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Profissionais estrangeiros em status H-1B há muito tempo se perguntam se podem fundar uma empresa nos Estados Unidos enquanto trabalham para um empregador patrocinador. A resposta, que durante anos foi um sim cercado de ressalvas, ganhou contornos mais claros com a regulamentação publicada pelo Department of Homeland Security (DHS) no fim de 2024 e em vigor desde janeiro de 2025. Hoje, o titular de H-1B pode legitimamente ser fundador, sócio majoritário e até CEO de sua própria empresa, desde que respeite uma arquitetura societária e contratual específica.
O artigo a seguir cobre o que mudou, o que continua sensível e como estruturar uma operação que sobreviva ao escrutínio do USCIS. As regras descritas refletem o cenário regulatório vigente em 2026 e devem ser interpretadas com apoio de advogado especializado, dado o histórico de fiscalização rigorosa nesse tipo de petição.
O divisor de águas: a rule de 2025
A norma Modernizing H-1B Requirements, Providing Flexibility in the F-1 Program, and Program Improvements, publicada no Federal Register em 18 de dezembro de 2024, entrou em vigor em 17 de janeiro de 2025 e consolidou em 8 CFR a possibilidade de o beneficiário do H-1B ser também o sócio controlador da empresa peticionária. A interpretação anterior, baseada no memorando Neufeld de 2010, exigia construções jurídicas complexas para demonstrar separação entre fundador e empresa. A nova rule reduz essa fricção e dá previsibilidade ao empreendedor estrangeiro.
Três pontos da regulamentação merecem destaque: a permissão expressa para participação majoritária do beneficiário, a manutenção da exigência de relação empregador-empregado bona fide e a validade inicial reduzida da petição, que passa a ser de até 18 meses na primeira concessão e na primeira extensão para beneficiary-owners.
O que continua valendo
A flexibilização não dispensa os pilares clássicos do H-1B. A vaga oferecida pela empresa fundada pelo beneficiário precisa ser uma specialty occupation, ou seja, exigir grau de bacharel ou superior em campo específico relacionado às atribuições. O Labor Condition Application (LCA) protocolado junto ao Department of Labor permanece obrigatório, com salário pago no nível prevailing wage da ocupação e local de trabalho.
A relação empregador-empregado, embora flexibilizada, segue sendo verificada. O USCIS continua aplicando os fatores derivados da common-law agency doctrine e do caso Nationwide Mutual Insurance Co. v. Darden, avaliando quem supervisiona o trabalho, quem detém poder de contratar, demitir e disciplinar, quem fornece equipamentos e quem retém autoridade sobre os resultados.
Como demonstrar controle quando você é o dono
O ponto crítico de uma petição de beneficiary-owner é provar que existe alguém ou alguma estrutura com poder de fato sobre o emprego do fundador. As soluções mais aceitas envolvem mecanismos de governança que limitam o poder unilateral do empreendedor sobre seu próprio cargo.
Um conselho de administração com membros independentes (investidores externos, mentores com poder formal de voto, sócios estratégicos) é a configuração mais comum. O conselho deve ter autoridade documentada para contratar, supervisionar, remunerar e demitir o beneficiário em sua função técnica. Atas de reunião, by-laws da empresa e contratos sociais precisam refletir essa repartição de poder de forma inequívoca.
Acordos de acionistas com cláusulas que limitem o controle do fundador sobre decisões de RH relativas à própria função, comitês executivos com membros não-beneficiários e voting trusts são alternativas que advogados experientes utilizam para construir o caso de bona fide employer-employee relationship.
Estrutura societária recomendada
A escolha entre LLC, S Corporation e C Corporation tem efeitos práticos sobre a viabilidade do H-1B do fundador. A C Corporation oferece a separação patrimonial e fiscal mais robusta, simplifica a entrada de investidores externos e é a estrutura preferida quando há plano de captação de venture capital. A dupla tributação, embora seja desvantagem, costuma ser absorvida em estágios iniciais por empresas que reinvestem lucro.
A S Corporation enfrenta limitação relevante: acionistas precisam ser cidadãos ou residentes permanentes dos EUA, o que tipicamente inviabiliza sua adoção por titular de H-1B sem green card aprovado. A LLC é flexível e evita dupla tributação por padrão, mas exige construção contratual cuidadosa para criar a separação de comando exigida pelo USCIS, especialmente em formato single-member.
