente, garantindo que decisões não sejam tomadas com base em informações incompletas.
A emissão de RFEs tem se mantido relativamente estável nos últimos anos. Dados oficiais do USCIS indicam que, no ano fiscal de 2024, aproximadamente 8% das petições H-1B completadas receberam uma RFE, sendo que petições de emprego inicial apresentaram taxa mais alta (13%) em comparação com petições de emprego continuado (6%). No primeiro semestre do ano fiscal de 2025, a taxa de RFE para H-1B ficou em torno de 9%.
Motivos Mais Frequentes
Os motivos para emissão de uma RFE variam conforme a categoria do visto ou petição, mas alguns padrões se repetem com frequência. Em petições de ajuste de status (I-485), os três motivos mais comuns são problemas com o exame médico (cerca de 35% dos casos), cartas de verificação de emprego (25%) e documentos financeiros ou fiscais (15%). Certidões de nascimento, atestados policiais e comprovação de endereço também figuram entre as solicitações recorrentes.
Em petições de trabalho como H-1B e L-1, as RFEs frequentemente questionam a relação empregador-empregado, as funções específicas do cargo, as qualificações acadêmicas do beneficiário ou a capacidade financeira do empregador patrocinador. Para vistos baseados em habilidade extraordinária, como o EB-1 e o O-1, as RFEs tendem a solicitar evidências adicionais de reconhecimento nacional ou internacional na área de atuação.
Em casos de vistos de investimento como E-2 e EB-5, a RFE pode exigir documentação detalhada sobre a origem lícita do capital investido, a estrutura societária da empresa ou projeções financeiras que demonstrem a viabilidade do empreendimento. Para petições familiares, especialmente as baseadas em casamento, o USCIS pode solicitar provas adicionais de que o relacionamento é genuíno: extratos bancários conjuntos, contratos de aluguel compartilhados, apólices de seguro, fotografias e declarações de terceiros.
Prazo e Formato da Resposta
O prazo padrão para responder a uma RFE é de 87 dias corridos a partir da data de emissão da notificação, composto por 84 dias (12 semanas) mais 3 dias adicionais para trânsito postal. É fundamental observar que o USCIS considera a data de recebimento da resposta, não a data de postagem. Se o 87.º dia cair em fim de semana ou feriado federal, o prazo se estende até o próximo dia útil.
Existem exceções importantes. Pedidos de waiver I-601A e casos relacionados a asilo frequentemente recebem prazo de apenas 30 dias. Já uma Notice of Intent to Deny (NOID) também concede apenas 30 dias para resposta. Independentemente da categoria, o prazo exato está indicado na própria notificação e não admite prorrogação. O USCIS não concede extensões de prazo para RFEs sob nenhuma circunstância.
Desde 2020, o USCIS aceita respostas eletrônicas por meio da plataforma myUSCIS, o que agiliza significativamente a submissão e elimina riscos associados ao correio físico. A resposta pode ser enviada eletronicamente para a maioria das categorias de petição, diretamente pela aba Documents da conta online do requerente.
Taxas de Aprovação Após RFE
Os dados do USCIS demonstram que receber uma RFE está longe de significar uma negação iminente. No ano fiscal de 2024, a taxa de aprovação de petições H-1B que receberam RFE e foram respondidas foi de 84,9%. Nos dois primeiros trimestres do ano fiscal de 2025, essa taxa subiu ligeiramente para 85,4%. Isso significa que a grande maioria dos requerentes que respondem adequadamente a uma RFE obtém aprovação.
Esses números reforçam uma realidade importante: a RFE é um mecanismo de complementação, não de exclusão. O USCIS a utiliza quando acredita que o caso tem mérito, mas precisa de mais evidências para fundamentar a aprovação. A chave está na qualidade e completude da resposta.
Estratégias para Responder
A resposta a uma RFE exige método e atenção a detalhes. A primeira regra é enviar todas as evidências solicitadas de uma única vez. O USCIS não aceita respostas parciais ou suplementares após o envio inicial. Toda a documentação deve estar completa no momento da submissão.
A organização da resposta deve seguir a mesma ordem dos itens listados na RFE, com separadores claros entre cada seção. Essa prática facilita a revisão pelo oficial e reduz a chance de algum documento passar despercebido. Documentos em idioma estrangeiro devem ser acompanhados de tradução certificada para o inglês, realizada por tradutor qualificado que ateste a precisão da tradução.
É recomendável incluir uma carta de apresentação (cover letter) que resuma as evidências apresentadas e explique como cada documento atende ao requisito específico solicitado pelo USCIS. Essa carta funciona como um roteiro para o oficial revisor e pode fazer diferença significativa na clareza da apresentação.
Outro aspecto crítico é a consistência. Todos os documentos, declarações e formulários devem ser coerentes entre si. Informações contraditórias, como datas divergentes ou valores inconsistentes, podem levantar suspeitas e prejudicar o caso mais do que a ausência de um documento específico.
Por fim, é essencial verificar se a documentação atende não apenas à letra da RFE, mas também aos requisitos legais subjacentes. A RFE indica o que está faltando, mas a resposta deve demonstrar elegibilidade completa dentro dos critérios estabelecidos pela legislação aplicável, seja o Immigration and Nationality Act (INA), o Code of Federal Regulations (CFR) ou as políticas internas do USCIS. Ignorar a RFE ou enviar documentos fora do prazo resulta em negação automática do caso, sem possibilidade de recurso administrativo sobre as evidências não apresentadas.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
