EAD nos EUA: Autorização de Trabalho Atualizada para 2026

O Employment Authorization Document (EAD), conhecido como work permit, é o documento emitido pelo USCIS que autoriza estrangeiros a trabalhar legalmente nos Estados Unidos por período determinado. Em outubro de 2025, uma mudança regulatória eliminou uma das proteções mais importantes para portadores de EAD: a extensão automática durante a renovação. Essa alteração transformou o planejamento de renovação em uma questão urgente para qualquer imigrante que dependa deste documento.

O EAD não é um visto. É uma autorização complementar vinculada a categorias migratórias específicas. Diferentemente de vistos de trabalho como o H-1B ou o L-1, que vinculam o trabalhador a um empregador específico, o EAD permite exercer atividade remunerada para qualquer empregador, em qualquer setor, durante sua validade. Essa flexibilidade faz do EAD uma das autorizações de trabalho mais valorizadas no sistema de imigração americano.

Este guia apresenta o funcionamento do EAD em 2026, com taxas atualizadas, prazos reais de processamento e as implicações práticas do fim da extensão automática para trabalhadores e empregadores.

O Que É o EAD

O EAD é emitido pelo Department of Homeland Security (DHS) através do formulário I-765 (Application for Employment Authorization). O documento é um cartão físico com foto, dados biográficos e uma categoria de elegibilidade (C09, C10, A05, entre outras) que indica a base legal da autorização. A validade típica é de um a dois anos, dependendo da categoria migratória do solicitante.

É fundamental compreender que o EAD está condicionado a um status migratório válido. Ele não regulariza a permanência por si só e não substitui um visto para fins de entrada no país. Se o status migratório subjacente for revogado ou expirar, o EAD também perde sua validade, independentemente da data impressa no cartão.

Quem Pode Solicitar

As principais categorias elegíveis para o EAD incluem solicitantes de ajuste de status (I-485 pendente), solicitantes de asilo com caso pendente, estudantes F-1 em programas de Optional Practical Training (OPT) e STEM OPT Extension, cônjuges de portadores de vistos H-1B (H-4 EAD), cônjuges de portadores de vistos L-1 (L-2 EAD) e beneficiários de Temporary Protected Status (TPS).

Cada categoria tem requisitos específicos e prazos de validade diferentes. Estudantes F-1 em OPT recebem autorização por 12 meses, extensível por 24 meses em áreas STEM, enquanto solicitantes de ajuste de status recebem EAD válido até a decisão do I-485. A categoria determina não apenas a elegibilidade, mas também a taxa aplicável e o tempo de processamento.

Fim da Extensão Automática

Em 30 de outubro de 2025, o DHS publicou regra interina final eliminando a extensão automática do EAD para renovações (Federal Register 2025-19702). Anteriormente, solicitantes que apresentassem renovação tempestiva do I-765 podiam continuar trabalhando por até 540 dias (aproximadamente 18 meses) após a expiração do EAD, enquanto o USCIS processava o pedido. Essa rede de segurança já não existe para a maioria das categorias.

Sob a regra atual, se o EAD expirar enquanto a renovação estiver pendente, o portador deve parar de trabalhar imediatamente até que o USCIS aprove e emita o novo documento. Não há período de transição nem extensão automática para a grande maioria das categorias. A única exceção significativa é para portadores de TPS, que podem receber extensões automáticas quando o DHS publica aviso específico no Federal Register para aquela designação.

Solicitações apresentadas antes de 30 de outubro de 2025 mantêm o direito à extensão automática de 540 dias sob as regras anteriores. O USCIS recomenda apresentar o pedido de renovação com até 180 dias de antecedência da expiração para minimizar o risco de lacunas na autorização de trabalho.

Taxas e Prazos em 2026

A taxa de apresentação do formulário I-765 em 2026 é de $520 por correio ou $470 online. Solicitantes que apresentam o I-765 concorrentemente com o I-485 (ajuste de status) não pagam taxa adicional pelo EAD, pois o custo está incluído na taxa do I-485. Solicitantes de asilo pagam taxa reduzida de $275 para renovação do EAD.

O processamento premium para o I-765 está disponível por $1.780 desde março de 2026, garantindo decisão em 30 dias. Essa opção pode ser particularmente valiosa dada a eliminação da extensão automática, já que o processamento regular varia de 3 a 12 meses dependendo da categoria e do volume do USCIS. Categorias específicas como H-4 EAD podem levar de 6 a 10 meses no processamento regular.

Como Solicitar o EAD

1. Confirme a elegibilidade: identifique sua categoria específica (C09 para ajuste de status, C03B para OPT, entre outras) antes de iniciar o formulário
2. Preencha o I-765: disponível online via myUSCIS ou em papel; a versão online tem taxa reduzida e acompanhamento em tempo real
3. Reúna documentação: cópia do passaporte, formulário I-94 (registro de entrada), comprovante de status migratório, duas fotos no formato USCIS e comprovante de pagamento da taxa
4. Envie ao USCIS: preferencialmente online via myUSCIS; se por correio, envie com rastreamento para o endereço indicado nas instruções do formulário
5. Acompanhe o caso: use o número de recibo para monitorar o andamento em egov.uscis.gov e responda imediatamente a qualquer Request for Evidence (RFE)
6. Receba o EAD: o documento físico é enviado por correio ao endereço registrado no USCIS após a aprovação

Erros Que Atrasam o Processo

• Enviar documentação incompleta, que é a causa mais comum de atrasos e RFEs que adicionam meses ao processamento
• Não renovar com antecedência suficiente, pois com o fim da extensão automática, esperar até o último momento pode resultar em meses sem autorização de trabalho
• Ignorar a categoria correta de elegibilidade no I-765, o que pode levar à rejeição imediata do formulário pelo USCIS
• Não acompanhar ativamente o status do pedido e perder prazos de resposta a RFEs emitidas pelo USCIS
• Usar o EAD após a expiração do status migratório subjacente, pois o documento perde validade automaticamente nessa situação
• Desconhecer a opção de processamento premium de $1.780, que pode evitar lacunas críticas na autorização de trabalho

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.