Membros únicos de LLC sem governança independente representam o cenário mais arriscado. Sem conselho, sem investidores externos com voto e sem mecanismo formal de supervisão, é extremamente difícil convencer o adjudicador de que existe entidade controlando o emprego do beneficiário.
Cenários comparados
Considere dois exemplos. No primeiro, um engenheiro de software constitui uma C Corporation, capta seed funding, atribui 30% do capital a dois investidores externos e estabelece conselho de três membros com poder de remoção do CEO. A empresa peticiona o H-1B do fundador para a função de Lead Architect, com job description exigindo bacharel em Computer Science e descrição detalhada de tarefas técnicas que ocupam pelo menos 80% da jornada. Esse caso tende à aprovação.
No segundo, uma designer constitui LLC unipessoal, é única integrante, não tem investidores externos nem conselho, e peticiona o próprio H-1B. Não há mecanismo demonstrável de controle sobre seu emprego, e a função tipicamente envolve atividades administrativas e operacionais misturadas a trabalho técnico. A petição enfrenta alta probabilidade de RFE e negação.
Validade reduzida e renovações
A regra de 2025 prevê que a primeira concessão e a primeira extensão para beneficiary-owners sejam emitidas com validade de até 18 meses, não os três anos típicos do H-1B. O objetivo declarado pelo DHS é permitir reavaliação mais frequente da legitimidade operacional da empresa nos estágios iniciais.
A partir da segunda extensão, a validade pode retornar a três anos, condicionada à demonstração de que o negócio continua operando, o beneficiário segue exercendo função em specialty occupation e a estrutura de governança permanece intacta. O ônus probatório é contínuo: tax returns da empresa, folha de pagamento, contratos com clientes, faturamento e atas de conselho compõem o dossiê de cada renovação.
Trabalho remoto e múltiplos locais
Empreendedores frequentemente operam de múltiplos locais. O H-1B autoriza trabalho dentro da área metropolitana (MSA) declarada no LCA. Mudanças de worksite para distância superior a 50 milhas que durem mais de 60 dias úteis exigem novo LCA e, em muitos casos, petição amended. Trabalho remoto da residência do beneficiário, dentro da mesma MSA, geralmente está coberto, mas merece revisão à luz dos guidelines mais recentes do USCIS sobre place of employment.
Negócios fora dos EUA
O titular de H-1B pode manter participação em empresas no exterior, desde que não preste serviços para essas empresas em território americano sem autorização compatível. Receitas geradas e depositadas fora dos EUA, originadas de atividade exercida fora dos EUA, não violam o status. A linha divisória é geográfica e funcional: o trabalho remunerado realizado em solo americano deve estar autorizado pelo H-1B vigente.
Alternativas para quem tem capital
Quando o projeto exige envolvimento operacional pleno e a estrutura H-1B fica forçada, vale considerar caminhos imigratórios alternativos. O EB-5 Immigrant Investor Program permanece disponível, com investimento mínimo de US$ 1.050.000 em projetos comuns ou US$ 800.000 em Targeted Employment Areas e regional centers, conforme valores estabelecidos pelo EB-5 Reform and Integrity Act de 2022.
O E-2 Treaty Investor é opção para nacionais de países com tratado bilateral com os EUA, embora o Brasil não esteja entre eles. O O-1A para extraordinary ability serve a fundadores com histórico comprovado de reconhecimento. O International Entrepreneur Parole, reativado em rodadas regulatórias recentes, oferece estadia temporária para fundadores de startups que captaram volume mínimo de investimento qualificado.
Riscos de violação
Operar empresa própria sem estruturação adequada enquanto se está sob H-1B patrocinado por terceiro pode caracterizar trabalho não autorizado e levar à revogação do status, com efeitos cascata sobre processos consulares futuros e pedidos de green card. Atividades como receber salário direto da própria empresa sem petição aprovada, atuar como CEO em tempo integral ou contratar funcionários sob vínculo direto configuram violação clara.
Atividades preparatórias como elaborar plano de negócios, registrar a entidade, conduzir pesquisa de mercado, captar investidores e participar de conselho consultivo são geralmente compatíveis com o H-1B vigente, desde que não envolvam remuneração direta nem comprometam a dedicação ao empregador patrocinador. A linha entre preparação e operação é a chave, e cruzá-la sem petição aprovada é o erro mais comum entre empreendedores.
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Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
