O empregador pode incluir cláusula de reembolso de honorários jurídicos?

De forma geral, não para os custos que, por regra, cabem ao empregador. No processo do H-1B, algumas despesas da petição são consideradas responsabilidade da empresa e não podem ser repassadas ao trabalhador, justamente para não onerar o profissional estrangeiro que depende do visto.

Por isso, cláusulas que tentam obrigar o beneficiário a reembolsar esses valores costumam ser interpretadas como incompatíveis com as regras trabalhistas e de imigração. A definição de quais custos são obrigatórios do empregador cabe ao Departamento de Trabalho (DOL) e ao USCIS.

Há, no entanto, situações contratuais legítimas em que se pactua algum ressarcimento, por exemplo em caso de saída antecipada, desde que não recaia sobre os custos obrigatórios do empregador e esteja dentro da lei. A fronteira entre o que é permitido e o que é abusivo é delicada.

Antes de assinar, vale ler a cláusula com atenção e confirmar os limites nas fontes oficiais (DOL e USCIS) ou com um profissional especializado, evitando disposições que possam ser vistas como violação das normas.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

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Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.