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O governo Trump abriu uma nova frente na sua estratégia de pressão sobre imigrantes indocumentados nos Estados Unidos, desta vez por meio do Internal Revenue Service (IRS). Segundo reportagem do New York Times publicada em maio de 2026, autoridades da Casa Branca discutem com a agência mudanças no Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) que poderiam obrigar declarantes a informar explicitamente seu status migratório. A movimentação é vista por analistas como um sinal de que o uso do aparato fiscal como ferramenta de imigração, abandonado por décadas, pode voltar com força.
O que é o ITIN e quem usa
O ITIN é um código de nove dígitos emitido pelo IRS para pessoas que precisam declarar impostos federais nos Estados Unidos, mas não têm direito a um número de Seguro Social (SSN). Ele foi criado em 1996 justamente para garantir que pessoas fora do sistema previdenciário ainda pudessem cumprir suas obrigações tributárias.
O universo de portadores de ITIN é amplo e heterogêneo. Inclui estrangeiros não residentes que devem impostos sobre rendimentos de fonte americana, cônjuges e dependentes de portadores de visto de trabalho, alguns estudantes internacionais, imigrantes com status legal específico e, em parte significativa, imigrantes indocumentados que trabalham no país e pagam impostos. Em alguns estados, o ITIN também é aceito para abrir conta bancária, solicitar cartão de crédito e até obter carteira de motorista.
A mudança em discussão
De acordo com três fontes próximas das negociações ouvidas pelo NY Times, a proposta em estudo criaria categorias distintas dentro do ITIN, separando os códigos emitidos para imigrantes indocumentados dos demais. Na prática, isso exigiria que o solicitante declarasse seu status migratório ao requerer o número.
A medida é uma evolução de uma ideia anterior do mesmo governo, que chegou a estudar incluir nas declarações de imposto de renda uma pergunta direta sobre a situação migratória do contribuinte. A diferenciação no ITIN é vista internamente como caminho juridicamente mais palatável para alcançar o mesmo objetivo: mapear quem, dentro do sistema tributário, vive no país sem documentação.
O precedente do compartilhamento com o ICE
Esta não é a primeira tentativa do governo Trump de usar dados do IRS para fins migratórios. Em 2025, a Casa Branca firmou acordo com o Departamento de Segurança Interna autorizando o compartilhamento de informações fiscais com o Immigration and Customs Enforcement (ICE). O plano gerou uma onda de demissões entre líderes do IRS, que alegaram violação da lei federal de privacidade fiscal estabelecida na Seção 6103 do Código Tributário.
Antes de a Justiça suspender o programa, endereços de aproximadamente 47 mil pessoas haviam sido entregues ao ICE. Em audiências posteriores, autoridades de imigração declararam não ter utilizado os dados, mas o episódio deixou marca profunda na percepção pública do IRS como guardião de informações sensíveis.
A lógica fiscal por trás do dilema
Por décadas, a doutrina interna do IRS foi tratar o status migratório como irrelevante. A missão da agência é arrecadar, e imigrantes indocumentados pagam impostos em volume expressivo. Estudo do Institute on Taxation and Economic Policy (ITEP) estima que essa população contribui com aproximadamente US$ 60 bilhões por ano em tributos federais, estaduais e municipais combinados, sem ter acesso à maioria dos benefícios financiados por esses recursos.
A maior parte dessa arrecadação vem de empregos formais, em que o imposto é retido na fonte do contracheque. Muitos desses trabalhadores nem sequer recebem restituição, porque o ITIN, por lei, desqualifica o portador de créditos fiscais como o Earned Income Tax Credit. Eles pagam o sistema sem dele se beneficiar.
O risco de empurrar trabalhadores para a informalidade
Dentro do IRS, há temor de que a mudança no ITIN destrua a relação de confiança construída ao longo de décadas. Se declarar imposto passar a equivaler a entregar-se às autoridades migratórias, a tendência é que indocumentados abandonem empregos formais e migrem para trabalhos pagos por fora do sistema.
O impacto fiscal seria significativo. Programas como Seguro Social e Medicare, financiados pelas contribuições da folha de pagamento, recebem aportes substanciais de imigrantes indocumentados que nunca terão direito aos benefícios. Uma queda nessa arrecadação afetaria diretamente a sustentabilidade desses sistemas.
Não há razão tributária para saber se alguém é indocumentado. Pessoas com ITIN já são, por lei, inelegíveis para créditos fiscais. O status migratório não muda a obrigação de declarar.
Nina Olson, ex-defensora do contribuinte no IRS
Outras frentes da estratégia
A pressão sobre o ITIN faz parte de um esforço mais amplo de tornar a vida do imigrante indocumentado cada vez mais difícil nos Estados Unidos, com o objetivo declarado de induzir saída voluntária do país. Outras frentes incluem restrição de acesso a moradia popular, dificuldades para abrir contas bancárias e obter cartões de crédito, e endurecimento de regras para benefícios federais que afetam até portadores de status legal temporário.
Stephen Miller, vice-chefe de gabinete de Trump e arquiteto da política migratória do governo, tem coordenado essas iniciativas. Funcionários relataram ao NY Times que Miller chegou a questionar como imigrantes indocumentados utilizam cartões de crédito, sinalizando interesse em restringir o acesso ao sistema financeiro como ferramenta de pressão.
O que isso significa para o aplicante internacional
Para qualquer imigrante que viva nos Estados Unidos sem status legal estável, o quadro exige reflexão estratégica. Manter declarações de imposto em dia historicamente foi visto como prova de bons antecedentes em futuros processos de regularização, incluindo cancelamento de remoção e alguns ajustes de status. Abrir mão dessa documentação por medo pode comprometer caminhos legais futuros.
Por outro lado, a expectativa de que dados fiscais permaneçam protegidos da imigração é hoje menos sólida do que há cinco anos. Cada novo aplicante de ITIN, ou cada renovação, precisa avaliar individualmente o risco e idealmente fazê-lo com aconselhamento jurídico qualificado, considerando seu perfil migratório e perspectivas de regularização.
O que observar nos próximos meses
As discussões ainda não resultaram em mudança formal. A Casa Branca não confirmou as negociações, e nem o Tesouro nem o IRS responderam a pedidos de comentário do NY Times. Mudanças estruturais no ITIN exigem processo regulatório com período de consulta pública, o que abriria espaço para contestação judicial — especialmente à luz das proteções da Seção 6103.
Organizações de defesa dos contribuintes e entidades como o Center for Taxpayer Rights já sinalizaram que pretendem litigar qualquer iniciativa que vincule status migratório a obrigações fiscais. A trajetória recente das ações relacionadas ao compartilhamento de dados com o ICE sugere que tribunais federais têm mostrado disposição para barrar o uso do aparato tributário como ferramenta de imigração.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
