O que acontece se a empresa não cumprir o LCA?

O Labor Condition Application (LCA) é o compromisso que o empregador assume com o Departamento de Trabalho ao patrocinar um H-1B: pagar o salário prevalecente para aquela função e localidade e manter as condições de trabalho declaradas, de modo a não prejudicar o mercado local nem o trabalhador estrangeiro.

Quando esse compromisso não é cumprido, o empregador pode ficar sujeito a investigação e a sanções por parte do Departamento de Trabalho. As consequências vão de penalidades administrativas a restrições que podem, inclusive, atrapalhar a aprovação de novas petições H-1B.

Há ainda o efeito indireto: o descumprimento desgasta a relação da empresa com os órgãos governamentais e pode pesar em solicitações futuras de vistos ou na contratação de outros profissionais estrangeiros. Para o trabalhador, conhecer os próprios direitos sob o LCA ajuda a perceber quando algo está fora do combinado.

As regras e as penalidades específicas são definidas pela regulamentação e avaliadas caso a caso. Por isso vale verificar as orientações atualizadas junto ao Departamento de Trabalho e ao USCIS, ou com um especialista, em vez de confiar em promessas de solução fácil.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

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Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.