O que é “Publication Requirement” do LCA?

O “Publication Requirement” é uma das obrigações que o empregador precisa cumprir ao apresentar a Labor Condition Application (LCA), documento exigido para contratar um profissional com visto H-1B. A regra existe para dar transparência ao processo e informar os demais trabalhadores sobre a contratação.

Na prática, o empregador precisa divulgar um aviso comunicando que apresentou a LCA, em geral afixado em local visível no ambiente onde o profissional atuará ou por meios internos equivalentes. O aviso traz os termos básicos da oferta e indica que a contratação segue as condições estabelecidas junto ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.

• Comunica internamente que a empresa apresentou a LCA para uma vaga H-1B.
• Deve ficar acessível por um período determinado, para consulta dos interessados.
• Permite que empregados verifiquem os termos e apontem eventuais prejuízos.

O objetivo é proteger as condições salariais e trabalhistas no mercado local. Como o prazo e o formato exato podem mudar, vale conferir as orientações atualizadas do Departamento do Trabalho e do USCIS antes de cumprir a exigência.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.