O EB-5 me protege de leis estaduais de licenciamento?

Não. O EB-5 é um programa de imigração por investimento e não oferece proteção nem isenção diante das leis estaduais de licenciamento. Ele trata do seu status migratório, não da regulação das profissões e das atividades econômicas.

Isso significa que, se a sua profissão ou o seu negócio exige licença, registro ou autorização de um conselho ou órgão estadual, essa obrigação continua valendo normalmente. O green card obtido pelo EB-5 permite viver e trabalhar nos Estados Unidos, mas quem exerce atividade regulada precisa atender às regras do estado onde atua.

As exigências de licenciamento variam de estado para estado e conforme a atividade, e são definidas pelas autoridades locais competentes, não pela imigração. Vale mapear essas regras antes de operar, para evitar problemas legais.

Diante da complexidade dessas normas, confirme as exigências atualizadas junto ao órgão estadual competente e ao USCIS, e considere o apoio de um especialista para alinhar imigração e licenciamento.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

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Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.